Jurisprudência sobre
prestacao jurisdicional
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901 - STJ. Tributário. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.
1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia, hipótese dos autos. Ressalte-se que não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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902 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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903 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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904 - STJ. Tributário. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.
1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia, hipótese dos autos. Ressalte-se que não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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905 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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906 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência
1 - N ão há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou a usência de prestação jurisdicional. ... ()
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907 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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908 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Não há violação do CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. ... ()
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909 - STJ. Processual civil e tributário. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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910 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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911 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Não se configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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912 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.02 2 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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913 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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914 - STJ. Processual civil e tributário. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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915 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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916 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional configurada.
«1 - Recurso especial interposto na vigência, do CPC/1973, sujeito aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme Enunciado Administrativo 2/2016 desta Corte. ... ()
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917 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Não há violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. ... ()
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918 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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919 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração quando o Tribunal de origem enfrentar a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que sucintamente. A motivação contrária ao interesse da parte não se traduz em maltrato ao CPC, art. 535.... ()
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920 - TST. Recurso de revista. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Prescrição.
«Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da CF/88 e 458, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Recurso de Revista não conhecido.... ()
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921 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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922 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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923 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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924 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, quando o ... ()
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925 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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926 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Não se configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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927 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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928 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não-ocorrência. Recurso não provido.
1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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929 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não-ocorrência. Recurso não provido.
«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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930 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não-ocorrência. Recurso não provido.
«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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931 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não-ocorrência. Recurso não provido.
«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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932 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não-ocorrência. Recurso não provido.
«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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933 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Negativa de prestação jurisdicional. Decisão completa e fundamentada.
«O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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934 - TST. Recurso de revista. Processo eletrônico. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Não se examina a preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do disposto no CPC/1973, art. 249, § 2º, c/c o CLT, art. 796, «a.... ()
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935 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixo de analisar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional com fundamento no CPC, art. 249, § 2º, 1973 (vigente à época da interposição do recurso). Recurso de revista não conhecido.... ()
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936 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixo de analisar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional com fundamento no CPC, art. 249, § 2º, 1973 (vigente à época da interposição do recurso). Recurso de revista não conhecido.... ()
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937 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A finalidade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se prestando a rediscutir o tema objeto da decisão embargada, exceto quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
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938 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A finalidade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se prestando para rediscutir o tema objeto da decisão embargada, exceto quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
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939 - TRT2. Sentença ou acórdão nulidade nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Configurada a nulidade processual quando a prestação jurisdicional buscada não foi entregue de maneira plena, em confronto com os arts. 832 da CLT e 93, IX, da CF/88, prejudicando o correto enquadramento jurídico dos fatos renovados no apelo ordinário.
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940 - TST. Recurso de revista da caixa econômica federal. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A Reclamada sustenta que opôs embargos de declaração com vistas a «aclarar a questão da prescrição total, entre outros temas (pág. 2844). Todavia, não obteve sucesso. A questão atinente à prescrição foi expressamente analisada, conforme se extrai das págs. 2748-2751 do acórdão regional. Quanto a outros vícios na prestação jurisdicional em relação a outros temas, a parte não especifica o que deixou de ser analisado, tampouco o prejuízo que daí decorre. Não se verifica, portanto, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Logo, permanecem incólumes os arts. 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458, II, do CPC/1973. Recurso de revista não conhecido.... ()
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941 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Professores estaduais. Horas extraclasse. Piso nacional do magistério. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.
1 - Verifica-se não ter ocorrido negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, de acordo com a jurisprudência do STJ, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 22/3/2021, DJe 13/4/2021). ... ()
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942 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, porquanto as questões suscitadas pelo Recorrente foram analisadas pelo Colegiado a quo, mas em sentido contrário à sua pretensão. Todavia, o mérito desfavorável, por si só, não pressupõe falta de fundamentação da decisão regional nem enseja a nulidade pretendida.... ()
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943 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem utiliza fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, sem incorrer em omissão, obscuridade ou contradição, muito embora decida de forma contrária ao interesse do recorrente.... ()
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944 - TST. Recurso de revista. 1. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.
«A decisão regional examinou as questões trazidas pela parte, de forma clara e devidamente fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que atendida a exigência prevista nos arts. 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC. ... ()
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945 - TST. Recurso de revista. 1. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.
«A decisão regional examinou as questões trazidas pela parte, de forma clara e devidamente fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que atendida a exigência prevista nos arts. 93, IX, da CF/88, 458 do CPC e 832 da CLT. ... ()
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946 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, porquanto as questões suscitadas pelo Recorrente foram analisadas pelo Colegiado a quo, mas em sentido contrário à sua pretensão. Todavia, o mérito desfavorável, por si só, não pressupõe falta de fundamentação da decisão regional nem enseja a nulidade pretendida.... ()
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947 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«O TRT fundamentou sua decisão de forma clara, embora adotando tese contrária aos interesses da reclamada. Essa situação, entretanto, não configura negativa de prestação jurisdicional, e estão intactos os CF/88, CLT,CPC/1973, art. 93, IX, 458e 832. ... ()
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948 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«O eg. Tribunal Regional devidamente fundamentou a sua decisão quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade e ao deferimento da justiça gratuita, razão pela qual não prospera o recurso de revista a pretexto de que teria havido negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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949 - TST. Recurso de revista. 1. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.
«A decisão regional examinou as questões trazidas pela parte, de forma clara e devidamente fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que atendida a exigência prevista nos artigos 93, IX, da CF/88, 458 do CPC e 832 da CLT. ... ()
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950 - TST. Recurso de revista. 1. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.
«A decisão regional examinou as questões trazidas pela parte, de forma clara e devidamente fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que atendida a exigência prevista nos artigos 93, IX, da CF/88, 458 do CPC e 832 da CLT. ... ()
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