Jurisprudência sobre
embargos de declaracao prequestionamento

551 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO -

Contradição inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no art. 1022, II do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

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552 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PREQUESTIONAMENTO

Embargos de declaração - Interposição com finalidade precípua de prequestionamento - Inexistência dos requisitos estabelecidos pelo CPC, art. 1.022 - Inadmissibilidade. Embargos rejeitados... (Continua)

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553 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - JUSTIÇA GRATUITA - INOCORRÊNCIA DE CONTRARIEDADE E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO - INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADO

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554 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados

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555 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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556 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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557 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - prequestionamento - embargos rejeitados

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558 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO -

Omissão inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos requisitos do CPC/2015, art. 1022, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento - Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Eventual inconformismo que deve ser veiculado através dos recursos inerentes - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

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559 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Prequestionamento. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.

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560 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO -

Contradição inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no art. 1022, II do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

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561 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO -

Omissão inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no art. 1022, II do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

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562 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO -

Contradição inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no art. 1022, II do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

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563 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Violação de normas legais. Inocorrência. Prequestionamento. Embargos rejeitados.

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564 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PREQUESTIONAMENTO -

Embargos de declaração - Interposição com finalidade precípua de prequestionamento - Inexistência dos requisitos estabelecidos pelo CPC, art. 1.022 - Inadmissibilidade. Embargos rejeitados... (Continua)

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565 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

É de rigor a rejeição de embargos de declaração se não há na decisão qualquer vício, sendo desnecessário, no caso, prequestionamento, nos termos do CPC, art. 1.025 (CPC)... (Continua)

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566 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO -

Omissão e obscuridade inocorrentes - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no art. 1022, II do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

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567 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO -

Omissão e obscuridade inocorrentes - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, II - Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no art. 1022, II do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

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568 - STJ. Embargos de declaração. Prequestionamento de tema constitucional. Inviabilidade. Recurso de caráter meramente infringente. Ausência dos requisitos do CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Conforme entendimento perfilhado por este Colegiado, as «pessoas jurídicas litigantes são suficientemente capazes, sob o enfoque financeiro, jurídico e técnico, para demandarem em comarca que, voluntariamente, contrataram (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/03/2014, DJe 24/03/2014). Ademais, em «casos como o dos autos, [...] em que o contrato entabulado é de elevada monta, não há como cogitar de vulnerabilidade dos contratantes nem como invalidar, por conseguinte, a cláusula de eleição de foro. Precedentes (AgRg nos EDcl no REsp. 1485381, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 04/02/2016). ... (Continua)

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569 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO -

Omissão inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos requisitos do CPC/2015, art. 1022, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento - Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Eventual inconformismo que deve ser veiculado através dos recursos inerentes - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

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570 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO -

Omissão inocorrente - Juiz que não está obrigado a responder, uma a uma, a todas as alegações da parte, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos requisitos do CPC/2015, art. 1022, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

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571 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissões - prequestionamento - embargos rejeitados

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572 - TJSP. Embargos de declaração - Alegação de omissão. Inexistência de omissão. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Prequestionamento explícito. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos não conhecidos".

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573 - TJSP. Embargos de declaração - Alegação de omissão. Inexistência de omissão. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Prequestionamento explícito. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos não conhecidos".

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574 - TJSP. Embargos de declaração - Alegação de omissão. Inexistência de omissão. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Prequestionamento explícito. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos não conhecidos".

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575 - TJSP. Embargos de declaração - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.

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576 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Rejeição. Pontos omissos. Ausência. Inovação. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausentes os pressupostos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 não cabem os embargos cuja única finalidade é o prequestionamento. Embargos conhecidos, mas rejeitados.

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577 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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578 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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579 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DESACOLHIDOS

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580 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes – Prequestionamento. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Ausência de violação à matéria ventilada nos autos. Embargos rejeitados.

