Jurisprudência sobre
embargos de declaracao prequestionamento
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751 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - acórdão que nega provimento ao recurso inominado e mantem a sentença. Embargante que pretende o prequestionamento. Inexistência de vício no acórdão. Caráter infringente dos embargos que visa prequestionamento. Embargos improvidos.
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752 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE
EMBARGOS REJEITADO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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753 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 1022. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS
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754 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
Não demonstrada nenhuma das hipóteses do CPC, art. 1.022, devem ser rejeitados os embargos de declaração. - Ainda que as partes manejem os embargos de declaração com o fim de prequestionamento para recurso especial, de igual forma é imprescindível que o recurso observe as hipóteses previstas nos, I, II e III do CPC, art. 1.022.... ()
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755 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de vícios - Prequestionamento - Tentativa de rediscussão da matéria - Embargos rejeitados
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756 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de vícios - Prequestionamento - Tentativa de rediscussão da matéria - Embargos rejeitados
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757 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de vícios - Tentativa de rediscussão da matéria - Prequestionamento - Embargos rejeitados
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758 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de vícios - Prequestionamento - Tentativa de rediscussão da matéria - Embargos rejeitados
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759 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de vícios - Prequestionamento - Tentativa de rediscussão da matéria - Embargos rejeitados
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760 - TJSP. Embargos de declaração apresentados para fins exclusivamente de prequestionamento. Embargos declaratórios rejeitados.
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761 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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762 - TJPE. Embargos de declaração na apelação cível. Prequestionamento.
«1. Da leitura do voto condutor, percebe-se, sem qualquer esforço, o enfrentamento dos pontos controvertidos da demanda por meio de decisão refletida e balizada em entendimento legal e jurisprudencial, longe de ser fruto de atitude precipitada e arbitrária, tampouco com desrespeito ao substrato probatório colacionado pelas partes, inexistindo, assim, a omissão apontada. ... ()
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763 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados
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764 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PREQUESTIONAMENTO-
Inexistência dos vícios elencados nos, I, II e III do CPC, art. 1.022 - Matéria suscitada devidamente apreciada no julgado - Impossibilidade de acolhimento do recurso. Embargos rejeitados... ()
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765 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, o que fica declarado para fins de prequestionamento. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados
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766 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, o que fica declarado para fins de prequestionamento. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados
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767 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, o que fica declarado para fins de prequestionamento. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados
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768 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, o que fica declarado para fins de prequestionamento. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados
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769 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, o que fica declarado para fins de prequestionamento. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados
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770 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, o que fica declarado para fins de prequestionamento. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados
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771 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, o que fica declarado para fins de prequestionamento. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados
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772 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE - INFRINGENTES - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
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773 - TJSP. Embargos de declaração - obscuridade e omissão não ocorridas - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados
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774 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS
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775 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS
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776 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS
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777 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS
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778 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS
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779 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.
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780 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS
(Final 50000) - EMBARGOS PREJUDICADOS (Final 50001)... ()
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781 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO
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782 - TJPE. Embargos de declaração no agravo na apelação. Matérias ja tratadas no acórdão embargado. Prequestionamento implícito. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento que dispensa explicitação de dispositivos legais. Aclaratórios rejeitados.
«1 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... ()
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783 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Alegação de obscuridade no aresto. Prequestionamento. Hipótese em que o embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria. Reconhecido que, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no CPC/1973, art. 535. Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes. Matéria prequestionada. Embargos de declaração rejeitados.
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784 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. PREQUESTIONAMENTO. 1.
Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração - contradição, omissão e obscuridade - a conduta de fazer preponderar argumentos configura tentativa de revisão do julgado, que refoge do escopo legal pré-determinado para este recurso. 2. Prescindibilidade de menção expressa dos dispositivos legais e/ou constitucionais. Precedentes do STJ e STF. Embargos de declaração rejeitados... ()
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785 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
1.Acolhem-se os embargos em parte apenas para sanar a omissão no tocante às alegações de inviabilidade de fracionamento de execução e de ... ()
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786 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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787 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Inexistência de vícios - Prequestionamento - Embargos rejeitados.
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788 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes – Prequestionamento. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Ausência de violação ao CF/88, art. 183, art. 1240 do Código Civil e Lei 10257/2001, art. 9º. Embargos rejeitados.
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789 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Prequestionamento. Observância dos limites do CPC/1973, art. 535. Necessidade. Dúvida jurídica a ser dirimida. Ausência. Embargos rejeitados.
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790 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Pretensão de rediscussão do julgado. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Via inadequada. Embargos rejeitados.
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791 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Intenção de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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792 - TJSP. Embargos de declaração - Vícios inexistentes - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade - Prequestionamento - Embargos rejeitados
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793 - TJSP. Embargos de declaração - Vícios inexistentes - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade - Prequestionamento - Embargos rejeitados
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794 - TJPE. Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não conhecimento dos embargos.
«1. A conclusão é a de que estando integralmente apreciada e devidamente fundamentada a decisão embargada, inexistindo o vício apontado, é descabida a pretensão de prequestionamento da matéria já ventilada; Inexistindo as omissões apontadas pelo embargante, não merecem acolhimento os embargos declaratórios. ... ()
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795 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Execução de sentença. Requisição de pequeno valor (rpv). Juros de mora entre a data da apresentação da conta definitiva e a expedição da rpv. Admissibilidade. Retratação. Embargos de declaração. Prequestionamento. Aplicação de multa. Caráter não protelatório. Recurso especial parcialmente provido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao apreciar o mérito do RE 579.431/RS, definiu que «incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. ... ()
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796 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência dos requisitos do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de vício. Nítido caráter infringente. PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração com fim de prequestionamento. Desnecessidade. Recurso rejeitado.
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797 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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798 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO -
Pretensão da ré embargante de que seja reconhecida contradição e feito o prequestionamento - Descabimento - Hipótese em que não se vislumbra vício algum no julgado embargado, que autorize o acolhimento dos presentes embargos - Questões suscitadas que foram objeto de análise pela d. Turma Julgadora, o que supre o requisito de admissibilidade para a interposição de eventuais recursos junto aos Tribunais Superiores - Desnecessidade de expressa menção aos dispositivos de lei que embasaram o julgamento - Suficiência da fundamentação invocada para justificar a conclusão do acórdão embargado - CPC/2015, art. 1.205 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ... ()
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799 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.
Embargos de declaração. Omissão. Rejeição. Não há os vícios elencados. A decisão recorrida deixou bem evidenciados os motivos pelos quais negou provimento ao apelo da embargante. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no CPC, art. 1.022, o que não se viu na hipótese. Prequestionamento. ... ()
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800 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.
Embargos de declaração. Omissão. Rejeição. Não há os vícios elencados. A decisão recorrida deixou bem evidenciados os motivos pelos quais negou provimento ao apelo da embargante. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no CPC, art. 1.022, o que não se viu na hipótese. Prequestionamento. ... ()
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