Jurisprudência sobre
confusao
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901 - TJSP. Compromisso de compra e venda. Contrato. Cessão pela promitente compradora a terceira sem anuência dos fiadores. Instrumento assinado por pesoas sem poderes para representar a sociedade. Ausência de manifestação de vontade da cedente. Inexistência do négócio jurídico. Aparente confusão entre cedente e cessionária no contrato. Embargos do devedor rejeitados. Mantença. Recurso improvido.
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902 - TJSP. Petição inicial. Indeferimento. Descabimento. Ação de reintegração de posse. Divergência quanto à numeração dos lotes. Ausência de impedimento para que a ocupante do imóvel fosse citada e apresentasse defesa. Indicação do fato constitutivo do direito do autor. Impossibilidade de confusão entre requisito essencial da petição inicial com o mérito da demanda. Extinção do processo afastada. Recurso provido.
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903 - TJSP. Propriedade industrial. Marca. Ramo alimentício. Uso de expressão idêntica por ambas as litigantes. Inexistência de confusão do público e de concorrência desleal. Público alvo diferente. Vocábulo de uso comum carente da proteção insculpida no art. 124, V, da Lei de Propriedade Industrial. Improcedência do pedido de tutela inibitória mantida. Recurso improvido.
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904 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Pretensão a responsabilização dos sócios da executada pela execução. Admissibilidade. Estabelecimento de outra empresa no mesmo endereço da ré, com identidade de sócio administrador. Configurada a confusão patrimonial e o encerramento irregular da empresa. Possibilidade de deferimento do pedido de desconsideração para garantia do juízo. Recurso provido.
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905 - TJSP. Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Inversa. Admissibilidade. Presença das condições do CCB, art. 50. Inúmeras tentativas infrutíferas de constrição dos bens dos executados. Existência de sólidos elementos de convicção que apontam confusão patrimonial, desvio e intenção de ocultar bens. Decisão acertada que deve ser mantida. Recurso não provido.
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906 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Presença. Encerramento irregular das atividades da empresa. Caracterização de abuso da personalidade jurídica. Existência de fatos que denotam possível confusão patrimonial. Hipóteses que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e o reconhecimento da responsabilidade pessoal, solidária e ilimitada dos sócios. Decisão reformada. Recurso provido.
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907 - TJSP. Apelação sem revisão. Multa. Estabelecimento comercial. Infração ao CDC. Exposição de produtos com preço divergente entre as gôndolas e a caixa registradora. Gravidade. Alegada possibilidade de o consumidor se beneficiar mediante pagamento do menor preço. Irrelevância. Falta que suscita confusão e mina a confiança que deve existir entre as partes contratantes. Recurso improvido.
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908 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO
Desconsideração da personalidade jurídica - Relação de consumo - Incidência da teoria menor da desconsideração (CDC, art. 28, § 5º) - Insolvência da executada que se comprova pelo insucesso das diligências adotadas no cumprimento de sentença - Confusão patrimonial existente e tentativa de ocultação de bens - Recurso desprovido... ()
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909 - TJSP. TRIBUTOS
Medida cautelar tributária - Indisponibilidade de bens - Crédito ainda discutido na esfera administrativa - Desvio de finalidade - Confusão patrimonial - Tentativa de ocultação e blindagem de patrimônio - Indícios - Demonstração - Suspensão da indisponibilidade - Impossibilidade: - Ausentes os requisitos legais, não há fundamento para a tutela de urgência... ()
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910 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que desacolheu o incidente. Requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica que não se acham presentes no caso vertente. Ausência de demonstração de abuso da personalidade jurídica ou confusão patrimonial. Decisão mantida. Recurso improvido... ()
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911 - TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Requisitos do art. 50 do CC não preenchidos. Encerramento irregular e ausência de bens penhoráveis não são suficientes, por si sós, para denotar desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Jurisprudência do STJ. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
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912 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DEFERIU A INCLUSÃO DA APELANTE NO POLO PASSIVO. CONFIGURADA A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E CONFUSÃO PATRIMONIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CC. MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO
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913 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Indeferimento. Provas dos autos insuficientes ao reconhecimento de abuso da personalidade jurídica, demonstração de confusão patrimonial ou fraude. Encerramento irregular da sociedade que, por si, não se mostra suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
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914 - TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Decisão que deferiu o pedido de desconsideração - Inconformismo. Acolhimento - Evidenciada a existência de grupo econômico e de confusão patrimonial - Incidência da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica (CDC, art. 28). Recurso provido
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915 - TRT2. Periculosidade. Adicional. Profissão. Os tripulantes de aeronave (comandante, co-piloto e comissário) são aeronautas. Os mecânicos e ajudantes são aeroviários. Lei 7.183/84, art. 1º. Decreto/CM, 1.232/62, art. 1º.
«E eles não devem ser confundidos para os efeitos da NR - 16 (anexo 2), sob pena de (guardadas as devidas proporções) fazer confusão entre o motorista de um automóvel com o frentista do posto de gasolina onde o veículo é abastecido.... ()
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916 - TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora. Descabimento. Ausência dos requisitos previstos no art. 50, do Código Civil (desvio de finalidade ou confusão patrimonial). Necessidade de comprovação de abuso ou fraude. Precedentes do E. STJ. Recurso não provido.
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917 - TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Requisitos do art. 50 do CC não preenchidos. Ausência de bens penhoráveis não é elemento suficiente, por si só, para denotar desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Precedentes do STJ e do TJSP. Pedido corretamente rejeitado. Recurso não provido... ()
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918 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 50, DO CC. CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE A PESSOA JURÍDICA ORIGINALMENTE EXECUTADA E A EMPRESA DESCONSIDERADA, A AUTORIZAR A DESCONSIDERAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO
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919 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de Título Extrajudicial - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Pedido Julgado Procedente - Insurgência - Possibilidade - Inexistência, nos autos, de indícios de que haja desvio de finalidade ou confusão patrimonial - Hipótese de mera ausência de bens penhoráveis - Precedente da Câmara - Decisão reformada - Agravo provido... ()
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920 - TJSP. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora. Descabimento. Ausência dos requisitos previstos no art. 50, do Código Civil (desvio de finalidade ou confusão patrimonial). Necessidade de comprovação de abuso ou fraude. Precedentes do E. STJ. Recurso não provido.
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921 - TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REJEIÇÃO - MANUTENÇÃO - O
encerramento irregular da atividade empresarial e a ausência de bens penhoráveis, isoladamente, não revelam o abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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922 - TJSP. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Pedido cautelar de arresto de bens em nome da empresa L.M. Martins Consultoria e Prestação de Serviços Ltda. Sociedade unipessoal com autonomia patrimonial. Inadmissibilidade. Ausência de prova de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Recurso desprovido
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923 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.
Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de desconsideração - Não acolhimento - Comprovação da existência de grupo econômico - Confusão patrimonial evidenciada -Aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica (CDC, art. 28) - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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924 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CONFUSÃO PATRIMONIAL E PRÁTICA DE ATOS QUE CRIAM OBSTÁCULOS AO RESSARCIMENTO DOS CONSUMIDORES - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 5º DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 28 - PRECEDENTES DESTA CORTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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925 - TJSP. Agravo de instrumento - desconsideração da personalidade jurídica - desvio de finalidade e confusão patrimonial reconhecidos - pressupostos processuais para acolhimento do incidente e inclusão dos agravantes no polo passivo da execução caracterizados - exclusão de empresa não citada para o incidente - recurso parcialmente provido para esse fim.
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926 - TJSP. VOTO 41433
AGRAVO DE INSTRUMENTO.Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de prova do abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Inteligência do art. 50 do CC, com alterações da Lei 13.874/19. Decisão mantida. ... ()
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927 - TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Requisitos do art. 50 do CC não preenchidos. Encerramento irregular e ausência de bens penhoráveis não são suficientes, por si sós, para denotar desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Jurisprudência do STJ. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
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928 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica - Incidente julgado improcedente - Revelia - Presunção relativa estatuída pelo CPC/2015, art. 344 contrariada - Infrutíferas tentativas de localização de bens penhoráveis - Circunstância insuficiente para deferimento do pedido - Ausência da demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial - Decisão mantida - Recurso desprovido
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929 - TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REJEIÇÃO - MANUTENÇÃO - O
encerramento irregular da atividade empresarial e a ausência de bens penhoráveis, isoladamente, não revelam o abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, que não restaram comprovados no caso. Decisão mantida. Recurso desprovido.... ()
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930 - TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Decisão que deferiu o pedido de desconsideração. Inconformismo. Desacolhimento. Evidenciada a existência de grupo econômico e de confusão patrimonial.- Incidência da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica (CDC, art. 28). Decisão mantida. Recurso desprovido
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931 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Decisão agravada indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Executada Wastex - Não demonstrado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial - Não preenchidos os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica - RECURSO DO EXEQUENTE IMPROVID... ()
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932 - TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REJEIÇÃO - MANUTENÇÃO - O
encerramento irregular da atividade empresarial e a ausência de bens penhoráveis, isoladamente, não revelam o abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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933 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 50, DO CC. CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE A PESSOA FÍSICA EXECUTADA E AS EMPRESAS DESCONSIDERANDAS A AUTORIZAR A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA. PRECEDENTES ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO
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934 - TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.
