Jurisprudência sobre
prestacao jurisdicional
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751 - STJ. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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752 - STJ. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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753 - STJ. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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754 - STJ. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste violação do CPC/2015, art. 1.022, II, não se vislumbrando nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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755 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«A ausência de manifestação do Regional acerca de questão importante para o deslinde da matéria controvertida, levantada no âmbito do Recurso Ordinário e nos Embargos de Declaração, caracteriza a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, acarretando violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC/1973. ... ()
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756 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«O conhecimento do recurso de revista quanto à nulidade por negativa de prestação jurisdicional está restrito à observância das hipóteses previstas na Súmula 459/TST (indicação de violação do CLT, CPC, CF/88, art. 832, art. 458, ou, art. 93, IX). Assim, a alegação de violação do CF/88, art. 5º, LVnão é apta a impulsionar o apelo. Recurso de revista não conhecido.... ()
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757 - TST. Recurso de revista negativa de prestação jurisdicional.
«Hipótese em que a Corte de origem analisou de forma lógica e coesa todas as matérias submetidas ao seu exame, com o enfrentamento dos pontos essenciais ao julgamento da causa, expondo suficientemente as razões de seu convencimento, razão pela qual não se vislumbra nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido... ()
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758 - STF. Recurso extraordinário. Prestação jurisdicional. Devido processo legal.
«Se, de um lado, é possível ter-se situação concreta em que transgredido o devido processo legal a ponto de se enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária aos interesses do recorrente. ... ()
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759 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«Mostrando-se omissa a decisão regional, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos de declaração, resta demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, por violação aos artigos 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. Sobrestada a análise das matérias remanescentes.... ()
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760 - TST. Preliminar de nulidade da sentença e do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«O apelo não alcança provimento, uma vez que se constata que tanto a sentença quanto o acórdão regional foram devidamente fundamentados, não deixando de apreciar pedido formulado pelas partes. Deflui-se, apenas, que houve decisão contrária aos interesses da parte recorrente, o que não configura recusa de jurisdição, pois fundamentação contrária aos interesses do jurisdicionado não configura negativa de prestação jurisdicional. Indenes os artigos 832 da CLT e 93, IX, da CF/88. Recurso de revista não conhecido.... ()
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761 - TST. Recurso de revista da cef. Matérias remanescentes. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Da análise das razões recursais, verifica-se que a parte argui a nulidade do acórdão do Tribunal Regional de forma genérica, transcrevendo integralmente as razões dos embargos de declaração opostos, não especificando em quais pontos ou aspectos da controvérsia teria se dado a recusa da prestação jurisdicional, o que é insuficiente para impulsionar o apelo quanto a preliminar em epígrafe, haja vista a impossibilidade de aferição de ocorrência, ou não, de negativa de prestação jurisdicional. Dessa forma, encontra-se desfundamentado o recurso, não prosperando quanto a esta matéria. Incidência da Súmula 422/TST, I, desta Corte. Recurso de revista não conhecido.... ()
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762 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento.
«Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Por outro lado, é pacífico nesta Corte o entendimento de que, em se tratando de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mostra-se inviável o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial, haja vista a ausência de identidade das premissas fáticas consignadas na decisão recorrida e nos arestos indicado como paradigmas. Dessa forma, considerando a redação do inc. II do CLT, art. 894, revela-se incabível o Recurso de Embargos quanto à negativa de prestação jurisdicional.... ()
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763 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento.
«Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Por outro lado, é pacífico nesta Corte o entendimento de que, em se tratando de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mostra-se inviável o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial, haja vista a ausência de identidade das premissas fáticas consignadas na decisão recorrida e nos arestos indicados como paradigmas. Dessa forma, considerando a redação do inc. II do CLT, art. 894, revela-se incabível o Recurso de Embargos quanto à negativa de prestação jurisdicional.... ()
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764 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento.
«Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Por outro lado, é pacífico nesta Corte o entendimento de que, em se tratando de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mostra-se inviável o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial, haja vista a ausência de identidade das premissas fáticas consignadas na decisão recorrida e nos arestos indicados como paradigmas. Dessa forma, considerando a redação do inc. II do CLT, art. 894, revela-se incabível o Recurso de Embargos quanto à negativa de prestação jurisdicional.... ()
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765 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento.
«Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Por outro lado, é pacífico nesta Corte o entendimento de que, em se tratando de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mostra-se inviável o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial, haja vista a ausência de identidade das premissas fáticas consignadas na decisão recorrida e nos arestos indicado como paradigmas. Dessa forma, considerando a redação do inc. II do CLT, art. 894, revela-se incabível o Recurso de Embargos quanto à negativa de prestação jurisdicional.... ()
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766 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento.
«Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Por outro lado, é pacífico nesta Corte o entendimento de que, em se tratando de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mostra-se inviável o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial, haja vista a ausência de identidade das premissas fáticas consignadas na decisão recorrida e nos arestos indicados como paradigmas. Dessa forma, considerando a redação do inc. II do CLT, art. 894, revela-se incabível o Recurso de Embargos quanto à negativa de prestação jurisdicional.... ()
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767 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
«O apelo não alcança provimento, uma vez que se constata que a decisão foi devidamente fundamentada, não se deixando de apreciar pedido formulado pelas partes. Deflui-se, apenas, que houve decisão contrária aos interesses da parte agravante, o que não configura recusa de jurisdição, pois fundamentação contrária aos interesses do jurisdicionado não configura negativa de prestação jurisdicional. Indenes os artigos 458, do CPC/1973; 832 da CLT e 93, IX, da CF/88.... ()
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768 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.... ()
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769 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios.... ()
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770 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional.... ()
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771 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.... ()
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772 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios.... ()
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773 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional.... ()
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774 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Embargos de declaração. Omissão caracterizada
«Caracterizada a negativa de prestação jurisdicional, ante a constatação de omissão no acórdão recorrido, não sanada, nada obstante a oposição de Embargos de Declaração. Ofensa ao CLT, art. 832. ... ()
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775 - TST. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Não configuração.
«A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do CF/88, art. 93, IX. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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776 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014 e da in 40/TST. Negativa de prestação jurisdicional. Mal aparelhado.
«O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do CLT, CPC, CF/88, art. 832, art. 458 ou, art. 93, IX, é o que prescreve a Súmula 459/TST. ... ()
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777 - TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Em face do disposto no CPC/2015, art. 282, § 2º, deixa-se de analisar a alegada negativa de prestação jurisdicional.... ()
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778 - TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Em face do disposto no CPC/2015, art. 282, § 2º, deixa-se de analisar a alegada negativa de prestação jurisdicional.... ()
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779 - TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Em face do disposto no CPC/2015, art. 282, § 2º, deixa-se de analisar a alegada negativa de prestação jurisdicional.... ()
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780 - TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Em face do disposto no CPC/2015, art. 282, § 2º, deixa-se de analisar a alegada negativa de prestação jurisdicional.... ()
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781 - TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 1. Acerca da alegada negativa de prestação jurisdicional, evidencia-se que a matéria devolvida à apreciação no recurso ordinário foi enfrentada no julgamento pela Corte de origem. Houve pronunciamento expresso e específico do Colegiado a respeito, e foram indicados os fundamentos de fato e de direito que ampararam seu convencimento jurídico. Não se vislumbra, portanto, negativa de prestação jurisdicional, pois se evidencia a entrega da prestação jurisdicional, ainda que contrária aos interesses dos reclamantes. 2. Anote-se que as partes têm o direito a uma prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que as alegações postas na inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende, dentre outros, da CF/88, art. 93, IX. 3. Não viola, porém, esse dispositivo, decisão regional em que a matéria, objeto de inconformismo da parte, foi apreciada e dirimida de forma adequadamente fundamentada, tendo o Regional deixado clara a motivação do seu convencimento, como lhe permite o CPC. 4. O fato de o órgão julgador decidir contrariamente aos interesses da parte não significa negativa de prestação jurisdicional, desde que o acórdão apresente-se fundamentado, o que se deu na hipótese dos autos. Ante o exposto, não se identifica negativa de prestação jurisdicional. Por conseguinte, não se divisa afronta aos dispositivos indicados como violados. 5. No tocante à participação nos lucros e resultados, a conclusão do acórdão regional foi de que não houve supressão de parcela assegurada indefinidamente, mas, sim, novação nos critérios de concessão . Dessa forma, eventual decisão diversa implicaria o necessário revolvimento de provas, hipótese inviável em sede de recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, conforme diretriz perfilhada na Súmula 126/TST. Ante o exposto, nega-se provimento ao agravo interno, mantendo-se a decisão agravada. Agravo interno desprovido.
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782 - STJ. Agravo regimental. Decisão recorrida transitada em julgado. Prestação jurisdicional exaurida. Intempestividade do recurso. Reconhecimento.
1 - Tendo ocorrido o trânsito em julgado do decisum, e, por consequência, exaurida a prestação jurisdicional, a interposição de recurso revela-se intempestiva e incabível. ... ()
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783 - TST. Recurso de revista preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Não conhecimento.
«Não há falar em nulidade do v. acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional quando o egrégio Tribunal Regional manifesta-se expressamente sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. ... ()
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784 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não havendo que se falar em violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC/1973 e 93, IX, da Constituição Federal.... ()
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785 - TST. Recurso de revista do banco do Brasil S/A. 1. Negativa de prestação jurisdicional.
«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no CPC, art. 249, § 2º(atual art. 282, § 2º).... ()
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786 - TST. I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Ante a plausibilidade de desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DECIDIDA NA FUNDAMENTAÇÃO E QUE NÃO CONSTOU NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO REGIONAL. COISA JULGADA. Prejudicado o exame do mérito quanto ao suscitado tema, em razão do provimento do recurso de revista em que acolhida a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Origem. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face da plausibilidade da indicada afronta ao CF/88, art. 93, IX, dá-se provimento ao agravo de instrumento para o julgamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se dá provimento . III - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ausência de manifestação do Tribunal Regional sobre aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia suscitados oportunamente pelo reclamado configura negativa de prestação jurisdicional, com ofensa ao CF/88, art. 93, IX. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento .... ()
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787 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Não se configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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788 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste contrariedade aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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789 - STJ. Processual civil. Acórdão combatido. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste contrariedade ao CPC/2015, art. 489, § 1º e CPC/2015, art. 1.022, quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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790 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste contrariedade aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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791 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
1 - Não merece acolhimento a pretensão de reforma do julgado por negativa de prestação jurisdicional, porquanto o acórdão impugnado apreciou fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, em sentido contrário à postulação recursal, o que não se confunde com o vício apontado. ... ()
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792 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Não se configura ofensa ao CPC/2015, art. 489 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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793 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste contrariedade aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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794 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste contrariedade aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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795 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de examinar e declarar a nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional em razão do disposto no CPC/1973, art. 249, § 2.º.... ()
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796 - TST. Recurso de revista. Nulidade do acórdão do Tribunal Regional em face de negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de examinar e declarar a nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional em razão do disposto no CPC/1973, art. 249, § 2.º.... ()
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797 - TST. Recurso de revista. Nulidade do acórdão do Tribunal Regional em face de negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de examinar e declarar a nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional em razão do disposto no CPC/1973, art. 249, § 2.º.... ()
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798 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de examinar e declarar a nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional em razão do disposto no CPC/1973, art. 249, § 2.º.... ()
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799 - TST. Recurso de revista da primeira reclamada. Preliminarde nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Por verificar, no mérito, possível decisão favorável ao recorrente, deixa-se de apreciar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, com base no CPC/1973, art. 249, § 2º.... ()
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800 - TST. Embargos anteriores à vigência da Lei 11.496/2007. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução fundamentada para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional.... ()
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