Jurisprudência sobre
lucros cessantes
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51 - TJSP. Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Compra e venda de bicicleta. Imperfeição na forma do projeto ou da montagem de parte do bem. Eventual prejuízo na modalidade de lucros cessantes. Ausência de comprovação. Indenização indevida. Recurso provido em parte.
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52 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES) E MORAIS.
Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré limitada aos lucros cessantes e danos morais. Lucros cessantes devidamente comprovados. Danos morais inocorrentes. Recurso parcialmente provido... ()
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53 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS, DETERMINANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES.
APELO DO RÉU EM QUE PUGNA OU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, OU ENTÃO PELO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. APELO INSUBSISTENTE. PRESCRIÇÃO DECENAL - NÃO CONFIGURADA. LUCROS CESSANTES QUE, EM TENDO POR FINALIDADE, FAZEREM COMPENSAR O PREJUÍZO PATRIMONIAL SUPORTADO PELOS ADQUIRENTES DIANTE DO ATRASO NA ENTREGA DO BEM, TEM NO CASO EM QUESTÃO SITUAÇÃO QUE COM PERFEIÇÃO SE AJUSTA À ESSA FINALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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54 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Atraso na entrega da obra. Caso fortuito e força maior. Reexame. Súmula 7/STJ. Dano moral. Configuração. Reexame. Súmula 7/STJ. Lucros cessantes. Lucros cessantes. Presumidos. Precedentes. Agravo interno não provido.
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55 - TJSP. Responsabilidade civil. Contrato bilateral. Rescisão. Indenização pelos danos materiais e lucros cessantes. Descabimento. Ausência de demonstração, pela autora, da responsabilidade do demandado por eventual descumprimento imotivado da obrigação. Lucros cessantes não comprovados pela autora. Ação julgada improcedente. Recurso improvido.
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56 - STJ. Direito civil. Lucros cessantes no cc/1916. Previsibilidade como requisito. Não verificação. Recurso especial não provido.
«1. Na hipótese, houve rompimento imotivado e extemporâneo de contrato de cosseguro pela recorrente que insiste na tese de que não poderia ser condenada aos lucros cessantes porque o art. 1.059, parágrafo único, do CC/1916, exige, para tanto, a previsibilidade do lucro no momento da contratação. ... ()
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57 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE EMPRESA TRANSPORTADORA POR EXPLOSÃO DE VEÍCULO ESTACIONADO EM POSTO DE COMBUSTÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. REDUÇÃO DE LUCROS CESSANTES. DEDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS. PROVIMENTO PARCIAL.
I.Caso em exame ... ()
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58 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de Resolução contratual de promessa de compra e venda de imóvel com pedido de indenização por lucros cessantes. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Resolução contratual. Cabimento de indenização por lucros cessantes. Cabimento. Súmula 568/STJ.
1 - Ação de resolução contratual de promessa de compra e venda de imóvel com pedido de indenização por lucros cessantes ... ()
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59 - TJSP. Acidente de trânsito. Recurso interposto pelo autor, pedindo o acréscimo das indenizações por despesas com fisioterapia e aquisição de medicamentos, e lucros cessantes, afastadas em primeiro grau. Recurso parcialmente provido, para incluir os lucros cessantes.
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60 - STJ. Civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Atraso na entrega do imóvel. Pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do vendedor. Presunção do prejuízo do promitente comprador. Lucros cessantes. Súmula 5/STJ e 7/STJ.
1 - O atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do vendedor, sendo presumido o prejuízo do promitente comprador. Nesse sentido: AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023. ... ()
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61 - TJSP. Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Resolução do contrato de compra e venda. Hipótese em que o autor, ao deixar de pagar as prestações do financiamento do bem adquirido, também concorreu decisivamente para a Resolução do negócio. Lucros cessantes indevidos. Recurso parcialmente provido.
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62 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Incorporação imobiliária. Atraso na entrega da obra. Quebra de nexo. Súmula 7/STJ. Lucros cessantes. Patente inovação recursal. Lucros cessantes: CCB/1916, art. 1.059. CCB/2002, art. 402. CCB/2002, art. 403.
«1 - Ilegitimidade passiva e quebra de nexo. Ausência de devida impugnação dos fundamentos da decisão agravada. ... ()
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63 - STJ. Recurso especial. Reparação civil. Liquidação de sentença. Lucros cessantes. Delimitação. Termo final. Postulado de razoabilidade. CCB/2002, art. 402. Experiência pretérita somada às circunstâncias concretas. Efeito direto e imediato do dano. Base de cálculo. Lucro líquido.
