Jurisprudência sobre
interposicao contra decisao monocratica
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
51 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso em mandado de segurança. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento. Supressão de instância. Decisão mantida.
«1 - Não cabe recurso em mandado de segurança para impugnar decisão monocrática, sob pena de se incorrer em supressão de instância. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
52 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação. Descabimento. Sentença de procedência dos pedidos declaratório e indenizatório em consonância com a jurisprudência dos tribunais. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
53 - TJSP. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL ANTE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2311140-84.2024.8.26.0000. JUSTIÇA GRATUITA AINDA EM DISCUSSÃO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
54 - TJSP. Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que indeferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Decisão do mérito recursal que inviabiliza o julgamento do inconformismo. Recurso prejudicado. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
55 - TJSP. Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso. Hipótese de manifesta improcedência do recurso. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Decisão em conformidade com o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
56 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Razões de inconformismo completamente dissociadas dos fundamentos das decisões anteriores. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
57 - STJ. Recurso especial. Interposição contra decisão monocrática do tribunal de origem. Via inadequada. Falta de esgotamento da instância ordinária. Súmula 281/STF. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«O exaurimento das vias recursais, na instância ordinária, constitui pressuposto de admissibilidade do Recurso Especial. Incidência, por analogia, da Súmula 281/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
58 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento apresentado intempestivamente - Insurgência recursal insistindo no deferimento de buscas via Sisbajud - Inadmissibilidade - Alegação de interposição do agravo de instrumento contra segunda decisão que indeferiu tal pedido - Irresignação infundada - Manutenção do reconhecimento da intempestividade - Decisão mantida - Agravo interno improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
59 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Recurso especial. Interposição contra decisão monocrática. Supressão de instância. Súmula 281/STF. 1. É inadmissível a interposição de recurso especial de decisão monocrática de relator, pois tal acolhimento acarretaria supressão de instância (súmula 281/STF).
2 - Agravo Regimental improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
60 - STJ. Processual civil. Recurso em mandado de segurança. Interposição contra decisão monocrática. Falta de exaurimento das vias recursais ordinárias. Não conhecimento.
«1. É inviável o conhecimento de Recurso Ordinário quando não há exaurimento das instâncias recursais ordinárias. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61 - TJSP. Agravo Regimental - Interposição contra decisão monocrática - Cabimento
Cabe a interposição de agravo regimental previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em seus arts. 253 a 255, contra decisão monocrática que possa causar prejuízo direto à parte. Agravo Regimental - Interposição contra indeferimento de liminar - Mera reiteração - Entendimento Se ausente qualquer fato novo que justifique a reconsideração de pedido anteriormente formulado, de rigor o desprovimento do agravo regimental, mantendo-se a decisão monocrática fundamentadamente proferida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
62 - TJSP. Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que indeferiu petição inicial de cautelar incidental. Demanda que visava a atribuição de efeito suspensivo a recurso de apelação. Via eleita inadequada. Preclusão. Ocorrência. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
63 - TJSP. Agravo de Interno. Interposição contra decisão monocrática que deferiu parcialmente o efeito ativo ao recurso de Agravo de Instrumento. Prejudicado. Posterior julgamento do principal. Recurso não conhecido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
64 - TJSP. Recurso. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Hipótese de manifesta improcedência do recurso anterior e de razões que não atacam os fundamentos da decisão anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
65 - TJSP. Recurso. Interposição contra decisão monocrática que indeferiu petição inicial e julgou extinto mandado de segurança. Inadmissibilidade do «mandamus para substituir recurso próprio. Via processual inadequada. Aplicação da Súmula 267, do Supremo Tribunal Federal. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
66 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência interpostos contra decisão monocrática. Não cabimento.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.043 e do art. 266 do RISTJ, a interposição de embargos de divergência pressupõe o julgamento colegiado de órgão fracionário, sendo incabível a sua interposição contra decisão monocrática.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
67 - TJSP. Agravo de Interno. Interposição contra decisão monocrática que indeferiu o efeito ativo ao recurso de Agravo de Instrumento. Interposição de recurso em duplicidade. Inadmissibilidade. Infringência ao princípio da singularidade ou unirrecorribilidade. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
68 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento. Recurso não provido.
«1 - De acordo com o CPC/2015, art. 1.043 e 266 do Regimental Interno deste Superior Tribunal de Justiça, os embargos de divergência só têm cabimento contra acórdão proferido por turma ou seção em julgamento de recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
69 - STF. Processual penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Interposição contra decisão monocrática de relator na corte de origem. Não exaurimento de instância. Súmula 281/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
70 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra decisão monocrática que indeferiu efeito ativo ao recurso de Agravo de Instrumento. Não preenchimento dos requisitos legais autorizadores da tutela pretendida. Inteligência do CPC, art. 300. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
71 - STF. Processual civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Interposição contra decisão monocrática de relator na corte de origem. Não exaurimento de instância. Súmula 281/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
72 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA AO RECURSO DE APELAÇÃO. ARGUMENTOS CARREADOS PELA RECORRENTE, ADEMAIS, QUE DIZEM RESPEITO AO PRÓPRIO MÉRITO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. RECURSO IMPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
73 - TJSP. Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Hipótese de manifesta improcedência do recurso anterior e de razões que não atacam os fundamentos da decisão anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
74 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por intempestividade. Pedido de esclarecimentos que não suspende o prazo para interposição de recurso. Decisão recorrida que apenas manteve a decisão anterior. Decisão mantida.
Recurso não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
75 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Falta de peças necessárias. Intimação do agravante para complementação do instrumento. Inadmissibilidade. Dever do recorrente de instrução necessária do recurso. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
76 - TJSP. Processo civil. Agravo interno. Interposição contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação. Ausência de probabilidade do provimento. Decisão monocrática mantida. Aplicação da multa prevista no CPC, art. 1.021, § 4º.. Recurso improvido, com determinação
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
77 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra decisão monocrática que indeferiu efeito ativo ao recurso de Agravo de Instrumento. Não preenchimento dos requisitos legais autorizadores da tutela pretendida. Inteligência do CPC, art. 300. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
78 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA APELAÇÃO.
-Ausência de qualquer inconsistência no fundamento da decisão. O contexto da lide e as provas demonstram não ser a recorrente hipossuficiente. Trata-se de associação que recebe contribuição de seus associados, similar às seguradoras. Precedente desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
79 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação para manter a condenação da ré à cobertura do tratamento da autora. Consonância com a jurisprudência, nos termos do CPC/1973, art. 557. Manutenção. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
80 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que decretou a revelia do réu - Decisão que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no CPC, art. 1.015 - Mitigação do CPC, art. 1.015 - Descabimento - Intempestividade do recurso também configurada - Irresignação infundada - Decisão mantida - Agravo interno improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
81 - TJSP. Recurso. Interposição contra decisão monocrática que deu provimento a recurso de apelação, aumentando o valor indenizatório por danos morais. Fixação do montante com vista a compensar a vítima de forma satisfatória, sem contudo, configurar enriquecimento ilícito. Adequação do valor fixado. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
82 - STJ. «Habeas corpus. Interposição contra decisão monocrática. Ato de desembargador. Cabimento. Precedentes do STJ. CF/88, art. 105, III, «c. CPP, art. 647.
««Não obstante a ausência de esgotamento da instância, tendo em vista a ausência de interposição de Agravo Regimental ao Órgão Colegiado, ocorrido o trânsito em julgado da decisão impugnada, revela-se possível o conhecimento do writ, originariamente, nos termos da alínea «c, do CF/88, art. 105, III. (HC 88.095/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJ de 25/2/08).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
83 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Interposição contra decisão monocrática. Falta de exaurimento da instância de origem. Súmula 281/STF. Agravo interno improvido.
«1. Não é admissível recurso especial contra decisão monocrática do relator do Tribunal de origem, porquanto necessário o exaurimento dos recursos ordinários cabíveis, conforme dispõe o Súmula 281/STF, o qual se aplica por analogia ao recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
84 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Interposição contra decisão monocrática. Falta de exaurimento da instância de origem. Súmula 281/STF. Agravo interno improvido.
«1. Não é admissível recurso especial contra decisão monocrática do relator do Tribunal de origem, porquanto necessário o exaurimento dos recursos ordinários cabíveis, conforme dispõe o Súmula 281/STF, o qual se aplica por analogia ao recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
85 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Interposição contra decisão monocrática. Falta de exaurimento da instância de origem. Súmula 281/STF. Agravo interno improvido.
«1. Não é admissível recurso especial contra decisão monocrática do relator do Tribunal de origem, porquanto necessário o exaurimento dos recursos ordinários cabíveis, conforme dispõe o Súmula 281/STF, o qual se aplica por analogia ao recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
86 - TJSP. AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RECONHECEU A DECADÊNCIA E JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR A REFORMA DA DECISÃO - DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO INTERNO DESPROVID(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
87 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento. Recurso a que se nega provimento.
«1. Os embargos de divergência não têm cabimento contra decisão proferida monocraticamente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
88 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA NA DECISÃO GUERREADA. ARGUMENTOS CARREADOS PELA RECORRENTE, ADEMAIS, QUE DIZEM RESPEITO AO PRÓPRIO MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
89 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA NA DECISÃO GUERREADA. ARGUMENTOS CARREADOS PELA RECORRENTE, ADEMAIS, QUE DIZEM RESPEITO AO PRÓPRIO MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
90 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Execução individual de título judicial. Interposição contra decisão monocrática que apreciou recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 557. Autorização ao Desembargador Relator de julgar de plano recurso que esteja em conformidade com entendimento dominante na Câmara. Decisão monocrática mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
91 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Execução individual de título judicial. Interposição contra decisão monocrática que apreciou recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 557. Autorização ao Desembargador Relator de julgar de plano recurso que esteja em conformidade com entendimento dominante na Câmara. Decisão monocrática mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
92 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Execução individual de título judicial. Interposição contra decisão monocrática que apreciou recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 557. Autorização ao Desembargador Relator de julgar de plano recurso que esteja em conformidade com entendimento dominante na Câmara. Decisão monocrática mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
93 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO DA APELAÇÃO
-Irresignação da agravante com relação à decisão monocrática que determinou a complementação do preparo da apelação. Acolhimento. Na esteira de iterativa jurisprudência, o preparo recursal (no caso, da apelação) deve ser feito com base no proveito econômico almejado no recurso, pois esta a «causa (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, II) a ser julgada pelo Tribunal. Recolhimento correto. Decisão reconsiderada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
94 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Recebimento como agravo regimental. Aplicação do princípio da fungibilidade. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento, por preclusão. Perda da oportunidade de praticar ato processual. Inadmissibilidade do recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 557, ««caput. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
95 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Embargos de divergência. Interposição contra decisão monocrática. Descabimento. CPC/1973, art. 546, I e parágrafo único, c/c o art. 266, «caput, do RISTJ. Decisão agravada. Manutenção por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.
«1. Os embargos de divergência são admissíveis contra acórdão proferido por turma ou seção em julgamento de recurso especial (CPC, art. 546, I e parágrafo único, c/c o art. 266, caput, do RISTJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
96 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA NA DECISÃO GUERREADA. ARGUMENTOS CARREADOS PELA RECORRENTE, ADEMAIS, QUE DIZEM RESPEITO AO PRÓPRIO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. RECURSO IMPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
97 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA NA DECISÃO GUERREADA. ARGUMENTOS CARREADOS PELA RECORRENTE, ADEMAIS, QUE DIZEM RESPEITO AO PRÓPRIO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. RECURSO IMPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
98 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA NA DECISÃO GUERREADA. ARGUMENTOS CARREADOS PELA RECORRENTE, ADEMAIS, QUE DIZEM RESPEITO AO PRÓPRIO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. RECURSO IMPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
99 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA NA DECISÃO GUERREADA. ARGUMENTOS CARREADOS PELA RECORRENTE, ADEMAIS, QUE DIZEM RESPEITO AO PRÓPRIO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. RECURSO IMPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
100 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA NA DECISÃO GUERREADA. ARGUMENTOS CARREADOS PELA RECORRENTE, ADEMAIS, QUE DIZEM RESPEITO AO PRÓPRIO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. RECURSO IMPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote