(DOC. VP 144.9060.0011.6900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Veiculação de propaganda em lista telefônica. Assinatura do contrato por funcionária da empresa, que se qualificou como sua proprietária. Admissibilidade. Aplicação da teoria da aparência. Documento assinado onde restou expressa a pactuação dos serviços de propaganda, bem como a forma de pagamento. Juntada aos autos de prova que demonstra a efetiva prestação dos serviços contratados. Ação julgada improcedente com relação à corré, julgada a reconvenção procedente em parte para condenar a empresa autora reconvinda no pagamento do saldo devedor apontado. Recurso da autora desprovido, provido em parte o reclamo da corré.

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