Jurisprudência sobre
sentenca anulada

151 - TJSP. Seguro. Ação de cobrança ajuizada pelo proprietário do veículo objeto do contrato. Legitimidade ativa reconhecida. Sentença anulada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

152 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Produção de prova em audiência. Necessidade. Sentença anulada. Recurso provido e prejudicado o adesivo.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

153 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. SENTENÇA ANULADA.

Caso em Exame: Declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Alegação de fraude na contratação de cartão de crédito consignado. Sentença de improcedência. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

154 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA.

Caso em Exame: Ação de declaração de nulidade de cláusula contratual e inexigibilidade de débito referente a passagens aéreas adquiridas por clientes que alegaram desconhecimento da compra. Sentença de improcedência, afastando a abusividade nas cláusulas contratuais. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

155 - TJSP. Apelação - Ação de apuração de haveres - Sociedade limitada - Sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito ao fundamento da existência de cláusula compromissória - Inconformismo dos autores - Cabimento - Contrato social que contém cláusula compromissória - Descabimento, no entanto, de reconhecimento, de ofício, da incompetência, antes mesmo da citação da ré - Matéria que deve ser suscitada em preliminar de contestação - Prorrogação da competência estatal, até porque, a ré, em contrarrazões deste recurso, renunciou ao compromisso arbitral - Doutrina e jurisprudência sobre o tema - Sentença anulada - Processo sem condições de imediato julgamento, devendo prosseguir na origem - Sentença anulada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

156 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUE JULGADA ANTECIPADAMENTE A LIDE, SEM QUE FOSSE PRODUZIDA PROVA PERICIAL DOCUMENTOSCÓPICA, ESTA REGULARMENTE ESPECIFICADA PELA AUTORA - PROVA DE CARATER ESSENCIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO INJUSTIFICADO - CERCEAMENTO CARACTERIZADO - PRELIMINAR ACOLHIDA - R. SENTENÇA ANULADA, PARA QUE OUTRA, APÓS A REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO VENHA A SER PROFERIDA - ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA - RECURSO PROVIDO - R. SENTENÇA ANULADA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

157 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - QUESTÃO CONTROVERTIDA NOS AUTOS QUE DIZ RESPEITO A SUPOSTA OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - SENTENCIAMENTO DO FEITO QUE SE DEU SEM QUE FOSSE REALIZADA INDISPENSÁVEL PROVA GRAFOTÉCNICA - R. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, PARA QUE OUTRA, APÓS A REGULAR INSTRUÇÃO DO PROCESSO SEJA ENTÃO PROFERIDA - ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA - R. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, E COM DETERMINAÇÃO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

158 - TJSP. *RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - QUESTÃO CONTROVERTIDA NOS AUTOS QUE DIZ RESPEITO A SUPOSTA OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENCIAMENTO DO FEITO QUE SE DEU SEM QUE FOSSE REALIZADA INDISPENSÁVEL PROVA GRAFOTÉCNICA - R. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, PARA QUE OUTRA, APÓS A REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO SEJA ENTÃO PROFERIDA - ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA - R. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, E COM DETERMINAÇÃO*

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

159 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUE JULGADA ANTECIPADAMENTE A LIDE, SEM QUE FOSSE PRODUZIDA PROVA PERICIAL DOCUMENTOSCÓPICA, ESTA REGULARMENTE ESPECIFICADA PELA AUTORA - PROVA DE CARATER ESSENCIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO INJUSTIFICADO - CERCEAMENTO CARACTERIZADO - PRELIMINAR ACOLHIDA - R. SENTENÇA ANULADA, PARA QUE OUTRA, APÓS A REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO VENHA A SER PROFERIDA - ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA - RECURSO PROVIDO - R. SENTENÇA ANULADA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

160 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUE JULGADA ANTECIPADAMENTE A LIDE, SEM QUE FOSSE PRODUZIDA PROVA PERICIAL DOCUMENTOSCÓPICA, ESTA REGULARMENTE ESPECIFICADA PELA AUTORA - PROVA DE CARATER ESSENCIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO INJUSTIFICADO - CERCEAMENTO CARACTERIZADO - PRELIMINAR ACOLHIDA - R. SENTENÇA ANULADA, PARA QUE OUTRA, APÓS A REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO VENHA A SER PROFERIDA - ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA - RECURSO PROVIDO - R. SENTENÇA ANULADA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

161 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA ANULADA.

