Jurisprudência sobre
honorarios de advogado
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551 - TJSP. Honorários de advogado. Fixação. Pretensão de modificação. Impossibilidade. Ausência de manisfestação no momento oportuno. Ocorrência da preclusão. Negaram provimento aos recursos.
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552 - STJ. Família. Processo civil. Honorários de advogado. Execução fiscal. Penhora de bem de família.
«Indevida a constrição, a Fazenda Pública responde pela sucumbência. Agravo regimental não provido.... ()
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553 - TJSP. Honorários de advogado. Fixação. Critério. Na fixação da verba honorária deverá o Juiz garantir condigna e justa remuneração ao advogado da parte vencedora. Majoração. Impossibilidade. Recurso adesivo do autor provido em parte, improvidos o agravo retido e apelos dos réus.
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554 - TJSP. Honorários de advogado. Fixação. Sentença. Cumprimento. Isenção de novos honorários. Decisão interlocutória não impugnada, realizado o depósito. Preclusão temporal operada. Recurso parcialmente provido.
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555 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPOSTA MÁ GESTÃO POR SÍNDICO PROFISSIONAL. SENTENÇA QUE DECLAROU A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO DO AUTOR INSUBSISTENTE.
AUTOR QUE HAVIA PROPUGNADO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, FORTE NA CONVICÇÃO DE QUE OS DOCUMENTOS QUE HAVIA PRODUZIDO SERIAM SUFICIENTES A DEMONSTRAR UMA MÁ GESTÃO PELO SÍNDICO PROFISSIONAL, QUANDO TAIS DOCUMENTOS, SEGUNDO A CORRETA INTELECÇÃO FEITA PELO JUÍZO DE ORIGEM, NÃO DEMONSTRAM TENHA HAVIDO MÁ GESTÃO, SENÃO QUE UMA AUTUAÇÃO DA RÉ CONDIZENTE COM O QUE HAVIA SIDO CONTRATADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS COM BASE NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO CPC/2015. [SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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556 - TJSP. Honorários de advogado. Redução. Inadmissibilidade. Verba honorária bem aplicada ao levar em consideração medida cautelar e ação principal. Hipótese que não comporta redução. Sentença mantida. Recurso improvido.
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557 - TJSP. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Reconhecimento de ilegitimidade passiva do executado. Ocorrência de sucumbência. Cabimento da condenação no pagamento de honorários de advogado. Recurso improvido.
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558 - TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Condenação do agravante nas verbas de sucumbência. Admissibilidade. Irrelevância do processo sincrético adotado pela Lei 11232/05. Intangibilidade do «decisum. Inteligência do CPC/1973, art. 20, § 4º. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso desprovido.
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559 - TJSP. Honorários de advogado. Majoração. Efetivo trabalho desenvolvido pelo profissional do direito. Reconhecimento. Verba honorária que deve ser majorada. Recurso de apelação não provido e adesivo provido em parte.
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560 - TJSP. Honorários de advogado. Arbitramento. Observância dos critérios do CPC/1973, art. 20, § 3º. «quantum majorado. Sentença modificada. Recurso parcialmente provido.
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561 - TJSP. Honorários de advogado. Majoração. Impossibilidade. Valores dentro dos limites estabelecidos no CPC/1973, art. 20, § 3º. Sentença mantida. Recursos improvidos.
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562 - TJSP. Honorários de advogado. Fixação. Valor módico. Causa de pequeno valor. Fixação, por equidade, dos honorários sucumbenciais. Cabimento. CPC/1973, art. 20, § 4º. Majoração. Recurso provido.
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563 - TJSP. Honorários de advogado. Arbitramento. Defensor público. Nomeação como curador especial. Adiantamento dos honorários advocatícios. Inadmissibilidade. Função institucional da Defensoria Pública. Verba, ademais, que não ostenta natureza de despesas processuais. Recurso provido.
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564 - TJSP. Honorários de advogado. Redução. Descabimento. Honorários que não se revelam excessivos, de modo que ficam inalterados. Critérios objetivos do CPC/1973, art. 20, §§ 3º e 4ºobservados. Manutenção da sentença. Recursos improvidos.
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565 - STJ. Processo civil. Honorários de advogado. Desistência de ação desapropriação.
«Havendo desistência da ação de desapropriação não incide a regra do art. 27, § 1º, do Decreto 3.365, de 1941. ... ()
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566 - TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Exceção de pré-executividade. Acolhimento em face da prescrição. Incidente que extinguiu a execução. Cabimento da condenação em verba honorária de sucumbência. Recurso não provido.
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567 - TJSP. Honorários de advogado. Fixação. Valor arbitrado mediante apreciação equitativa. Redução. Cabimento, com base nos limites quantitativos e qualitativos do CPC/1973, art. 20, § 3º. Recurso parcialmente provido.
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568 - TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Majoração. Descabimento. Embora fixados com modicidade, não fogem dos parâmetros de balizamento da legislação processual. Recursos improvidos.
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569 - TJSP. Honorários de advogado. Arbitramento. Contrato verbal. Atuação de advogado em inventário. Verba honorária fixada em 15% sobre o quinhão hereditário devido à ex-cliente. Cabimento. Remuneração justa e condizente com o trabalho desenvolvido pelo profissional até a revogação do mandato. Recurso não provido.
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570 - TJSP. Honorários de advogado. Ação acidentária. Fixação em quinze por cento dos benefícios devidos até a prolação da sentença. Impossibilidade, sob pena de se tornar inexequível o julgado. Arbitramento em quantia certa, cujo valor remunera condignamente o advogado do obreiro. Cabimento. Recurso provido.
