(DOC. VP 264.5879.5689.1372)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de desconsideração - Não acolhimento - Comprovação da existência de grupo econômico - Confusão patrimonial evidenciada -Aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica (CDC, art. 28) - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO

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