Jurisprudência sobre
embargos de declaracao prequestionamento
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651 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Ausência de violação aos arts. Invocados. Embargos rejeitados.
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652 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Ausência de violação aos arts. Invocados. Embargos rejeitados.
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653 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. PREQUESTIONAMENTO.
Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração - contradição, omissão e obscuridade - a conduta de fazer preponderar argumentos configura tentativa de revisão do julgado, que refoge do escopo legal pré-determinado para este recurso. Embargos de declaração rejeitados... ()
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654 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material. Inocorrência. Prequestionamento. Técnica superada.
Embargos rejeitado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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655 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Ausência. Pretensão de rediscussão do julgado. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Via inadequada. Embargos rejeitados.
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656 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados pelo CPC/1973, art. 535. Mero prequestionamento. Embargos rejeitados.
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657 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados pelo CPC/1973, art. 535. Mero prequestionamento. Embargos rejeitados.
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658 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos defeitos previstos no CPC/1973, art. 535. Mero prequestionamento. Embargos rejeitados.
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659 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. É de rigor a rejeição de embargos de declaração se não há na decisão qualquer vício, sendo desnecessário, no caso, prequestionamento, nos termos do CPC, art. 1.025 (CPC).
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660 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTUITO PROTELATÓRIO - I -
Contradição inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no CPC/2015, art. 1022, II - II - Intuito protelatório - Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"... ()
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661 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTUITO PROTELATÓRIO - I -
Contradição inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no CPC/2015, art. 1022, II - II - Intuito protelatório - Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"... ()
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662 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTUITO PROTELATÓRIO - I -
Contradição inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no CPC/2015, art. 1022, II - II - Intuito protelatório - Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"... ()
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663 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTUITO PROTELATÓRIO - I -
Contradição inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no CPC/2015, art. 1022, II - II - Intuito protelatório - Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"... ()
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664 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTUITO PROTELATÓRIO - I -
Contradição inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no CPC/2015, art. 1022, II - II - Intuito protelatório - Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"... ()
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665 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTUITO PROTELATÓRIO - I -
Contradição inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no CPC/2015, art. 1022, II - II - Intuito protelatório - Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"... ()
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666 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTUITO PROTELATÓRIO - I -
Contradição inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no CPC/2015, art. 1022, II - II - Intuito protelatório - Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"... ()
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667 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão e obscuridade - fins de prequestionamento - embargos rejeitados
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668 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão e contradição - fins de prequestionamento - embargos rejeitados
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669 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EFEITOS INFRINGENTES -
Contradição inocorrente - Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento - Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"... ()
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670 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.
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671 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão. Não configuração. Prequestionamento. Embargos desacolhidos.
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672 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição no v. Acórdão. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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673 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição no v. Acórdão. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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674 - TJSP. Embargos de declaração. Omissões. Configuração de uma delas. Prequestionamento. Embargos parcialmente acolhidos
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675 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve a sentença de improcedência do pedido em ação anulatória de multa aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). A embargante alega omissão no acórdão, argumentando que diversos pontos não foram analisados e busca o prequestionamento de dispositivos legais. ... ()
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676 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Caráter infringente. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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677 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Caráter infringente. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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678 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO -
Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade - Embargos com nítido caráter infringente - Embargos conhecidos e rejeitados... ()
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679 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Embargos manifestamente protelatórios. Inadmissibilidade. Aplicação da penalidade prevista na no CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Cabimento. Embargos rejeitados.
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680 - TJSP. Embargos de declaração - contradições não verificadas - caráter infringente - prequestionamento - embargos rejeitados.
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681 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição e omissão. Inocorrência. Recurso limitado à matéria objeto da decisão agravada. Pretensão à revisão do julgado. Descabimento. Matéria expressa e objetivamente apreciada pelo acórdão. Prequestionamento. Desnecessidade de anterior embargos de declaração para fins de recurso especial. Implícito o prequestionamento quando a matéria é decidida pelo aresto. Embargos rejeitados.
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682 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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683 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.
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684 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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685 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. PREQUESTIONAMENTO. 1.
Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração - contradição, omissão e obscuridade. 2. Embargos de declaração opostos para fim de prequestionamento da matéria devem ser rejeitados se não preencherem os requisitos legais do CPC, art. 1.023. Prescindibilidade de menção expressa dos dispositivos legais e/ou constitucionais. Precedentes do STJ e STF. Embargos de declaração rejeitados... ()
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686 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência omissão e contradição. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados
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687 - TJPE. Embargos de declaração para fins exclusivo de prequestionamento. Matérias já tratadas em sede de apelação. Prequestionamento a ser analisado em juízo de admissibilidade de recursos especial e extraordinário. Embargos conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
«1. Ainda que para fins de prequestionamento, o presente recurso apenas seria admissível caso o acórdão embargado estivesse maculado de algum vício (omissão, contradição ou obscuridade) que ensejasse a oposição desta espécie recursal, haja vista tratar-se de um recurso com fundamentação vinculada. ... ()
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688 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Nítido caráter infringente. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Ausência de violação aos arts. Invocados. Embargos rejeitados
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689 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Nítido caráter infringente. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Ausência de violação aos arts. Invocados. Embargos rejeitados
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690 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTUITO PROTELATÓRIO - I -
Contradição inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no CPC/2015, art. 1022, II - II - Intuito protelatório - Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"... ()
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691 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTUITO PROTELATÓRIO - I -
Contradição inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no CPC/2015, art. 1022, II - II - Intuito protelatório - Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"... ()
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692 - TJSP. Embargos de declaração - obscuridade não configurada - efeito infringente - prequestionamento - embargos rejeitados.
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693 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.
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694 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.
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695 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mero prequestionamento. Embargos rejeitados.
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696 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Prequestionamento. Não cabimento. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento. ... ()
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697 - TJSP. Embargos de declaração. Omissões. Não configuração. Prequestionamento. Embargos desacolhidos
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698 - TJPE. Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não conhecimento dos embargos.
«1. Inexistindo as omissões apontadas pelo embargante, não merecem acolhimento os embargos declaratórios, nem exclusivamente para fins de prequestionamento. ... ()
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699 - TJPE. Embargos de declaração para fins exclusivo de prequestionamento. Matérias já tratadas em sede de apelação. Prequestionamento a ser analisado em juízo de admissibilidade de recursos especial e extraordinário. Embargos conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
«1. Ainda que para fins de prequestionamento, o presente recurso apenas seria admissível caso o acórdão embargado estivesse maculado de algum de vício (omissão, contradição ou obscuridade) que ensejasse a oposição desta espécie recursal, haja vista tratar-se de um recurso com fundamentação vinculada. ... ()
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700 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Inviabilidade. Embargos rejeitados à unânime.
«Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo meio hábil para reexame da causa. O órgão julgador não está obrigado a dissecar todos os argumentos que são levantados, devendo tão somente se ater aos fatos que são capazes de formar o seu convencimento. Mesmo quando tenham em mira apenas o preqüestionamento, é necessário que exista omissão sobre ponto fundamental para viabilizar os embargos de declaração.... ()
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