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571 - TJSP. Honorários de advogado. Ação monitória. Nomeação de defensor público para atuar como curador especial. Pedido de adiantamento pelo autor. Inviabilidade. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 19, § 2º. Precedentes. Recurso desprovido.
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572 - TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Precatório. Fracionamento. Possibilidade. Diante do que dispõe o artigo 23 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, admitese o fracionamento de precatório para o fim de que procuradores distintos possam pleitear o pagamento de verba honorária por meio de requisições de pequeno valor. Precedentes. Recurso provido.
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573 - TJSP. Agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Impossibilidade de pagar as custas do processo e honorários de advogado. Presunção de veracidade da afirmação feita pela parte. Recurso provido
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574 - TJSP. Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Rejeição de impugnação ofertada a título de exceção de pré-executividade. Honorários de advogado. Fixação. Admissibilidade. Advogado que continua a exercer seu trabalho ante a resistência do executado em adimplir a obrigação consubstanciada na sentença. Irrelevância da rotulação da impugnação como exceção de pré-executividade. Recurso desprovido.
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575 - TJSP. Honorários de advogado. Arbitramento. Fase de liquidação de sentença. Admissibilidade. Necessidade do arbitramento pelo Juízo a quo para evitar supressão de um grau de jurisdição. Recurso provido.
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576 - TJSP. Correção monetária. Termo inicial. Honorários de advogado arbitrados em quantia certa. Incidência da atualização monetária desde a fixação da verba, ou seja, da sentença. Cabimento. Recurso parcialmente provido.
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577 - TJSP. Honorários de advogado. Ação acidentária. Fase de execução. Quebra do valor do débito acidentário para expedição de ofício requisitório de pequeno valor, visando pagamento separado da verba devida ao advogado. Inadmissibilidade diante do comando do CF/88, art. 100, § 8º, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62/09. Recurso não provido.
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578 - TJSP. Honorários de advogado. Arbitramento. Contratação de serviço de administração de condomínio. Cláusulas que incluem a prestação de serviço advocatício a ser prestado pela administradora. Serviços não incluídos no contrato. Hipótese. Pagamento devido pelo condomínio contratante ao advogado que realizou tais serviços. Honorários a serem arbitrados após regular instrução. Recurso parcialmente provido.
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579 - TST. Agravo de instrumento do sindicato autor. Recurso de revista. Honorários de advogado. Sindicato-autor. Substituição processual.
«Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea «c do CLT, art. 896, Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido.... ()
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580 - TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Execução fiscal. Apropriação por exassessor jurídico da municipalidade. Inadmissibilidade. Inaplicabilidade das disposições contidas na Lei 8906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). Inteligência do Lei 9527/1994, art. 4º. Precedentes. Procedência da ação de cobrança mantida. Recurso improvido.
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581 - TJSP. Honorários de advogado. Execução fiscal. Exceção de préexecutividade. Condenação de municipalidade no pagamento de honorários em favor de executado, classificados como de natureza alimentar em precatório judicial. Cessão do crédito. Inadmissibilidade. Recurso municipal parcialmente provido.
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582 - TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Embargos à execução parcialmente procedentes. Sucumbência recíproca. Compensação dos honorários e repartição das custas do processo. Preliminares afastadas. Recurso parcialmente provido.
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583 - TJSP. Agravo de instrumento. Correção monetária. Termo inicial. Honorários de advogado. Verba fixada na fase de conhecimento sobre o valor da causa. Incidência a partir do ajuizamento da ação. Recurso parcialmente provido.
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584 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
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585 - TJSP. Honorários de advogado. Redução. Cabimento. Simplicidade da matéria e o tempo exigido demonstram a excessividade da fixação. Recurso provido neste aspecto.
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586 - TJSP. Honorários de advogado. Redução. Descabimento. Esforço hercúleo que o credor está tendo para receber o que lhe é devido. Recurso improvido.
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587 - TJSP. Honorários de advogado. Majoração. Descabimento. Sucumbência recíproca. Ocorrência. Aplicação do CPC/1973, art. 21, «caput. Necessidade. Cabimento. Recurso da autora desprovido.
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588 - TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Denunciação da lide. Ação regressiva. Intervenção facultativa. Verba a ser suportada pela parte que deu causa à inclusão da seguradora na lide. Recursos não providos.
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589 - TJSP. Honorários de advogado. Redução. Cabimento. Ausência de complexidade do litígio que justifique fixação no teto máximo legal. Montante reduzido. Recurso parcialmente provido.
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590 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Honorários de advogado.
«O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisório. ... ()
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591 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Honorários de advogado.
«O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisório. Agravo regimental desprovido.... ()
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592 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Honorários de advogado.
«O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisório. Agravo regimental desprovido.... ()
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593 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Honorários de advogado.
«O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisório. ... ()
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594 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Honorários de advogado.
«O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisório. Agravo regimental desprovido.... ()
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595 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Honorários de advogado.
«O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisório. Agravo regimental desprovido.... ()
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596 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Honorários de advogado.
«O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisório. ... ()
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597 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Honorários de advogado.
«O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisório. ... ()
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598 - TJSP. Honorários de advogado. Arbitramento. Ação de indenização por danos morais. Valor módico. Majoração. Cabimento. Recurso principal não provido e recurso adesivo parcialmente provido.
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599 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Honorários de advogado não fixados. Correção. Necessidade. Fixação em 10% do valor da causa. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo do julgado.
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600 - TJSP. Honorários de advogado. Execução. A natureza alimentar dos honorários advocatícios possibilita a execução nos próprios autos ou, facultativamente, em ação autônoma, segundo o art. 22 e seguintes da Lei 8906/94. Recurso provido.
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