Jurisprudência sobre
pessoa fisica

901 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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902 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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903 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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904 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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905 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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906 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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907 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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908 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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909 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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910 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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912 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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913 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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915 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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916 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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917 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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918 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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919 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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920 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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921 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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922 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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923 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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924 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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925 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

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926 - TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA -

Presunção relativa de veracidade da alegação de insuficiência financeira deduzida por pessoa natural. Elementos nos autos que permitem ao julgado indeferir o pedido, quando evidenciado a falta de pressupostos legais para sua concessão. Consumidor que promove a demanda em Comarca diversa e distante do seu domicílio. Precedentes deste E. TJSP. - Recurso não provido... (Continua)

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927 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - «AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS"- GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA -

Decisão de indeferimento do benefício - Afirmação da parte autora, ora agravante, que está desempregada, de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família - Declaração que goza de presunção relativa de veracidade - Inscrição no Cadastro Único para recebimento do benefício assistencial «Novo Bolsa Família e ausência de restituição de imposto de renda pessoa física - A parte requerente não pode ser compelida a comprovar um fato negativo, isto é, a ausência de condições econômicas para suportar os encargos do processo - Declaração de isento abolida pela Receita Federal - A circunstância de a parte autora ter ajuizado a ação em comarca diversa de seu domicílio, não obsta a concessão deste benefício - Gratuidade concedida, ressalvado o direito de a parte contrária impugná-la, na forma legal, hipótese em que poderá ser melhor apurada a situação financeira do recorrente - Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

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928 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. 1-

Decisão recorrida indeferiu pedido de concessão dos benefícios da justiça elaborado por pessoa física. 2- A gratuidade da justiça deve ser concedida por disposição do CPC que reconhece que a alegação de hipossuficiência há de ser presumida, nos termos do art. 99, § 3º do CPC. 3- O benefício da gratuidade processual somente pode ser negado se houver elementos idôneos e contundentes aptos a afirmar a capacidade financeira do postulante, conforme preconiza o art. 99, § 2º do CPC. 4- O ditame constitucional diz que a hipossuficiência financeira deve ser provada, mas os preceitos infraconstitucionais previstos no CPC afirmam que não há necessidade de prova da hipossuficiência, bastando a declaração do interessado. A antinomia instalada entre a norma constitucional e o CPC deve ser resolvida com aplicação do princípio pro persona e, de acordo com o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, deve prevalecer a legislação infraconstitucional. 5- Caso concreto que evidenciou ausência de elementos fáticos e probatórios capazes de infirmar a declaração de hipossuficiência financeira acostada aos autos. 6- Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)

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929 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tributário. Imposto de renda pessoa física. Forma de apuração e recebimento do indébito. Ausência do necessário prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.

«1. O prequestionamento da questão constitucional é requisito indispensável à admissão do recurso extraordinário. ... (Continua)

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930 - STJ. Tributário. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. IPI. Importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Impossibilidade. Novo posicionamento jurisprudencial do STF. Regime de repercussão geral. Embargos de declaração interpostos pela fazenda nacional acolhidos, conferindo-lhes efeitos infringentes.

«1. O CPC, art. 535, de 1973 é peremptório ao prescrever as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração; trata-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, o que não se constata ao caso em apreço, em que a parte pretende somente o prequestionamento de matéria constitucional. ... (Continua)

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931 - STJ. Justiça gratuita. Assistência judiciária. Sociedade caritativa e literária. Gratuidade de justiça. Concessão às pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Comprovação da impossibilidade de arcar com as custas do processo. Necessidade. Ônus da pessoa jurídica que alega. Miserabilidade não demonstrada. Embargos rejeitados. Precedentes do STJ. Lei 1.060/1950.

«I - No acórdão ora embargado restou decidido que o deferimento da gratuidade de justiça, mesmo que para pessoa jurídica que se dedica a atividades beneficentes, filantrópicas, pias ou morais, fica condicionado à comprovação da necessidade. ... (Continua)

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932 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO DE PESSOA FÍSICA.

Empréstimo pessoal. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Não acolhimento. Juros remuneratórios. Taxas fixadas em percentual superior à média de mercado. Circunstância que, por si só, não autorizam o pleito revisional. Demais peculiaridades do caso concreto devem nortear, de igual modo, a apuração de eventuais abusividades. Ausência de irregularidades no contrato impugnado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

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933 - TJSP. Citação. Via postal. Pessoa física. Recebimento por terceiro. Ausência de defesa ou de comprovação de que a correspondência chegou ao conhecimento da parte. Nulidade. Recurso provido.

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934 - TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido. Pessoa física. Possibilidade. Concessão, todavia, condicionada à demonstração da alegada insuficiência momentânea de recursos. Ausência de tal comprovação. Benefício indeferido. Recurso não provido.

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935 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DENOTAM CAPACIDADE FINANCEIRA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DOS CPC/2015, art. 98 PARTE AUTORA POLICIAL MILITAR QUE AUFERE VALOR MENSAL SUPERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. PARÂMETRO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. INDEFERIMENTO MANTIDO. DEVER DE RECOLHIMENTO DAS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DENOTAM CAPACIDADE FINANCEIRA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DOS CPC/2015, art. 98 PARTE AUTORA POLICIAL MILITAR QUE AUFERE VALOR MENSAL SUPERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. PARÂMETRO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. INDEFERIMENTO MANTIDO. DEVER DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO.

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936 - STF. Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito tributário. Salário-educação. Produtor rural pessoa física. Sociedade empresária. Formas de organização concomitantes. Planejamento fiscal abusivo.

«1. A análise do preenchimento de requisitos que propiciam o recolhimento de salário-educação cinge-se ao âmbito infraconstitucional. Súmula 279/STF. ... (Continua)

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937 - TJSP. Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita - Indeferimento - Pessoa física - Pertinência do comando que determina a vinda de documentos hábeis a comprovar a alegada necessidade - Requerente que deixou de trazer aos autos o quanto solicitado para fins de análise de sua atual condição financeira, sobrevindo, reiterado, pedido de prazo suplementar - Contexto dos autos que não permite inferir a efetiva situação de hipossuficiência alegada - Desacolhimento como corolário da desídia da parte e insuficiência de elementos - Possibilidade de afastamento, na hipótese, da presunção relativa oriunda da Lei 1.060/1950 e do § 3º, do CPC/2015, art. 99 - Precedentes - Decisão mantida - Recurso improvido

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938 - TJSP. Agravo de instrumento. Produção antecipada de provas. Justiça gratuita. Pessoa física. Estado de hipossuficiência econômica não demonstrado. Indeferimento mantido. Recurso não provido, com determinação

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939 - TJSP. Agravo de instrumento - decisão que permitiu o ingresso de pessoa física no polo passivo da execução - empresa individual - responsabilidade pessoal sobre os débitos da empresa - decisão mantida pelos seus próprios fundamentos - aplicação da Lei 9.099/95, art. 46 - improvimento do recurso.

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940 - TJSP. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Instrumento particular de confissão de dívida. Justiça gratuita. Pessoa física. Indeferimento. Insurgência. Admissibilidade. Condição pessoal do embargante que autoriza a concessão do benefício processual. Estado de hipossuficiência econômica demonstrado nos autos. Decisão reformada. Recurso provido

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941 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PARA PESSOA JURÍDICA INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA. INEXISTE, EM FACE DE PESSOA JURÍDICA, A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO OCORRE EM FAVOR DE PESSOA FÍSICA. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SOMENTE É POSSÍVEL QUANDO COMPROVADA A PRECARIEDADE DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO

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942 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

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943 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

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944 - TJSP. Justiça Gratuita. Pessoa física. Aplicação do § 3º do CPC, art. 99. Presença dos requisitos para Concessão do benefício. Recurso provido, com observação

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945 - TJSP. Justiça Gratuita. Pessoa física. Aplicação do § 3º do CPC, art. 99. Presença dos requisitos para Concessão do benefício. Recurso provido, com observação

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946 - TJSP. Justiça Gratuita. Pessoa física. Aplicação do § 3º do CPC, art. 99. Presença dos requisitos para Concessão do benefício. Recurso provido, com observação

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947 - TJSP. Justiça Gratuita. Pessoa física. Aplicação do § 3º do CPC, art. 99. Presença dos requisitos para Concessão do benefício. Recurso provido, com observação

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948 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

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949 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - PADECIMENTO ECONÔMICO - DESCARACTERIZAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

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950 - TJSP. Justiça Gratuita. Pessoa física. Não houve decisão indeferindo o benefício. Determinação de juntada de documentos para análise do pedido. Recurso não conhecido.

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