«1. Trata-se de liquidação de sentença de julgado que condenou a instituição financeira ao pagamento de lucros cessantes em virtude de inscrições indevidas da empresa em cadastros de inadimplentes, o que contribuiu para o encerramento de suas atividades. A controvérsia cinge-se a examinar se é possível, à luz do caso concreto e do postulado da razoabilidade, projetar os lucros cessantes para período posterior ao fim da empresa, prolongando-se até a data do efetivo pagamento, e definir a base de cálculo dos lucros cessantes. ... ()
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64 - TST. Danos materiais. Lucros cessantes. Configuração
«O pedido de exclusão da condenação do pagamento de indenização pelos lucros cessantes foi formulado em ordem sucessiva, nos moldes do CPC, art. 289 de 1973 (ordem subsidiária, conforme dispõe o art. 326, caput, do CPC/2015). Assim, o provimento do recurso quanto ao afastamento da reintegração (e da indenização substitutiva) prejudicou o exame da presente matéria.... ()
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65 - TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. LUCROS CESSANTES.
Sentença de parcial procedência. Atraso na entrega da unidade incontroverso. Pedido de gratuidade. Análise dos documentos. Hipossuficiência comprovada. Benesse concedida. Mérito. Pretensão de fixação de lucros cessantes. Observância do Temas 970 do STJ. Impossibilidade de cumulação dos lucros cessantes com a cláusula penal. Previsão expressa de multa em caso de inadimplemento contratual. Aplicabilidade. Autora que decaiu de parte mínimo de seus pedidos. Parte ré que deve arcar integralmente com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Recurso parcialmente provido... ()
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66 - TJSP. Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Presunção de culpa não elidida. Existência de prova dos rendimentos mensais percebidos pelo autor. Lucros cessantes devidos, corretamente fixados e equacionados entre as rés. Sentença mantida. Recursos improvidos.
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67 - TJSP. Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Ocorrência não demonstrada concretamente pela autora, sendo insuficiente a mera alegação, ainda que não rebatida especificamente pelo réu. Recurso parcialmente provido para afastar a condenação na indenização dos prejuízos materiais (lucros cessantes), porquanto não comprovados.
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68 - STJ. Lucros cessantes. Instituição de ensino. Escola. Condenação em perdas e danos. Processual civil e civil. Ação indenizatória. Dano indenizável. Lucros cessantes. Necessidade de efetiva demonstração de prejuízo. CCB/1916, art. 1.059. CCB/2002, art. 402. CCB/2002, art. 403. Precedente do STJ (REsp Acórdão/STJ).
«1 - O dano indenizável a título de lucros cessantes e que interessa à responsabilidade civil é aquele que se traduz em efetiva demonstração de prejuízo, partindo do pressuposto anterior de previsão objetiva de lucro, do qual o inadimplemento impediu a possibilidade concreta de deixar de ganhar algo. ... ()
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69 - TJRS. 4. Lucros cessantes. Danos hipotéticos.
«Ao contrário dos danos morais, que, em alguns casos são in re ipsa, isto é, ínsitos à própria ofensa, os danos materiais devem ser adequadamente demonstrados. Desta feita, ainda que eventualmente se cogitasse da responsabilidade do ESTADO e da empresa correquerida pelos fatos articulados na inicial, não se pode dar guarida ao pedido de indenização por lucros cessantes, visto que o dano hipotético, baseado em mera expectativa de lucro, não é indenizável. DE OFÍCIO, RECONHECERAM A NULIDADE TÓPICA DA SENTENÇA, EXPUNGINDO OS EXCESSOS VERIFICADOS, E NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. UNÂNIME.... ()
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70 - STJ. Compromisso de compra e venda. Imóvel. Lucros cessantes. Aluguel. Precedentes do STJ. CCB, art. 1.060.
«Não entregue pela vendedora o imóvel residencial na data contratualmente ajustada, o comprador faz jus ao recebimento, a título de lucros cessantes, dos aluguéis que poderia ter recebido e se viu privado pelo atraso.... ()
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71 - STJ. Recurso especial. Civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Lucros cessantes. Auxílio-Doença. Cumulação. Possibilidade.
1 - É possível a cumulação dos lucros cessantes, decorrentes da prática de um ilícito civil, com o recebimento de benefício previdenciário pago pelo INSS, haja vista a natureza e origem distintas de tais verbas.... ()
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72 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade cumulada com devolução de quantia paga e indenização por lucros cessantes. Lucros cessantes que não são devidos. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Recurso não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte é no sentido de que «os lucros cessantes devem corresponder a tudo aquilo que o lesado deixou de lucrar, de forma razoável, em decorrência do dano causado pelo devedor. Todavia, esse dano deve ser efetivo, certo, atual e subsistente. Não pode depender de uma grande carga de probabilidade, de meras presunções, de fatores indiretos e hipotéticos (REsp 1.438.408/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Rel. p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/10/2014, DJe 19/12/2014). ... ()
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73 - TJSP. Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Demora na transferência do veículo adquirido pela autora que, entretanto, não conseguiu produzir prova que respaldasse o seu alegado direito à indenização pelos lucros cessantes. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, I. Recursos parcialmente providos.
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74 - TJSP. Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Equivocada ministração de curso por faculdade como de licenciatura plena, sendo não plenária. Expectativa frustrada. Necessidade de prova da perda de ganhos potenciais. Inviabilidade de mera referência a situação hipotética. Lucros cessantes indevidos. Recursos não providos.
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75 - TJSP. Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Demanda promovida por pescadores contra concessionária de serviço público. Usina hidrelétrica. Queda da piscosidade do rio na localidade. Contexto probatório neste sentido. Lucros cessantes devidos. Peculiaridades afastam o dano moral. Pensionamento vitalício desacolhido. Recurso parcialmente provido.
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76 - TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e lucros cessantes - Sentença de parcial procedência - Recurso da ré - Bloqueio de conta da autora no Mercado Livre por motivo de segurança - Ré que esclareceu o motivo da suspensão - Cláusula contratual que permite a suspensão da conta por suspeita de fraude independentemente de notificação prévia - Bloqueio que perdurou por nove meses e reativado durante o processo - Lucros cessantes indevidos - Recurso provido em parte para afastar os lucros cessantes.
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77 - TJSP. Apelação. Direito civil. Bloqueio de entregador no aplicativo ifood. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por dano moral e lucros cessantes. Ré que não comprovou a alegada violação, pelo autor, dos termos contratuais. Restabelecimento do credenciamento. Lucros cessantes e reparação moral devidos.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso do autor provido. 3. Ré que não se desincumbiu de provar suas alegações (art. 373, II CPC). 4. Dano moral configurado. Lucros cessantes devidos. 5. Sentença reformada. Recurso provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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78 - TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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79 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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80 - STJ. Recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c indenização por perdas e danos. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Condenação em lucros cessantes. Liquidação por arbitramento. Fixação do valor devido pela perda da chance. Violação da coisa julgada. Pessoa jurídica que nunca exerceu atividade empresarial. Laudo pericial baseado em dano hipotético. Lucros cessantes não comprovados. Julgamento. CPC/2015.
«1 - Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais, em fase de liquidação de sentença por arbitramento, de que foram extraídos estes recursos especiais, interpostos em 12/03/2018 e 13/03/2018 e distribuídos ao gabinete em 04/07/2018. ... ()
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81 - TJSP. APELAÇÃO. DANOS MORAIS CC LUCROS CESSANTES.
Inconformismo das partes contra procedência dos pedidos, para condenar a ré a ressarcir danos morais fixados em R$ 5.000,00 e lucros cessantes de R$ 10.000,00. Apelo adesivo do autor para majorar a indenização moral a R$ 30.000,00. Não conhecimento. Razões recursais ineptas. Peça conjunta, sem qualquer diferenciação, de contrarrazões «cumulado com apelação. Petição confusa, com fatos estranhos aos autos, que não rechaça os fundamentos da sentença recorrida. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não conhecimento. Apelo da ré com preliminar de impugnação à justiça gratuita afastada. Mérito. Partes que são criadoras de gatos de raça. Conduta reiterada da ré de ofender o autor perante clientes em potencial não demonstrada. Existência de uma única conversa, reservada, entre a testemunha e a ré, a qual ofende o autor. Todavia, conversa que não extrapolou o ambiente privado, sem, portanto, tornar pública a alegada ofensa. Dano moral afastado. Precedentes. Lucros cessantes. Testemunha que deixou de adquirir gato do autor, por R$ 10.000,00, após contato com a ré, que a dissuadiu da compra. Ausência de prova cabal do alegado conluio entre o autor e a testemunha. Lucros cessantes caracterizados. Sentença reformada, para afastar a indenização moral. Recurso do autor não conhecido. Apelo da ré parcialmente provido... ()
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82 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS C/C COM LUCROS CESSANTES - DANOS MATERIAIS - ORÇAMENTO UNILATERAL - LAUDO PERICIAL - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS. -
Frente ao orçamento unilateral e a perícia conclusiva quanto aos danos e o valor necessário para os reparos do veículo, não há elementos contundentes para entender de modo diverso do que concluiu o perito, embora o Juízo não seja adstrito ao laudo pericial. - Comprovados os lucros cessantes decorrentes da impossibilidade de utilização comercial do veículo, reputa-se demonstrado o dever de indenizar, mediante liquidação de sentença por arbitramento. - A situação vivenciada pelo autor não se considera transtorno suficientemente grave a ponto de ofender direitos de personalidade ou de causar danos de natureza psíquica, passíveis de ressarcimento pecuniário.... ()
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83 - TRT3. Cabimento. Anotação indevida na ctps. Indenização por danos materiais. Lucros cessantes. Não caracterização.