Caso em Exame ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

162 - TJSP. DESCONTO EM BENEFÍCIO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA IMPRESCINDÍVEL - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU - APELO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

163 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE PELO DJE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA.

Cooperativa de crédito autora que se manifestou em vários momentos processuais, fornecendo diferentes endereços na tentativa de localização dos requeridos, com o recolhimento das custas judiciais para a consecução das diligências, inclusive quanto a 5 endereços encontrados nas pesquisas efetuadas pelos sistemas Sisbajud e outros.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

164 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS AUSENTES. SENTENÇA ANULADA. 1 - O

CPC instituiu regramento específico para a prescrição intercorrente e, com as modificações promovidas pela Lei 14.195/2021, prevê que o termo inicial será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, §§ 1º e 4º). 2 - Não preenchidos os requisitos legais, impõe-se a anulação da sentença pela qual a prescrição intercorrente foi pronunciada de ofício.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

165 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS AUSENTES. SENTENÇA ANULADA. 1 - O

CPC instituiu regramento específico para a prescrição intercorrente e, com as modificações promovidas pela Lei 14.195/2021, prevê que o termo inicial será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, §§ 1º e 4º - CPC). 2 - Não preenchidos os requisitos legais, impõe-se a anulação da sentença pela qual a prescrição intercorrente foi pronunciada de ofício.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

166 - TJSP. APELAÇÃO. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS EM SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA INDENIZADOS POR SEGURADORA. INCÊNDIO. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS NECESSÁRIAS. SENTENÇA ANULADA.

Ação julgada improcedente no primeiro grau de jurisdição.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

167 - TJSP. Prescrição intercorrente. Ação de cobrança. Extinção em fase de execução. Prescrição intercorrente. Falta de abandono por parte do credor. Sentença anulada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

168 - TJSP. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Cerceamento de defesa. Reconhecimento. Controvérsia estabelecida. Necessidade de maior dilação probatória para esclarecimento da demanda. Sentença anulada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

169 - TJSP. Ação monitória. Extinção por inércia da parte. Descabimento. Não se caracterizou o abandono de causa. Sentença anulada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

170 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA - PRELIMINAR - INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO - ENTREVISTA - art. 751 CPC - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

Tratando-se de processos de interdição/curatela, é obrigatória a realização de audiência de interrogatório do interditando, nos termos do CPC, art. 751, o que não pode ser suprido por outro meio, inclusive por perícia técnica realizada nos autos. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

171 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCURAÇÃO QUESTIONADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONTESTADA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO INCIDENTAL DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO - SENTENÇA ANULADA PARA NOVA CONTINUIDADE DA FASE INSTRUTÓRIA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

172 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Prova pericial necessária e indispensável. Julgamento antecipado inadmissível no caso. Sentença anulada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

173 - TJSP. Prescrição. Prazo. Cobrança. Caderneta de poupança. Prescrição vintenária. CCB, art. 2028. Prosseguimento determinado. Sentença anulada de ofício, prejudicado o exame do recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

174 - TJSP. Apelação. Ação acidentária. Apresentação de comprovante de residência em nome do autor. Ausência de pressuposto ao prosseguimento da demanda. Desnecessidade. Sentença anulada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

175 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Direito de visitas - Necessidade da realização de estudo psicossocial e regular prosseguimento para a efetivação da sentença - Sentença anulada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

176 - TJSP. Sentença. Fundamentação. Ação de indenização. Seguro obrigatório. Improcedência liminar com base em tema não abordado pela petição inicial. Descabimento. Sentença anulada. Processamento determinado. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

177 - TJSP. Processual Civil. Produção de provas. Regular indicação pela ré. Pertinência. Cerceamento de prova. Julgamento antecipado. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

178 - TJSP. Litispendência. Monitória. Extinção da ação, sem julgamento do mérito. Apelação. Conexão verificada. Ré que não reclamou o reconhecimento da litispendência. Sentença anulada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

179 - TJSP. Recurso inominado - Indeferimento da inicial do segundo cumprimento de sentença visando ao pagamento de diferenças de remuneração decorrentes do piso salarial nacional do magistério - Relação jurídica de trato sucessivo - Obrigação existente - Possibilidade de liquidação e execução sem nova demanda condenatória - Inteligência do CPC/2015, art. 323 - Sentença anulada - Ementa: Recurso inominado - Indeferimento da inicial do segundo cumprimento de sentença visando ao pagamento de diferenças de remuneração decorrentes do piso salarial nacional do magistério - Relação jurídica de trato sucessivo - Obrigação existente - Possibilidade de liquidação e execução sem nova demanda condenatória - Inteligência do CPC/2015, art. 323 - Sentença anulada - Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

180 - TJSP. Prazo para contestação. Juntada do comprovante de citação nos autos. Decisão da Turma de Unificação. Sentença anulada. Revelia afastada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

181 - TJSP. Apelação. Ação monitória. Cheque prescrito. Sentença de procedência. Recurso do curador especial da parte ré. Pretensão de que a sentença seja anulada, em razão do não esgotamento dos meios de citação pessoal. Existência de endereços não diligenciados nos autos. Nulidade da citação por edital caracterizada. Sentença anulada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

182 - TJSP. APELAÇÃO - COBRANÇA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADA PELA REQUERIDA - JULGAMENTO PREMATURO DA AÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

183 - TJSP. Prova. Ação de repetição de indébito. Perícia contábil inconcludente. Dúvidas acerca do resultado do trabalho pericial. Sentença anulada. Realização de nova perícia. Necessidade. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

184 - TJSP. Sentença. Julgamento «citra petita. Ocorrência. Magistrado que decide questão diversa daquela posta em juízo. Sentença anulada. Possibilidade de julgamento imediato por esta Corte. Preliminar acolhida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

185 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - QUESTÃO CONTROVERTIDA NOS AUTOS QUE DIZ RESPEITO A SUPOSTA OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - SENTENCIAMENTO DO FEITO QUE SE DEU SEM QUE FOSSE REALIZADA INDISPENSÁVEL PROVA GRAFOTÉCNICA - R. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, PARA QUE OUTRA, APÓS A REGULAR INSTRUÇÃO DO PROCESSO SEJA ENTÃO PROFERIDA - ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA - R. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, O QUE SE DÁ COM DETERMINAÇÃO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

186 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - QUESTÃO CONTROVERTIDA NOS AUTOS QUE DIZ RESPEITO A SUPOSTA OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - SENTENCIAMENTO DO FEITO QUE SE DEU SEM QUE FOSSE REALIZADA INDISPENSÁVEL PROVA GRAFOTÉCNICA - R. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, PARA QUE OUTRA, APÓS A REGULAR INSTRUÇÃO DO PROCESSO SEJA ENTÃO PROFERIDA - ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA - R. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, O QUE SE DÁ COM DETERMINAÇÃO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

187 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADAS IMPROCEDENTE AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (Nº 1010214-38.2023.8.26.0451, E 1010216-08.2023.8.26.0451) - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUE JULGADA ANTECIPADAMENTE A LIDE, O QUE SE DEU SEM QUE FOSSE PRODUZIDA PROVA PERICIAL DOCUMENTOSCÓPICA E GRAFOTÉCNICA - PROVA DE CARÁTER ESSENCIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO INJUSTIFICADO - CERCEAMENTO CARACTERIZADO - PRELIMINAR ACOLHIDA - R. SENTENÇA ANULADA, PARA QUE OUTRA, APÓS A REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO VENHA A SER PROFERIDA - ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA - RECURSO PROVIDO - R. SENTENÇA ANULADA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

188 - TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito. Necessidade de perícia contábil. Cerceamento de defesa configurado. R. sentença anulada. Recurso de apelação provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

189 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE TENTATIVA DE LOCAÇÃO DO RÉU. SENTENÇA ANULADA.

A citação editalícia é medida excepcional, devendo ser adotada quando esgotados todos os meios de tentativa para localização da parte ré, o que não ocorreu no caso. Aplicação do art. 256, parágrafo 3º do CPC. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

190 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. I. 

Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido em ação cominatória para fornecer atendimento domiciliar na modalidade PAD, sob pena de multa diária. A autora, beneficiária de plano de saúde, acometida por tumor cerebral e AVC, requer cuidados intensivos e a continuidade de tratamento em Clínica de Retaguarda, negado pela operadora do plano. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve cerceamento de defesa pela ausência de vistoria domiciliar para avaliar a viabilidade do atendimento home care, conforme indicado pelo laudo pericial. III. Razões de Decidir. O laudo pericial indicou a necessidade de vistoria no domicílio da paciente para viabilizar o atendimento home care, o que não foi realizado. A sentença deve ser anulada devido à necessidade de prova técnica para solucionar a controvérsia, conforme precedentes jurisprudenciais. IV. Dispositivo e Tese. Recurso provido. Sentença anulada para reabertura da instrução probatória. Tese de julgamento: 1. Cerceamento de defesa configurado pela ausência de prova pericial essencial. 2. Necessidade de avaliação técnica para determinar a viabilidade do atendimento domiciliar... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

191 - TJSP. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Bem imóvel. Relevante controvérsia fática. Julgamento antecipado do mérito. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

192 - TJSP. APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ATO PERSONALÍSSIMO. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA.

Não havendo provas suficientes apresentadas na inicial e, conforme pleito do réu, para solução da controvérsia, houve a determinação de realização de perícia e designação de data para sua realização, contudo, intimada, por meio de seu patrono, a autora não compareceu na data designada.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

193 - TJSP. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, C/C INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA SOBRE REGULARIDADE DE MEDIÇÃO DE CONSUMO. PERÍCIA NECESSÁRIA. SENTENÇA ANULADA.

Ação julgada improcedente em primeira instância. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

194 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ação de cobrança. Despesas hospitalares. Julgamento conforme o estado do processo. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

195 - TJSP. Sentença criminal. Condenatória. Prolação por magistrado distinto do que presidiu a audiência de instrução. Violação ao princípio da identidade física do juiz. Sentença anulada. Preliminar acolhida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

196 - TJSP. PLANO DE SAÚDE - PARTE QUE POSTULOU POR PERÍCIA - VIABILIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO AFASTADO - SENTENÇA ANULADA - APELO DA RÉ PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

197 - TJSP. Ação de reintegração de posse - cerceamento de defesa verificado - necessidade de realização de prova oral - sentença anulada - recurso provido para esse fim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

198 - TJSP. EXTINÇÃO DO PROCESSO - DEFENSORIA NÃO INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INADMISSIBILIDADE - INTERESSE DE MENOR ENFERMIÇO POR TUTELAR - SENTENÇA ANULADA - APELO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

199 - TJSP. Apelação. Cancelamento de Voo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Autores menores impúberes, atuando por representação. Ausência de intimação do órgão ministerial para intervir no feito. Nulidade invocada pela D. PGJ. Intervenção obrigatória do Ministério Público em todos os atos do processo em se tratando de interesse de menor impúbere. Inteligência dos arts. 178, II, 179 e 279, do CPC. Existência de prejuízo concreto, posto que a ação foi julgada improcedente. Nulidade reconhecida. Determinação de remessa dos autos à Vara de origem, com a abertura de vista ao D. Promotor de Justiça oficiante, para manifestação. Recurso prejudicado. Sentença anulada. Anulação dos atos processuais posteriores à decisão de fls. 122, que determinou a citação, com determinação de intimação do Ministério Público para intervir no feito.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

200 - TJSP. Prova. Produção. Monitória. Dilação probatória. Admissibilidade. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Configuração. Sentença anulada. Recurso provido para determinar o regular prosseguimento do feito.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote