Jurisprudência sobre
desidia do inventariante
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51 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
1.Trata-se de agravo contra a decisão que removeu a ora agravante do cargo de inventariante. ... ()
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52 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção de inventariante, por ausência de comprovação das hipóteses do CPC, art. 622 e inexistência de conduta desidiosa, ímproba ou desleal por parte do inventariante. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há fundamento para a remoção do inventariante com base nas alegações de omissão de união estável e inclusão indevida de meeira no inventário. III. Razões de Decidir 3. A união estável alegada pela agravante ainda não foi sentenciada. 4. Não há comprovação de condutas previstas no CPC, art. 622 que justifiquem a remoção do inventariante. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A remoção de inventariante requer comprovação de condutas específicas previstas no CPC, art. 622. 2. A inclusão do companheiro no inventário é questão complexa e depende da sentença na ação de união estável, estando justificada a conduta do inventariante.... ()
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53 - TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Inventário. Pedido de remoção de inventariante. Negado provimento.
I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou procedente o pedido de remoção de inventariante. O agravante busca a reforma da decisão, alegando dificuldades na apresentação da documentação devido à litigiosidade entre os herdeiros. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se a remoção do inventariante foi devidamente fundamentada pela desídia no cumprimento das obrigações impostas, além da litigância entre os herdeiros. III. Razões de Decidir3. O inventariante não cumpriu o prazo para apresentação dos documentos necessários à homologação de partilha, configurando desídia.4. A jurisdição do STJ permite a remoção do inventariante quando o magistrado verificar vícios que justifiquem a medida. 4. Dispositivo e Tese5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. A remoção do inventariante é possível diante do não cumprimento das obrigações. 2. A ordem de nomeação do inventariante pode ser alterada em situações normais(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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54 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo interposto contra decisão de remoção da inventariança. Insurgência lateral contra homologação de cálculos de ITCMD. Insurgência do inventariante. Sem razão. ... ()
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55 - TJPE. Agravo de instrumento. Inventário. Remoção de inventariante. Nomeação de herdeira não citada. Atenção à ordem prevista no CPC/1973, art. 990. Flexibilização. Necessidade da presença de conduta desabonadora do inventariante que justifique a remoção. Instauração de incidente. Possibilidade de defesa e produção de provas pelo inventariante. Desrespeito às regras procedimentais para condução do processo de inventário. Decisão anulada. Recurso provido.
«1. O magistrado de primeiro grau removeu o Agravante do cargo de inventariante e nomeou a herdeira que estava na posse de um dos bens do espólio, sem que esta fizesse parte ainda dos autos ou tivesse sido ao menos citada para integrar a lide. Ocorre que CPC/1973, art. 999 prevê expressamente o dever do magistrado de mandar citar dos termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente e o testamenteiro, logo após apresentadas as primeiras declarações e a citação tem a finalidade de permitir que esses interessados se manifestem sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros e omissões, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro e, inclusive, reclamar contra a nomeação do inventariante (CPC, art. 1000). ... ()
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56 - TJSP. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Insurgência contra a decisão que julgou improcedente o pedido de remoção da inventariante, por falta de comprovação de desídia. Não foi demonstrada a ocorrência de conduta prevista no CPC, art. 622. Ausência de justificativa para a remoção do cargo de inventariante. Recurso parcialmente provido... ()
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57 - TJSP. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Insurgência contra a decisão que julgou improcedente o pedido de remoção da inventariante por falta de comprovação de desídia. Não demonstrada a ocorrência de condutas previstas no CPC, art. 622. Ausência de justificativa para a remoção do cargo de inventariante. Recurso improvido... ()
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58 - TJSP. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Insurgência contra a decisão que julgou improcedente o pedido de remoção da inventariante, por falta de comprovação de desídia. Não foi demonstrada a ocorrência de conduta prevista no CPC, art. 622. Ausência de justificativa para a remoção do cargo de inventariante. Recurso improvido... ()
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59 - TJSP. Inventário. Inventariante. Deferimento do pedido de remoção. Descabimento. Causa invocada para destituição que não se enquadra nas hipóteses previstas no CPC/1973, art. 995. Desídia no exercício da inventariança não caracterizada. Recurso provido.
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60 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE REMOVEU A INVENTARIANTE DO ENCARGO - DETERMINAÇÕES REITERADAS DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA EM COTAS IGUALITÁRIAS NÃO ATENDIDAS - DESÍDIA DA INVENTARIANTE CARACTERIZADA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO art. 622, S I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONTRADITÓRIO DEVIDAMENTE OBSERVADO - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE BEM DECRETADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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61 - TJSP. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Insurgência contra r. Decisão que julgou procedente o incidente de remoção de inventariante. Alegação de ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 622. Não acolhimento. Agravante nomeada inventariante em janeiro de 2023, na mesma data em que determinada a apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 dias. Termo de inventariante assinado somente em maio daquele ano, tendo sido as primeiras razões apresentadas (injustificadamente) apenas em outubro de 2023, quando já pendente pedido de remoção. Desídia da inventariante que é manifesta. Quebra de confiança configurada, ante a frustração das legítimas expectativas dos demais sucessores e do Juízo. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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62 - TJSP. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -
Companheira do de cujus que alega desídia da inventariante (herdeira filha) no andamento do inventário - Ausência de qualquer prova nesse sentido, sendo insuficiente a mera alegação da parte - Omissão da agravante de que ela própria já propôs a abertura de inventário em 2016, que foi extinto pela falta de regular andamento - Nova abertura de inventário, em 2020, em que, embora tenha sido nomeada inventariante, a agravante sequer apresentou as primeiras declarações, dando ensejo ao incidente de remoção proposto pela ora agravada - Inexistência de impedimento para a manutenção da herdeira filha no cargo de inventariante, bem como de prova de quaisquer das hipóteses do CPC, art. 622, para autorizar a remoção - Documentos juntados aos autos que demonstram que a agravada (inventariante) está providenciando a regularização do imóvel junto ao C.R.I. inexistindo a apontada desídia no andamento do processo - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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63 - TJSP. INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -
Agravantes que pretendem a remoção da inventariante sob alegação de desídia na observância de prazos judiciais para apresentação de primeiras declarações - Rejeição da preliminar de não conhecimento por falta de peças obrigatórias, porque o processo na origem tramita em autos digitais (art. 1017, §5º, do CPC) - Mérito - Decisão que determinou a apresentação de primeiras declarações que, por equívoco, não foi publicada em nome do patrono da agravada - Nulidade da intimação processual que obsta o decurso do prazo para a inventariante - Agravada que respeitou a determinação tão logo foi cientificada, inexistindo desídia processual - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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64 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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65 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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66 - STJ. Processual civil. Inventário. Desistência. Extinção do processo sem Resolução do mérito. CPC, CPC, art. 267, VIII, de 1973 art. 995, de 1973 alegação genérica do dispositivo supostamente violado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. CPC, art. 1108, de 1973 devida intimação da Fazenda Pública. Susência de interesse dos herdeiros. Reexame. Súmula 7/STJ.