Alegação de manutenção de inscrição em cadastro de inadimplentes após quitação da dívida. Autora que efetuou o pagamento de dívida diversa, com valor e beneficiário diferentes. Alegação de confusão na quitação da dívida. Descabimento. Recurso desprovido... ()
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935 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA -
Assistência judiciária - Indeferimento - Insurgência da ré - Descabimento - Ausência dos pressupostos legais - Demandada que é empresária e administra estabelecimento de ensino, manejando consideráveis valores - Confusão patrimonial reconhecida pela ré que não deve beneficiá-la - AGRAVO IMPROVIDO, com observação... ()
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936 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Decisão que acolheu em parte o pedido formulado no incidente. Pretensão das corrés agravantes de reforma. DESCABIMENTO: Presença dos requisitos necessários, previstos no CCB, art. 50. Confusão patrimonial configurada. Decisão mantida. ... ()
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937 - TJSP. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora. Descabimento. Ausência dos requisitos previstos no art. 50, do Código Civil (desvio de finalidade ou confusão patrimonial). Necessidade de comprovação de abuso ou fraude. Precedentes do E. STJ. Recurso não provido.
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938 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de rescisão contratual - Cumprimento de sentença - Incidente inverso de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que deferiu o pedido de desconsideração inverso da personalidade jurídica - Conjunto probatório robusto, com provas claras de que ocorre confusão patrimonial e desvio de finalidade - Decisão mantida - Recurso improvido
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939 - TJSP. Agravo de instrumento. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Impossibilidade. Dissolução irregular das atividades da empresa e insuficiência patrimonial para pagamento da dívida. Hipótese em que a exequente não comprovou desvio de finalidade ou confusão patrimonial da executada. Requisitos não preenchidos. Decisão mantida. Recurso desprovido
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940 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE AÇÃO CONTRÁRIA À FINALIDADE DA EMPRESA OU DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. art. 50 CC. AUSÊNCIA DE BENS NÃO IMPLICA NA DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO
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941 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Desconsideração da personalidade jurídica - Rejeição liminar - Fatos narrados que não constituem abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial - Inexistência de bens penhoráveis e indício de encerramento irregular que não é suficiente para a desconsideração - Decisão mantida. ... ()
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942 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Hipótese de inexistência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Ausência de preenchimento das condições estipuladas no art. 50 do Código Civil desautorizando a desconsideração bem como o alcance dos bens dos sócios. Observância. Recurso dos sócios provido reformada a decisão monocrática.
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943 - STJ. Medida cautelar. Registro público. Protesto contra alienação de bens. Averbação no registro imobiliário. CPC/1973, art. 869 e CPC/1973, art. 870.
«A averbação do protesto no registro imobiliário malfere a disciplina jurídica dos CPC/1973, art. 869 e CPC/1973, art. 870, eis que contraria a solução prevista, assim a publicação de editais, sob a prudente discrição do Juiz, e autoriza confusão que pode ensejar dificuldade para a realização de eventual negócio.... ()
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944 - TJSP. Cumprimento de sentença - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decreto de procedência - Preenchimento dos requisitos previstos no art. 50, «caput do CC/2002 - Sucessão empresarial caracterizada - Confusão patrimonial demonstrada - Fatos alegados pelo requerente já apreciados em recursos anteriores - Decisão mantida - Recurso desprovido
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945 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - NÃO ACOLHIMENTO - DECISÃO - ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, ESTABELECIDO NO CODIGO CIVIL, art. 50, CARACTERIZADO PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE AS EMPRESAS ENVOLVIDAS, BEM EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA.
Recurso não provido... ()
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946 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Ação de nulidade de registro de marca. Possibilidade de confusão. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de nulidade de registro de marca. ... ()
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947 - TJSP. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Requisitos. Ausência. Insolvência e ausência de localização de bens penhoráveis. Pretensão de penhora de ativos financeiros e bens das sociedades empresárias e demais sócios que compõem o mesmo grupo econômico. Inadmissibilidade. Abuso de personalidade jurídica, em especial a confusão patrimonial, não comprovada. Indeferimento mantido. Recurso não provido.
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948 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Inversa. Execução contra sócio administrador de empresa que arrematou o bem dado em penhora. Confusão patrimonial verificada. Interesse da pessoa física, em fraude, em proteger seu próprio bem e se furtar à responsabilidade pela dívida exequenda. Execução que pode alcançar os bens da empresa. Constrição mantida. Recurso não provido.
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949 - TJSP. Propriedade industrial. Marcas e patentes. Embalagens de medicamento. Utilização das mesmas cores na embalagem. Fato insuficiente para caracterizar a imitação do conjuntoimagem (trade-dress). Diferenças substanciais em outros itens de visualização, conforme perícia judicial. Ausência de risco de confusão no mercado consumidor. Possibilidade de convivência harmoniosa das embalagens. Recurso não provido.
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950 - TJSP. Execução por título extrajudicial. Penhora na «boca do caixa até o limite do crédito. Viabilidade. Inúmeras determinações de penhora pelo juízo «a quo sem resultado prático. Insatisfação do crédito. Notícia de confusão patrimonial. Determinação pelo juízo «a quo de extração de cópias para a devida apuração. Decisão acertada. Recurso desprovido.
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