Jurisprudência sobre
reconvencao
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Doc. VP 145.2155.2012.9500
931 - TJSP. Sucumbência. Consignação em pagamento. Valor depositado em juízo inferior à obrigação assumida pela autora, ante a medição equivocada do serviço de empreitada assumido pela consignante. Improcedência da demanda. Alegação de sucumbência recíproca, ante o não acolhimento do valor da dívida imputado pela ré em sua contestação. Descabimento. Caso em que a impossibilidade de se determinar o real valor da obrigação consignada a menor não resulta em sucumbência recíproca, uma vez que inexiste reconvenção ou pedido contraposto. Ausência de amparo legal para a pretensão de divisão dos ônus da sucumbência. Recurso desprovido.
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Doc. VP 145.2155.2018.1400
932 - TJSP. Coisa julgada. Limites objetivos. Contrato. Rescisão. Concessão de venda de veículos automotores. Declaratória de regularidade de rescisão. Reconvenção repelida em decisão saneadora. Ausência de recurso. Coisa julgada. Posterior decreto de improcedência na sentença. Impropriedade. Apelação quanto à matéria. Não conhecimento.
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
Doc. VP 145.2155.2013.2300
934 - TJSP. Reconvenção. Contrato de mútuo para fins exclusivos de custeio de estudos universitários. Falta de assinatura das testemunhas. Irrelevância. Ausência de apresentação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da ré-reconvinte de haver o crédito devido em razão dos contratos celebrados. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.
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Doc. VP 145.2155.2012.2200
935 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Ofensa à honra e dignidade de Magistrada que presidia Corte Trabalhista. Ofensas por servidora que atribuiu à autora, irregularidades no pagamento de verbas funcionais, beneficiando seu marido, servidor inativo. Atuação da ré como fonte de informações a jornalista, para publicação de matéria em órgão de imprensa. Regularidade dos pagamentos efetuados ao servidor, segundo o Tribunal de Contas da União e decorrentes de decisões judiciais que somente anos depois vieram a ser afastadas. Inescondível vontade de atingir a dignidade da autora. Procedência da indenizatória, sendo improcedente a reconvenção. Valor da indenização arbitrado no equivalente a 100 salários mínimos. Recurso desprovido.
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Doc. VP 145.2155.2013.1400
936 - TJSP. Reconvenção. Declaratória de inexigibilidade de título de crédito. Cambial. Duplicata. Pretensão do reconvinte de ver a demandante condenada ao pagamento dos valores contidos em tais títulos. Pretensão à extinção parcial por falta de interes de agir. Desacolhimento. Não há que se reconhecer carência de ação na distribuição de reconvenção que possui causa de pedir evidentemente conexa com a demanda principal. Preliminar rejeitada.
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Doc. VP 145.2155.2013.1500
937 - TJSP. Cambial. Duplicata. Prestação de serviços. Gestão de negócios. Declaratória de inexigibilidade de duplicatas. Contrato de terceirização. Pretensão de compensação de valores representados por títulos de crédito com valores decorrentes de eventuais prejuízos que poderão ser causados. Receio de condenação na seara trabalhista, assumindo, assim, encargos que competiriam à recorrida, suspendendo o pagamento de títulos de crédito regularmente emitidos, compensando, por seu puro alvedrio, estes supostos prejuízos com os valores que confessadamente tinha o dever de quitar. Inviabilidade. Pedido que se lastreou em evento futuro e incerto e em quantia ilíquida, em desacordo com as regras do CCB, art. 940. Ação improcedente, sendo procedente a reconvenção para o recebimento do quanto devido. Recurso desprovido.
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Doc. VP 145.2155.2002.5000
938 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Ação de cobrança. Improcedência. Exceção de contrato não cumprido. Suspensão dos pagamentos pela ré. Admissibilidade. Condenação da autorareconvinda ao pagamento de perdas e danos. Descabimento, inexistindo prova do dano material supostamente suportado pela ré-reconvinte. Apelação da autora parcialmente provida para julgar improcedente a pretensão deduzida na reconvenção, restando improvido o recurso adesivo.
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Doc. VP 145.2155.2007.8100
939 - TJSP. Reconvenção. Procedimento sumário. Ainda que a sentença tenha sido omissa em relação ao pedido reconvencional, tem-se por incabível no rito sumário, admitindo-se pedido contraposto. Reconvenção extinta sem julgamento do mérito. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.
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Doc. VP 145.3720.6017.9300
940 - TJSP. Cominatória. Responsabilidade civil. Reconvenção. Extinção da ação principal e condenação da autora em multa e indenização por litigância de má-fé. Prosseguimento da reconvenção. Parcial procedência, apenas quanto aos danos materiais, afastados os morais. Alegação de indenização em duplicidade ou «bis in idem. Indenização do CPC/1973, art. 18 recompõe o dano processual. Danos materiais independentes. Presentes os requisitos para a caracterização da responsabilidade civil, quais seja, a ação culposa ou dolosa, o dano e o nexo causal entre ambos. Prejuízo tendo em vista impedimento de venda dos vinhos. Danos experimentados são exclusivamente materiais. Não constituem abalo ou ofensa à honra da pessoa jurídica. Ausência de situação vexatória ou constrangimento. Ônus probatório previsto no CPC/1973, art. 333. Conduta temerária da autora já reprimida, segundo o CPC/1973, art. 18. Sucumbência foi recíproca na reconvenção. Ganho da indenização material e perda da indenização moral. Na extinção da ação cominatória foi fixada sucumbência. Recursos improvidos.
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