«A indenização por danos materiais também contempla a reparação por lucros cessantes que, consoante a inteligência do CCB, art. 402, consiste nas parcelas cujo recebimento, dentro da razoabilidade, seria correto esperar. Assim sendo, não restando demonstrado que o período em que o reclamante permaneceu desempregado decorreu da anotação de conduta desabonadora em sua CTPS feita pela reclamada, a reparação correspondente aos salários que teria deixado de receber neste interregno não prospera, já que os lucros cessantes no caso vertente não poderiam ser considerados como a mera probabilidade de alguma renda.... ()
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84 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES.
Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Sentença de parcial procedência para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos materiais, lucros cessantes, comissão de corretagem e multa contratual. Apelação da ré. Arguição de ocorrência de prescrição trienal. Desacolhimento. Prazo de prescrição é de dez anos. Pretensão fundada em responsabilidade contratual. Inocorrência de prescrição. Atraso na entrega do imóvel, danos materiais e comissão de corretagem não impugnadas especificamente na apelação. Questões não recorridas. Lucros cessantes pela falta de fruição do imóvel pelo comprador. Viabilidade. Súmula 162 deste Tribunal. Cláusula penal em reversão devida. Impossibilidade de cumulação com os lucros cessantes, que devem ser afastados. Súmula 970/STJ. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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85 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - SENTENÇA ULTRA PETITA - VALOR SUPERIOR AO PEDIDO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES A SER CALCULADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVID
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86 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - LUCROS CESSANTES - MULTA MORATÓRIA - CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES - POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIAIS - EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS - NÃO OCORRÊNCIA - MULTA AFASTADA.
1. O atraso injustificado na entrega do imóvel faz surgir o dever da vendedora de pagar aluguel mensal à compradora, a título de lucros cessantes com base no valor locatício de imóvel assemelhado. 2. Em contratos de compra e venda de imóvel, a cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes. 3. O percentual de honorários advocatícios deve ser fixado com base no CPC, art. 85, § 2º, levando em conta a complexidade da causa e a relevância do trabalho realizado. 4. Deve ser afastada a multa por oposição de embargos de declaração com caráter manifestamente protelatório nos casos em que o recurso oposto, a despeito de não merecer acolhimento, apresentar fundamento fático e jurídico.... ()
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87 - STJ. Lucros cessantes. Ação indenizatória. Cédula de crédito industrial. Financiamento obtido junto ao BNDES para expansão do negócio. Ausência de repasse de parcelas pelo agente financeiro. Lucros cessantes. Inexistência. Danos hipotéticos. Nova atividade empresarial não iniciada. Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno desprovido. CCB/2002, art. 402. CCB/2002, art. 403.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior rejeita os lucros que supostamente seriam gerados pela rentabilidade de atividade empresarial que nem sequer foi iniciada. Precedentes. ... ()
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88 - TST. AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. O e. Tribunal Regional condenou o reclamado ao pagamento de indenização por lucros cessantes correspondente s à diferença entre a remuneração e os benefícios previdenciários percebidos. A questão envolvendo a possibilidade de cumulação de indenização por danos materiais, na modalidade lucros cessantes, com o benefício previdenciário é matéria pacificada nesta Corte. Precedentes. Agravo não provido.
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89 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. ATRASO NA ENTREGA DE LOTEAMENTO. FORÇA MAIOR INAPLICÁVEL. RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. DESPROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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90 - TJRJ. APELAÇÃO. MOTORISTA DE APLICATIVO. ABALROAMENTO POR VEÍCULO LOCADO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. DANO MORAL.
I.Caso em exame: Pretende o autor, motorista de aplicativo, o pagamento de indenização a título de lucros cessantes e dano moral em razão de abalroamento que sofreu por veículo locado pela ré a terceiro. A sentença condena a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais e da quantia de R$ 10.669,16 a título de danos materiais (lucros cessantes), além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Apela a ré. Requer sejam julgados improcedentes os pedidos ou minorada a verba reparatória. ... ()
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91 - TJSP. Apelação com revisão. Responsabilidade civil. Perdas e danos. Lucros cessantes. Ação de abstenção de uso de marca. Propriedade industrial. Ausência de comprovação, de forma efetiva, de uso indevido da marca e lucros cessantes não caracterizados. Indenização indevida. Preliminar afastada. Recurso parcialmente provido.
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92 - STJ. Responsabilidade civil. Pensão. Promoções futuras. Inclusão. Inadmissibilidade. Hipótese que não se enquadra no conceito de lucros cessantes.
«Improcede a pretensão relativa à inclusão de promoções futuras na carreira quando da apuração do valor da pensão, em face da eventualidade do fato e não se enquadrar no conceito jurídico de «lucros cessantes.... ()
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93 - STJ. Responsabilidade civil. Pensão. Promoções futuras. Inclusão. Inadmissibilidade. Hipótese que não se enquadra no conceito de lucros cessantes.
«Improcede a pretensão relativa à inclusão de promoções futuras na carreira quando da apuração do valor da pensão, em face da eventualidade do fato e não se enquadrar no conceito jurídico de «lucros cessantes.... ()
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94 - TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CULPA DA RÉ EVIDENCIADA. INDENIZAÇÕES DEVIDAS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES DURANTE O PERÍODO DE INDISPONBILIDADE DO IMÓVEL.
1.Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância, negada indenização por lucros cessantes. ... ()
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95 - TJSP. Apelação Cível. Ação de indenização por dano material, lucros cessantes e danos morais. Sentença de parcial procedência. Lucros cessantes não demonstrados. Condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00. Recorre o autor, objetivando a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização pelos lucros cessantes e majoração da condenação da indenização por danos morais. Lucros cessantes em razão do afastamento das atividades laborais. Inocorrência. Apelante que não se desincumbiu do ônus de demonstrar que à época dos fatos exercia alguma atividade remunerada, ainda que informal. Danos morais. Caracterizados. Briga entre passageiro e motorista de aplicativo. Discussão mútua. Desproporcionalidade da reação do motorista. Atropelamento do passageiro. Lesões corporais. Dolo na ação do motorista. Necessária a majoração da condenação em R$ 6.000,00 para R$ 15.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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96 - TJSP. Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Compra e venda de estabelecimento comercial. Adquirente privado da posse dos bens móveis corpóreos integrantes do fundo de comércio, por ato injustificado da alienante. Ressarcimento dos lucros cessantes decorrentes da impossibilidade de o recorrido desenvolver suas atividades empresariais. Danos evidenciados. Recurso improvido.
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97 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.
Ação de indenização proposta pela empresa autora contra o espólio do réu, decorrente de acidente de trânsito, com pedido de danos materiais, lucros cessantes e danos morais. ... ()
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98 - STJ. Administrativo. Contrato administrativo. Rescisão unilateral por parte da administração. Lucros cessantes. Descabimento na hipótese. Decreto-lei 2.300/1986, art. 69, I e § 2º. Lei 8.666/1993, art. 79, § 2º. CCB, art. 1.059. CCB/2002, art. 402.
«1. Discute-se o cabimento de lucros cessantes por contrato administrativo rescindido unilateralmente pela Administração Pública. 2. Nas razões recursais, a parte recorrente sustenta ter havido violação aos arts. 69, I, § 2º, do Decreto-lei 2.300/1986, 79, § 2º, da Lei 8.666/1993, 1.059 do CCB/1916 e 402 do CCB/2002, ao argumento de que são devidos lucros cessantes. 3. A parte recorrente não tem direito aos lucros cessantes, a teor de que a ausência de qualquer início de projeto aquático impede que se tenha em consideração expectativa razoável de lucro. 4. Recurso especial não provido.... ()
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99 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE DO ÍMOVEL CEDIDO PARA O EMPREENDIMENTO E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, ACOLHENDO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL E RECONHECENDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. LUCROS CESSANTES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OPORTUNIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROVAS QUE ELIDE O CERCEAMENTO DE DEFESA MESMO SEM DECISÃO SANEADORA FORMAL. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVE RECAIR SOBRE A PARTE RÉ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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100 - TJSP. DIREITO CIVIL, IMOBILIÁRIO E DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA. LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. FORÇA MAIOR.
1.Apelo de construtoras contra sentença que reconheceu atraso na entrega de imóvel, condenando-as ao pagamento de lucros cessantes e devolução de juros de obra. ... ()
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