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581 - TJSP. Embargos de Declaração. OMISSÃO - inocorrência; Prequestionamento - desnecessidade - Embargos rejeitados.

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582 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Matéria amplamente analisada, discutida e decidida. Prequestionamento. Embargos rejeitados.

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583 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PREQUESTIONAMENTO -

Dispensado o contraditório por não antever a hipótese de efeito modificativo - Oposição contra Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo executados, mantendo a decisão que indeferiu efeito suspensivo aos Embargos à Execução - INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS - Inocorrência de vícios - Recurso exclusivamente para fins de prequestionamento, sem identificação em que medida o v. Acordão violou ou se omitiu acerca dos dispositivos legais - Inadmissão de embargos de declaração exclusivamente para fins de atribuição de efeito infringente e prequestionamento, que a seu turno, prescinde da citação expressa de entendimentos ou dispositivos de lei - Precedentes do C. STJ - EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

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584 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS - PREQUESTIONAMENTO -

Inexistem vícios no v. acórdão - Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Vedação - Ainda que os embargos de declaração tenham fim de prequestionamento, devem ser observados os limites dados no CPC/2015, art. 1.022, II - Omissão inocorrente - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

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585 - TJSP. Recurso. Embargos de obscuridade. Prequestionamento, Embargos rejeitados

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586 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados

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587 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados

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588 - STJ. Seguridade social. agravo regimental. previdência privada. resgate de contribuições. súmula 289/stj. correção monetária. expurgos inflacionários. incidência. súmula 83/stj. CPC/1973, art. 535. violação. não ocorrência. embargos de declaração. prequestionamento. súmula 98/stj. súmulas 284/stf, 7 e 83 do stj.

«1. Não configura violação ao CPC/1973, art. 535 a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial, circunstância que afasta a negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)

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589 - TJSP. Embargos de declaração - caráter infringente - fins exclusivos de prequestionamento - embargos rejeitados

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590 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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591 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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592 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

... (Continua)

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593 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

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594 - TJSP. Embargos de declaração - Oposição para sanar contradição e para prequestionamento da matéria invocada - Inexistência de contradição - Acórdão que enfrentou as questões necessárias à apreciação do pedido - Recurso com caráter infringente - Embargos Declaratórios conhecidos mas desprovidos - Desnecessidade de prequestionamento para interposição de recursos extraordinário e especial - Embargos Ementa: Embargos de declaração - Oposição para sanar contradição e para prequestionamento da matéria invocada - Inexistência de contradição - Acórdão que enfrentou as questões necessárias à apreciação do pedido - Recurso com caráter infringente - Embargos Declaratórios conhecidos mas desprovidos - Desnecessidade de prequestionamento para interposição de recursos extraordinário e especial - Embargos rejeitados.

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595 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito processual civil. Inexistência de debate no tribunal de origem sobre a afronta constitucional apontada. Ausência de oposição de embargos de declaração. Prequestionamento não demonstrado. Incidência da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Verba honorária majorada em 1%, percentual que se soma ao fixado na origem, obedecidos os limites dos §§ 2º, 3º e CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 85, ressalvada eventual concessão do benefício da justiça gratuita, e multa aplicada no percentual de 1%, conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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596 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação cível. Prequestionamento.

«1. Da leitura do voto condutor, percebe-se, sem qualquer esforço, o enfrentamento dos pontos controvertidos da demanda por meio de decisão refletida e balizada em entendimento legal e jurisprudencial, longe de ser fruto de atitude precipitada e arbitrária, tampouco com desrespeito ao substrato probatório colacionado pelas partes, inexistindo, assim, a omissão apontada. ... (Continua)

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597 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão não caracterizada. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS

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598 - TJSP. Embargos de Declaração. Contradição não caracterizada. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados

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599 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - prequestionamento - embargos rejeitados

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600 - TJSP. Embargos de Declaração - Omissão - Inocorrência - Caráter infringente - Prequestionamento. Embargos rejeitados

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