«1. Defende o ente público recorrente a impossibilidade de extinção do processo de inventário diante da desídia do inventariante sem intimação prévia da Fazenda Pública. ... ()
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67 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame. 1. Agravo de Instrumento interposto por T. G. M. contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção de I. M. C. do cargo de inventariante, alegando inércia e desvio de bens por parte da agravada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos legais para a remoção da inventariante, conforme previsto no CPC, art. 622. III. Razões de Decidir 3. Os pressupostos de admissibilidade do recurso foram preenchidos, permitindo seu conhecimento. 4. Não se verificou que a inventariante tenha incorrido em condutas previstas no CPC, art. 622 que justifiquem sua remoção. A prestação de contas foi realizada e não há comprovação de desídia ou desvio de bens. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A remoção de inventariante requer comprovação de condutas específicas previstas no CPC, conforme art. 622 e seus incisos. 2. Discordâncias entre sucessores não justificam a remoção do inventariante... ()
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68 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -
Decisão que determinou a remoção de inventariante - Cabimento - Hipótese em que o recorrente agiu com desídia em relação ao andamento do inventário, deixando de dar cumprimento à ordens a ele dadas pelo juízo - Desídia que enseja a remoção decretada na decisão atacada, que fica mantida. ... ()
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69 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - É DEVER DO OCUPANTE DA FUNÇÃO SOCIAL DE INVENTARIANTE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO DE FORMA RÁPIDA E EFICAZ DE MODO A ALCANÇAR A PARTILHA DE BENS E O TÉRMINO DO PROCESSO - CONTAS PRESTADAS DE FORMA IRREGULAR E GASTOS INDEVIDOS REALIZADOS PELA INVENTARIANTE - DESÍDIA CARACTERIZADA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO art. 622, S I E V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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70 - TJSP. INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -
Agravantes que pretendem a remoção da inventariante sob alegação de desídia na observância de prazos judiciais e investigação dos bens do espólio, ocultação de bens e negligência na oposição de habilitação de crédito - Rejeição da preliminar de não conhecimento por falta de dialeticidade - Alegações das razões recursais que veiculam, em tese, fatos idôneos à remoção - Mérito - Atraso na apresentação de primeiras declarações que ocorreu na fase mais aguda da pandemia de Covid-19 e, embora irregular, não é suficiente por si só para a remoção da inventariante, dada a peculiaridade da espécie - Ocultação de bens que não se verifica, pois a inventariante demonstrou que o imóvel impugnado era seu bem particular - Falta de indicação de fração ideal de 1/45 adquirida pelo espólio após o óbito (por sucessão dos bens de seu tio) que tampouco denota desídia da agravada - Falta de pagamento de débitos tributários federais que decorreu da inexistência de recursos líquidos na herança, sendo inexigível que a inventariante utilize a verba alimentar de sua pensão por morte para o adimplemento de ônus do espólio - Oposição à habilitação de crédito com base em tese jurídica plausível que evidencia administração zelosa dos interesses comuns - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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71 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO. 1.-
Agravo de instrumento interposto contra decisão que removeu o agravante do cargo de inventariante no inventário dos bens de seu genitor. 2.- O agravante alega que o valor deixado pelo de cujus é de natureza alimentar e discorda da habilitação do credor do espólio, requerendo sua manutenção no cargo e a desabilitação do crédito do credor. 3.- A questão em discussão consiste em determinar se a remoção do agravante do cargo de inventariante foi correta, considerando a alegada desídia no exercício da inventariança e a tentativa de impugnar a habilitação de crédito trabalhista. 4.- A tentativa do agravante de debater a higidez do crédito trabalhista é inadmissível no âmbito do inventário. 5.- Reserva de valores para adimplemento do crédito do agravado que, ademais, já foi determinado por esta C. Câmara em julgamento anterior. 6.- O agravante falhou em apresentar o plano de partilha, apesar de ter sido intimado a fazê-lo, optando por sucessivos pedidos de dilação de prazo e suspensão do processo, prolongando desnecessariamente o feito. 7.- Rejeição do pedido de condenação do agravante nas penas por litigância de má-fé, uma vez ausente dolo específico em sua conduta. Recurso desprovido... ()
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72 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE, COM A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. RECURSO INTERPOSTO POR HERDEIRO, DEFENDENDO A DESNECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. DECISÃO REVISTA. HERDEIRO QUE POSSUI CONDIÇÕES DE BEM EXERCER O MÚNUS. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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73 - STJ. Herança. Inventário e partilha. Incidente de remoção do inventariante. Recurso adequado.
«A decisão judicial que resolve incidente de remoção de inventariante, porque proferida em mero incidente do processo, ainda que autuado em apartado, desafia recurso de agravo, em face de sua natureza interlocutória.... ()
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74 - TJSP. INVENTÁRIO. Inventariante. Determinação de entrega de chaves de imóvel deixado pelo falecido, possibilitando a necessária e regular administração do bem pela inventariante nomeada. Hipótese. Imóvel que será utilizado como fonte de renda para pagamento de dívidas fiscais. Ausência de prejuízo à inventariante destituída que detém as chaves, posto residir em outro local. Observância. Cumprimento do determinado de rigor. Recurso não provido.
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75 - TJSP. Agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante. Indeferimento. Irresignação da parte interessada. Manutenção. Ausência de prova das alegações de desídia, má-administração ou prejuízo ao espólio por parte do inventariante. Não configurada a infringência dos deveres do CPC, art. 622. Decisão mantida.
Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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76 - TJSP. Agravo de instrumento. Inventário. Acolhimento de incidente de remoção de inventariante. Ausência de manifestação na demanda por mais de uma década. Insurgência do inventariante removido, sob alegação de divergências familiares que impediram a continuidade do feito.
Desídia comprovada. Justificativas que não se prestam a reverter a decisão. Bens que não foram arrolados. Herdeiros que não foram indicados. Paralisação do feito desde o ajuizamento em agosto de 2011 até manifestação de herdeiro em setembro de 2023. Desídia de inventariante invariavelmente ocasiona prejuízos ao inventário. Remoção mantida. Inteligência do CPC, art. 622, II. Recurso não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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77 - TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção da inventariante. ... ()
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78 - TJSP. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Insurgência contra r. decisão que destituiu a inventariante, por falta de atendimento a comandos do Juízo. Alegação de ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 622. Não acolhimento. Agravante que não apresentou nos autos a declaração enviada a FESP, a despeito de alvará expedido para essa finalidade, dada alegação de falta de acesso aos atos praticados pela inventariante anterior. Não atendida, ainda, a determinação do Juízo para trazer avaliações imobiliárias aos autos, conforme decisão proferida em julho de 2024. Desídia da inventariante que é manifesta. Quebra de confiança configurada, ante a frustração das legítimas expectativas do credor e do Juízo. Precedentes. Alegação de necessário cancelamento / suspensão de avaliação para posterior alienação judicial de bem imóvel. Não conhecimento. Pedido fundamentado em direito de herdeira não representada nos autos, sendo vedado aos agravantes pleitearem direito de terceiro em nome própio (art. 18, CPC). Hipótese, ademais, que seria de improvimento, porquanto o pagamento das dívidas incontroversas do espólio prefere à partilha de bens, não havendo que se falar em prejuízo. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA... ()
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79 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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80 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INDEFERIMENTO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESIDÊNCIA NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESÍDIA OU INIDONEIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível interposta por M.S.S. contra sentença que, em Ação de Remoção de Inventariante movida contra T.R.S.S. julgou improcedentes os pedidos iniciais. A apelante alegou cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de prova testemunhal e depoimento pessoal do requerido, e pleiteou a nulidade da sentença para reabertura da fase instrutória ou, alternativamente, a procedência do pedido para destituição do inventariante, ao fundamento de que o apelado reside no exterior e delegou suas funções a procuradora, o que, segundo a recorrente, inviabilizaria o exercício adequado do encargo. ... ()
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81 - TJRS. Apelação cível. Sucessões. Inventário. Prestação de contas. Dever da inventariante encarregada da administração dos bens do espólio. Precedentes jurisprudenciais. CPC/2015, art. 618, VII.
«1 - Preliminares. Não há falar em litispendência entre a presente ação e o que se decidiu em pedido de remoção de inventariante, uma vez ausente relação de identidade entre o que foi objeto do Agravo de Instrumento 70072244288, interposto contra decisão que removia a apelante da inventariança, e a pretensão de prestação de contas ora deduzida por dois herdeiros filhos do falecido. Outrossim, equivoca-se a apelante no argumento de que o magistrado sentenciante afrontou decisão deste Colegiado, pois a análise do agravo de instrumento se fez na perspectiva de realização, ou não, de atos de administração e impulsionamento do inventário - o que poderia, eventualmente, justificar a remoção da ora apelante das funções de inventariante. ... ()
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82 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS PELO INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ADEQUADA. DISCORDÂNCIA PARCIAL DO NOVO INVENTARIANTE. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA QUESTÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS. O INVENTARIANTE TEM O DIREITO DE SER RESSARCIDO DAS DESPESAS REALIZADAS EM BENEFÍCIO DO ESPÓLIO, CONFORME PREVISTO NO art. 619, III E IV, DO CPC, E NO CODIGO CIVIL, art. 2.020. CONTUDO, TAL RESSARCIMENTO ESTÁ CONDICIONADO À DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITÓRIO. HAVENDO DISCORDÂNCIA PARCIAL DO NOVO INVENTARIANTE QUANTO ÀS DESPESAS APRESENTADAS PELO INVENTARIANTE ANTERIOR, A QUESTÃO DEVE SER REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 612, DO C.P.C. CABENDO AO JUÍZO COMPETENTE APRECIAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS E DECIDIR SOBRE O RESSARCIMENTO. NO CASO CONCRETO, NÃO SE VERIFICOU A COMPROVAÇÃO ADEQUADA DAS DESPESAS E O INVENTARIANTE ATUAL APRESENTOU IMPUGNAÇÃO QUANTO A PARTE DOS VALORES APRESENTADOS. A DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL APRESENTADA EM SEDE DE AGRAVO NÃO FOI SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO, IMPOSSIBILITANDO SUA ANÁLISE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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83 - TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE NOMEOU A IRMÃ DA FALECIDA COMO INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DE ACORDO COMO CPC, art. 617. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento contra decisão que nomeou a irmã da sucedida como inventariante. ... ()
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84 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -
Decisão que determinou a remoção de inventariante - Inconformismo - Alegação em que a recorrente agiu com desídia em relação ao andamento do inventário, deixando de dar cumprimento à ordens a ele dadas pelo juízo - Descabimento - Ação fiscal em face do espólio já resolvida e inventario se desenvolvendo - Indevida remoção - Decisão reformada. ... ()
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85 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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86 - TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Incidente de Remoção de Inventariante. Pedido julgado improcedente.
I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção de inventariante, reconhecendo que a inventariante vem exercendo suas funções de forma satisfatória, apesar de questões de saúde. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a inventariante deve ser removida devido à alegada má gestão do espólio e à sua condição de saúde. III. Razões de Decidir 3. Não se vislumbra a presença dos requisitos para a remoção da inventariante, conforme o CPC, art. 622, inexistindo indícios de má gestão. 4. A mera insatisfação das recorrentes, sem prova cabal da má gestão, não justifica a remoção. A inventariante tem se mostrado diligente e prestado os esclarecimentos devidos. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. A remoção de inventariante requer prova cabal de má gestão. 2. A condição de saúde, por si só, não justifica a remoção sem evidências de incapacidade.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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87 - TJSP. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DECISÃO QUE QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO - DESÍDIA NÃO CONFIGURADA - PENDÊNCIAS A SEREM DIRIMIDAS QUE NÃO COMPROMETEM SOBREMANEIRA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO - FEITO QUE NÃO FICOU PARALISADO AO ALVEDRIO DA INVENTARIANTE - NÃO CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO CPC, art. 622 - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO
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88 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESÍDIA. 1)
Ficou demonstrado nos próprios autos do inventário que o atual inventariante não está desempenhando com diligência seus deveres. Processo paralisado há quase dois anos aguardando providências junto ao registro de imóveis sem qualquer justificativa. 2) RECURSO PROVIDO... ()
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89 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 622. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1.-
Recurso interposto contra decisão que julgou improcedente o incidente de remoção do inventariante, mantendo o requerido no cargo. 2.- A requerente alega desídia na condução do inventário e inúmeras irregularidades. 3.- A questão em discussão consiste em verificar se há motivos suficientes para a remoção do inventariante, conforme as hipóteses previstas no CPC, art. 622. 4.- Não restou comprovado que o inventariante deixou de zelar pelos interesses do espólio. 5.- O antagonismo entre as partes não caracteriza má gestão. 6.- A demora no inventário é atribuída à vários fatores alheios à vontade do inventariante. Recurso desprovido... ()
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90 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra despacho que negou efeito ativo ao agravo de instrumento. Agravante alega que o rol do CPC, art. 622 é taxativo e que as condutas atribuídas ao inventariante não justificam sua remoção. Defende a observância do princípio da boa-fé e argumenta que a remoção amplia o risco de novos litígios, contrariando os princípios de economia e celeridade processual. ... ()
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91 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Agravo de instrumento na origem. Incidente de remoção de inventariante. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. Insurgência do autor.
