(DOC. VP 176.2833.6002.9400)

TJSP. Assistência judiciária. Requisitos. Sem informações precisas acerca das finanças do requerente não há como se acolher pedido de gratuidade processual, não bastando juntada de documentos que não permitem aferir capacidade econômica. Benesse indeferida. Decisão mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote