Jurisprudência sobre
reconvencao
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Doc. VP 144.9064.1001.4800
881 - TJSP. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Patrono contratado para defender a autora em ação de busca e apreensão. Alegação de que a inércia do causídico lhe ocasionou prejuízos de ordem material e moral. Descabimento. Provas coligidas nos autos insuficientes para dar respaldo à versão posta na inicial. Autora que não demostrou ter firmado o contrato mencionado. Indenizatória e reconvenção julgadas improcedentes. Recursos de ambas as partes desprovidos.
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Doc. VP 144.9064.1001.5500
882 - TJSP. Recurso. Apelação. Conteúdo. Consignação em pagamento. Reconvenção. Ausência de recurso. Os Apelantes ao interpor o presente recurso não se insurgiram contra a procedência da reconvenção, limitando-se a pleitear a reforma da sentença que julgou improcedente a ação principal por eles proposta. Assim, tendo em vista o fato de que o resultado da demanda proposta pelos apelantes está intrinsecamente relacionado ao resultado da demanda interposta pelo apelado HELITON (reconvenção), eventual modificação do julgado em relação à primeira, além de causar decisão conflitante, acabaria por ferir a preclusão em relação ao segundo, causando insegurança jurídica às partes. Sentença mantida. Recurso não conhecido.
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Doc. VP 144.9064.1005.0900
883 - TJSP. Despejo. Falta de pagamento. Improcedência. Comprovados os pagamentos, ainda que por meio de depósito em conta corrente de administradora. Não demonstrada a inadimplência, ainda que o pagamento seja de forma diferente a convencionada, uma vez que devidamente documentada e comprovada. Ausência de infração contratual que justifique o despejo na forma inicial pretendida, ao contrário justificado o acolhimento parcial da reconvenção em face de cobrança de dívida paga. Recurso improvido.
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Doc. VP 144.9064.1014.6700
884 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa exclusiva pelo evento do condutor do caminhão da autora reconvinda. Indenização por danos e lucros cessantes pleiteados pela rereconvinte. Descabimento uma vez que deixou ela de produzir prova que lhe incumbia. Indenizatória e reconvenção julgadas improcedentes. Recurso desprovido.
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Doc. VP 144.9064.1007.3300
885 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa de qualquer dos envolvidos no sinistro não demonstrada. Ausência, portanto de um dos pressupostos da responsabilidade civil. Improcedência da ação e da reconvenção mantida. Recurso não provido.
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Doc. VP 144.9060.0009.8000
886 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Cobrança cumulada com pedido de indenização. Procedência parcial da ação principal e improcedência da reconvenção. Rompimento unilateral do contrato sem observância da prévia comunicação. Inadimplemento ou má execução dos serviços prestados, não comprovados. Infração contratual caracterizada. Ré, ademais, que inova a linha de sua argumentação. Perdas e danos. Ausência de impugnação específica sobre seu montante. Recurso desprovido.
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Doc. VP 144.9131.4012.6900
887 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Ofensas à honra e à imagem do autor proferidas em comício político. Retorsão imediata alegada pelo réu. Injusta agressão (perpetrada pelo autor em gravação telefônica clandestina) não evidenciada. Reconvenção improcedente. Ação de indenização por danos morais julgada procedente. Recurso improvido.
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Doc. VP 144.9060.0011.6900
888 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Veiculação de propaganda em lista telefônica. Assinatura do contrato por funcionária da empresa, que se qualificou como sua proprietária. Admissibilidade. Aplicação da teoria da aparência. Documento assinado onde restou expressa a pactuação dos serviços de propaganda, bem como a forma de pagamento. Juntada aos autos de prova que demonstra a efetiva prestação dos serviços contratados. Ação julgada improcedente com relação à corré, julgada a reconvenção procedente em parte para condenar a empresa autora reconvinda no pagamento do saldo devedor apontado. Recurso da autora desprovido, provido em parte o reclamo da corré.
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Doc. VP 144.9060.0006.4200
889 - TJSP. Contrato. Resilição. Distribuição. Produtos médico-hospitalares. Pretensão ao ressarcimento por prejuízos resultantes da resilição unilateral. Inviabilidade. Ausência de prova da existência de suposta avença verbal. Inexistência de instrumento contratual ou qualquer outra manifestação de vontade. Relação negocial limitada à simples compra e venda de mercadorias. Indenização improcedente. Débito, ademais, confesso da autora em favor da ré. Reconvenção procedente. Recurso da autora desprovido, sendo o recurso da ré parcialmente provido para majorar a verba honorária.
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Doc. VP 144.9060.0006.4300
890 - TJSP. Honorários de advogado. Fixação. Indenizatória, por suposta resilição de contrato de distribuição de produtos médicos. Improcedência da ação, sendo julgada procedente a reconvenção apresentada. Fixação da verba honorária de forma autônoma para a ação principal e para a reconvenção. Admissibilidade. Ações distintas. Verba honorária já fixada para a reconvenção, restando fazê-lo para a ação principal. Arbitramento dos honorários em cinco mil reais. Subsistência também da verba arbitrada em primeiro grau, pela procedência da reconvenção, em 15% sobre o valor da condenação. Recurso da ré parcialmente provido para este fim.
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