«1. Para reverter a conclusão da Corte local acerca da desnecessidade de manifestação do agravante quanto ao documento juntado pela agravada - por não se tratar de documento novo e o qual não foi determinante para o julgamento da causa - seria imprescindível do revolvimento fático e probatório constante dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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92 - TJSP. Agravo de instrumento. Inventário. Pedido de remoção de inventariante. Decisão que indeferiu o pedido de destituição. Insurgência da herdeira do falecido. Não acolhimento. Ausência de prova das alegações de desídia, má-administração ou prejuízo ao espólio por parte da inventariante. Não configurada a infringência dos deveres do CPC, art. 622. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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93 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
AS HIPÓTESES DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE TÊM PREVISÃO NO ART. 612 DO CPC. O ROL NÃO É TAXATIVO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, PODENDO O JUIZ, DECIDIR PELA REMOÇÃO DO INVENTARIANTE QUANDO VERIFICAR OUTRAS CAUSAS OU FALTAS QUE O INCOMPATIBILIZEM AO EXERCÍCIO DO ENCARGO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE JUSTIFICAM A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. ... ()
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94 - TJSP. DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que julgou improcedente o incidente de remoção de inventariante. ... ()
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95 - TJSP. Inventário. Nomeação de inventariante dativa. Alegação de necessidade do trânsito em julgado da decisão que removeu a inventariante-herdeira. Recurso anterior processado sem efeito suspensivo e desprovido. Prejuízo não verificado. Possibilidade de andamento do inventário. Suspensão do processo que não constituiu questão debatida e decidida. Decisão mantida. Recurso desprovido
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96 - TJMG. Inventário. Inventariante. Desídia. Procedimentos meramente procrastinatórios. Remoção. Possibilidade. CPC/1973, art. 995, II. Inteligência.
«Impõe-se a remoção da inventariante, nos termos do CPC/1973, art. 995, II, quando o inventário estiver inconcluso há mais de quinze anos, por desídia da mesma, a qual tumultua o processo por meio de procedimentos meramente procrastinatórios, tentando impedir a conclusão do inventário, por ter herdeiros havidos fora do casamento do «de cujus, os quais foram reconhecidos como filhos do falecido em ação de investigação de paternidade, mormente porque está na administração do patrimônio, da qual os filhos havidos da relação extraconjugal estão alijados, em flagrante prejuízo aos mesmos, que não podem desfrutar do quinhão que lhes pertence.... ()
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97 - TJRJ. Agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante. Sentença. Improcedência da pretensão autoral. Inexistência de violação ao CPC/2015, art. 622. Instado o inventariante a se defender, com ou sem manifestação, o juiz decidirá de imediato. Inexistência de cerceamento de defesa. CPC/2015, art. 624.
«- Agravante que se insurge contra sentença que julgou improcedente o pedido autora de remoção da inventariante. ... ()
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98 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INVENTARIANTE - RETIFICAÇÃO DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL EM SEU NOME - PEDIDO NÃO ATENDIDO - DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO FEITO - DECISÃO AGRAVADA NÃO EFICAZMENTE IMPUGNADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.O inventariante é a pessoa responsável por gerir os bens e dívidas de uma pessoa falecida durante o processo de inventário. ... ()
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99 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
I.Caso em exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu o pedido de remoção do inventariante do cargo. ... ()
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100 - TJRS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. HIPÓTESES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 622. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
O CPC, art. 622 elenca as hipóteses de remoção do inventariante, auxiliar do juízo, do encargo assumido, o que pode ocorrer de ofício ou a requerimento, cumprindo consignar que o rol do art. 622 do CPC não é exaustivo, detendo o magistrado, na direção do processo (CPC, art. 139), a prerrogativa legal de promover a remoção do inventariante caso verifique situação que, a seu juízo, justifique a medida, mesmo fora daqueles casos expressamente catalogados.... ()
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