Jurisprudência sobre
peca obrigatoria
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451 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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452 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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453 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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454 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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455 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Incompletude de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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456 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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457 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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458 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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459 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de traslado de peça obrigatória. Cópia da certidão de intimação do
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460 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Incompletude de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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461 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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462 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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463 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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464 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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465 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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466 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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467 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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468 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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469 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Incompletude de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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470 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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471 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Peça obrigatória. Ausência. Verificação. Tempestividade. Extrato. Movimentação processual. Impossibilidade. Recurso não provido
«1. É indispensável o traslado de todas as peças obrigatórias à formação do agravo, importando a ausência de qualquer delas o não conhecimento do recurso. ... ()
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472 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Falta de peça obrigatória. Contradição inexistente. Decisão colegiada que especifica e complementa decisão monocrática. Inexistência de vícios.
1 - O conteúdo decisório do acórdão embargado simplesmente especificou a parte faltante do acórdão recorrido, qual seja, a certidão de julgamento, e não citou peça diversa da tida por ausente na decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento.... ()
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473 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Incompletude de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Juntada posterior de peças nesta instância extraordinária. Inadmissibilidade. Recurso improvido.
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474 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. CPC, art. 525, I. Traslado incompleto. Falta de peça obrigatória. Decisão agravada. Ausência.
1 - A formação do agravo de instrumento, nos termos do CPC, art. 525, I, é da responsabilidade do agravante, que deve fazer constar todas as peças obrigatórias ao exame da controvérsia. Precedentes. ... ()
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475 - STJ. Agravo regimental no agravo (CPC/1973, art. 544). Autos de agravo de instrumento na origem. Ausência de peça obrigatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação dos agravantes.
«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a ausência, no momento da interposição, das peças obrigatórias de que trata o CPC, art. 525, I, 1973 (dentre as quais a cópia da procuração outorgada ao advogado de todos os agravantes, incluída a cadeia de substabelecimentos), importa o não conhecimento do agravo de instrumento. Precedentes ... ()
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476 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento contra inadmissão de recurso especial. Ausência de peça obrigatória.. Descumprido o comando inserto no CPC, art. 544, § 1º, não se conhece do agravo de instrumento.
- Pacífico nesta Corte o entendimento de que a juntada da cópia integral dos autos não afasta a necessidade de certidão de ausência de documento obrigatório. Agravo regimental improvido.... ()
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477 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Agravo de instrumento. Ausência de exame do mérito que não afasta o interesse recursal da parte agravada. Procuração outorgada aos advogados do agravado. CPC/1973, art. 525, I. Peça obrigatória. Ausência que acarreta o não conhecimento do agravo. Precedentes.
«1 - A circunstância de o Tribunal de origem não ter procedido ao exame do mérito do agravo de instrumento, por si só, não afasta o interesse deduzido no recurso especial, de fazer prevalecer a decisão que não conheceu do agravo de instrumento por má formação. ... ()
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478 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Agravo de instrumento. Ausência de exame do mérito que não afasta o interesse recursal da parte agravada. Procuração outorgada aos advogados do agravado. CPC/1973, art. 525, I. Peça obrigatória. Ausência que acarreta o não conhecimento do agravo. Precedentes.
«1 - A circunstância de o Tribunal de origem não ter procedido ao exame do mérito do agravo de instrumento, por si só, não afasta o interesse deduzido no recurso especial, de fazer prevalecer a decisão que não conheceu do agravo de instrumento por má formação. ... ()
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479 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. CPC/1973, art. 525, I. Ausência de peça obrigatória. Procuração outorgada aos advogados dos agravados. Deficiência de formação. Alegação de que o cumprimento de sentença foi ajuizado somente por um dos autores da demanda principal. Improcedência. Acórdão recorrido que reconhece a existência de três agravados, ante a insurgência, na impugnação ao cumprimento de sentença, contra todos os autores. Agravo regimental improvido.
«I. A juntada das peças obrigatórias previstas no CPC/1973, art. 525, I, é indispensável para o conhecimento do Agravo de Instrumento, competindo à parte zelar pela correta formação do instrumento, não sendo possível a juntada posterior de peça obrigatória, não apresentada no ato da interposição do Agravo, por força da preclusão consumativa. ... ()
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480 - STJ. Agravo regimental. Processo civil. Agravo de instrumento. Peça obrigatória. Ausência da decisão que deferiu a gratuidade processual.
1 - Não obstante a ausência de previsão no § 1º do CPC, art. 544 da exigência de juntada de cópia da guia de recolhimento do preparo do recurso especial com o respectivo comprovante de pagamento, para a formação do agravo de instrumento, as referidas peças são essenciais, na medida em que possibilitam a aferição da regularidade formal do recurso, a qual está sujeita a duplo controle, na instância especial e na ordinária.... ()
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481 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ilegibilidade de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Agravo regimental improvido.
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482 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Agravo regimental improvido.
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483 - TJSP. Recurso. Pressupostos de admissibilidade. Agravo de instrumento. Falta de comprovação acerca da ciência da decisão agravada. Peça obrigatória. Recurso não conhecido.
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484 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Processual civil. Ausência de peça obrigatória. Inteligência do CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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485 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Protocolo ilegível.Impossibilidade de aferição da tempestividade do recurso especial.Deficiência na formação. Peça obrigatória.
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486 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência peça obrigatória. Cópia do inteiro teor do recurso especial, das respectivas contra-Razões, do
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487 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência e incompletude de peça obrigatória elencadas no CPC, art. 544, § 1º. Agravo improvido.
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488 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Incompletude de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso improvido.
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489 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Agravo regimental improvido.
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490 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Agravo regimental improvido.
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491 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Agravo regimental improvido.
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492 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Agravo regimental improvido.
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493 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Agravo regimental improvido.
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494 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Incompletude de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Agravo regimental improvido.
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495 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Agravo regimental improvido.
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496 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Agravo regimental improvido.
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497 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ilegibilidade de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Agravo regimental improvido.
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498 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Incompletude de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Agravo regimental improvido.
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499 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Agravo regimental improvido.
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500 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Incompletude de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Agravo regimental improvido.
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