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Jurisprudência sobre
impugnacao especifica dos fatos

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Doc. VP 672.5834.1081.0314

51 - TJSP. Apelação. Ação revisional. Alegações genéricas e dissociadas dos fatos apresentados. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da r. sentença. Inobservância do disposto no CPC, art. 1.010, II. Recurso não conhecido.

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Doc. VP 250.6261.2559.4569

52 - STJ. Direito processual civil. Agravos em recurso especial. Usucapião. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão dos recursos especiais. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Divergência não comprovada. Agravos não conhecidos.

I - CASO EM EXAME... ()

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Doc. VP 241.0280.5554.8992

53 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões do agravo que não impugnam, especifica e fundamentadamente, a decisão que não admitiu o recurso especial, na origem. Impugnação genérica. Reiteração das razões do apelo nobre. Insuficiência. CPC/2015, art. 932, III e súmula 182/STJ, por analogia. Correta a decisão da presidência que não conhecera do agravo. Agravo interno não provido.

I - Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, ante o óbice da Súmula 182/STJ, porquanto o agravante não infirmara, especifica e fundamentadamente, o óbice da Súmula 7/STJ, aplicado, na origem, para inadmitir o apelo nobre.... ()

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Doc. VP 241.2021.1848.9354

54 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões do agravo que não impugnam, especifica e fundamentadamente, a decisão que não admitiu o recurso especial, na origem. Impugnação genérica. Reiteração das razões do apelo nobre. Insuficiência. CPC/2015, art. 932, III e súmula 182/STJ, por analogia. Correta a decisão da presidência que não conhecera do agravo. Agravo interno não provido.

I - Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, ante o óbice da Súmula 182/STJ, porquanto o agravante não infirmara, especifica e fundamentadamente, o óbice da Súmula 7/STJ, aplicado, na origem, para inadmitir o apelo nobre.... ()

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Doc. VP 250.6020.1588.7172

55 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1573.4826

56 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 230.7060.9125.9754

57 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Ausência. Reexame de fatos e provas. Recurso inadmissível.

1 - Cuida-se de agravo interno que desafia decisão unipessoal que deu parcial provimento ao recurso especial. ... ()

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Doc. VP 230.5010.8990.9681

58 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Ausência. Reexame de fatos e provas. Recurso inadmissível.

1 - Cuida-se de agravo interno que desafia decisão unipessoal que negou provimento a recurso especial. ... ()

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Doc. VP 230.4120.8238.1338

59 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Ausência. Reexame de fatos e provas. Recurso inadmissível.

1 - Cuida-se de agravo interno que desafia decisão unipessoal que negou provimento ao recurso especial. ... ()

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Doc. VP 230.4120.8156.3995

60 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Ausência. Reexame de fatos e provas. Recurso inadmissível.

1 - Cuida-se de agravo interno que desafia decisão unipessoal que negou provimento ao recurso especial. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1268.0819

61 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1216.0625

62 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Usucapião. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1848.7674

63 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Usucapião ordinária. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6261.2580.1552

64 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Usucapião. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 230.6190.4112.1258

65 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Ausência. Reexame de fatos e provas. Recurso inadmissível.

1 - Cuida-se de agravo interno que desafia decisão unipessoal que não conheceu do recurso especial interposto pelo agravante. ... ()

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Doc. VP 555.5350.9736.3887

66 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR BANCO - CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO CELEBRADO COM CORRENTISTA - INICIAL INSTRUÍDA COM EXTRATO BANCÁRIO ACUSANDO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA MUTUADA PARA A CONTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO COM ARGUMENTOS FORMAIS CONCERNENTES AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA DOS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR

- O

réu não se desincumbe do ônus de impugnar especificamente as alegações fáticas do autor (CPC, art. 341), quando, na contestação, limita-se a questionar o valor probante dos documentos juntados com a inicial - com a afirmação, por exemplo, de que foram unilateralmente produzidos -, esquivando-se de negar de maneira particularizada e fundamentada os fatos afirmados na inicial. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1442.1741

67 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1386.6991

68 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1309.7258

69 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Despesas condominiais. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6261.2488.4263

70 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6261.2791.1765

71 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1254.9309

72 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Imissão de posse. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1964.4226

73 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1428.0733

74 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1380.7611

75 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Manutenção de posse. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1346.3662

76 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6261.2279.4326

77 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1169.0986

78 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Vícios construtivos. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1857.9235

79 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Ação cominatória. Condomínio edilício. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1781.8161

80 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Extinção de condomínio. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6261.2397.7317

81 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Astreintes. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 230.4041.0326.3419

82 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso inadmissível.

1 - Cuida-se de agravo interno que desafia decisão unipessoal que não conheceu do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 230.3280.2725.2963

83 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso inadmissível.

1 - Cuida-se de agravo interno que desafia decisão unipessoal que não conheceu do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 230.4120.8283.6354

84 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso inadmissível.

1 - Cuida-se de agravo interno que desafia decisão unipessoal que não conheceu do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1580.4997

85 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Obrigação de custear despesas de manutenção dos serviços geridos por associação de moradores. Indevida equiparação a despesas condominiais. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1473.7375

86 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Reintegração de posse. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1264.1279

87 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Taxa associativa. Ação de cobrança. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1289.6554

88 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Direito de vizinhança. Incorporação imobiliária. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1843.6542

89 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Reintegração de posse de veículo. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 230.3280.2609.3393

90 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso inadmissível.

1 - Cuida-se de agravo interno que desafia decisão unipessoal que não conheceu do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 250.6261.2502.4340

91 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de custeio de tratamento. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1748.9686

92 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Usucapião. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Divergência não comprovada. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6261.2920.7720

93 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa indevida de tratamento. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1410.0196

94 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de absolvição. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1128.6916

95 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Despesas condominiais. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Divergência não comprovada. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6020.1791.7415

96 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.2280.1417.9879

97 - STJ. Pr ocessual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Ausência. Reexame de fatos e provas. Recurso inadmissível.

1 - Ação de cobrança cumulada com indenizatória.... ()

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Doc. VP 250.6261.2546.1728

98 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 250.6261.2791.3736

99 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7. Agravo não conhecido.

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Doc. VP 240.1080.1673.6990

100 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Absolvição por insuficiência de provas. Pleito de modificação da decisão para constar as hipóteses do art. 386, II ou III, CPP. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão. Mera reiteração dos argumentos. Princípio da dialeticidade. Súmula 182, STJ. Prova sobre a existência do fato. Constatação pelo tribunal. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7, STJ.

I - A ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade. ... ()

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