Jurisprudência sobre
reexame de fatos e provas
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101 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo em recurso especial. Valor patrimonial de ação. Saldo remanescente. Atualização de valores. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.
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102 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processo civil (CPC, de 1973).convencimento do Juiz e cerceamento de defesa e produção de prova. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dano. Responsabilidade. Cirurgia realizada por medico sem ingerência do hospital. Não caracterização da responsabilidade do hospital.revisão da conclusão. Reexame de fatos e provas. Súmula 7. Agravo desprovido.
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103 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1.O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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104 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Alienação fiduciária. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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105 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Caracterização. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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106 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos monitórios. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Embargos monitórios.... ()
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107 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de reparação de danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()
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108 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos de terceiros. Fraude à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()
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109 - TRT3. Ação rescisória. Violação de lei. Violação a literal disposição de lei. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
«É improcedente a ação rescisória, ajuizada com fundamento em violação a literal disposição de lei, quando a pretensão de corte rescisório remete o julgador ao reexame de fatos e provas. Inteligência da Súmula 410 do Col. TST.... ()
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110 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Reexame de fatos e provas. Agravo improvido.
I - Caso em exame... ()
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111 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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112 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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113 - STJ. Processual civil. Agravo. Recurso especial. Ação de revisão contratual. Justiça gratuita. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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114 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Direito de vizinhança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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115 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de divórcio. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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116 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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117 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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118 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos à arrematação. Concessão de efeito suspensivo. Preenchimento dos requisitos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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119 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
Agravo não provido.... ()
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120 - STJ. Processo civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Uso indevido de marca registrada junto ao inpi. Danos materiais e morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.
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121 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação cautelar. Requisitos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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122 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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123 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação monitória. ... ()
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124 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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125 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. Agravo não provido.... ()
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126 - STJ. Processual civil. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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127 - STJ. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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128 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Fato do produto ou do serviço. Inexistência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()
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129 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução. ... ()
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130 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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131 - STJ. Processual civil e tributário. Contribuição do sat. Matéria constitucional. Análise. Inviabilidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
«1 - É eminentemente constitucional a controvérsia sobre a alteração, por meio de atos normativos infralegais, das alíquotas da contribuição de custeio do seguro contra acidentes do trabalho (SAT). ... ()
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132 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Embargos à execução. ... ()
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133 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação monitória.... ()
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134 - STJ. Direito civil. Agravo interno recurso especial. Ação rescisória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação rescisória, ajuizada pelos agravantes, qual pretendem rescindir sentença que rejeitou embargos à arrematação que interpuseram. ... ()
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135 - STJ. Civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()
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136 - TST. Horas extras. Horário de início da jornada. Reexame de fatos e provas.
«A jornada inicial da autora fixada pelo Regional levou em conta, que a prova testemunhal, assentou que o início da jornada de trabalho dava-se às 8horas durante todo o período do contrato de trabalho. A adoção de entendimento diverso implica reexame de fatos e provas, o que é vedado a esta Corte de natureza extraordinária. Incidência das Súmula 126/TST e Súmula 296/TST, item I. ... ()
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137 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de complementação de previdência complementar. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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138 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de complementação de previdência complementar. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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139 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Prova pericial contábil. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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140 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de busca e apreensão. Fundamentação.Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.Agravo no agravo de instrumento não provido.
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141 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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142 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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143 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de indenização. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.
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144 - STF. «Habeas corpus. Júri. Controvérsia a respeito da identidade da vítima. Necessidade de reexame de fatos e provas. Inviabilidade. CPP, art. 647.
«3. A controvérsia a respeito da identidade da vítima demanda, para seu deslinde, aprofundado reexame de fatos e provas, inviável em «habeas corpus.... ()
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145 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Hipoteca. Levantamento. Financiamento habitacional. SFH. Fcvs. Cessionário. «contrato de gaveta. Legitimidade ativa. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Prescrição. Termo inicial. Reexame de fatos e provas. Cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Prova pericial. Produção. Necessidade. Reexame de fatos e provas.
«1. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. ... ()
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146 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()
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147 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Revisão criminal. Reexame de fatos e provas. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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148 - STJ. Família. Processual civil e civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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149 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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150 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inventário. Remoção inventariante. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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