(DOC. VP 250.6261.2920.7720)

STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa indevida de tratamento. Impugnação genérica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na necessidade de reexame do conjunto fático probatório, Súmula 284/STF e 518/STJ. A parte agravante sustentou que seu recurso merece regular processamento e que não incidem os óbices invocados. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Averiguar se a parte agravante impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. III

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote