Jurisprudência sobre
instrumentalidade das formas
+ de 4.742 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental no habeas corpus. Absolvição. Indevido revolvimento fático probatório. Ausência de violação do CPP, art. 155. Agravo regimental desprovido.
1 - Em face dos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas, recebe-se o pedido de reconsideração como agravo regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Espólio. Ação de despejo. Data da propositura. Partilha. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ilegitimidade. Princípio da instrumentalidade das formas. Regularização. Possibilidade. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ. Processo penal. Pedido de reconsideração. Fungibilidade recursal e instrumentalidade das formas. Agravo regimental no habeas corpus. Homologação de falta grave. Regressão de regime. Instrução deficiente. Ausência de peça essencial. Impossibilidade de análise das alegações. Agravo desprovido.
1 - Diante da ausência de previsão regimental de pedido de reconsideração contra decisão de Relator e, em homenagem aos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas, recebe-se o pedido de reconsideração como agravo regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fraude à execução configurada. Transferência de bens de ascendente para descendente. Agravo interno improvido.
1 - Consoante entendimento desta Corte Superior, considera-se fraude à execução a transferência de bens de ascendente para descendente quando, ao tempo da doação, tramitava contra o devedor alienante demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Prestação parcial de serviço. Comprovação. Multa compensatória. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Cerceamento de defesa. Nulidade. Ausência de prejuízo.
1 - O reconhecimento da nulidade processual exige demonstração de efetivo prejuízo suportado pela parte interessada, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas (pas de nullité sans grief). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Pedidos deduzidos nas razões recursais. Interpretação lógico-sistemática. Inaplicabilidade da Súmula 284/STF. Prequestionamento ficto. Possibilidade. Emenda da petição inicial. Necessidade de oportunização antes do julgamento de extinção do processo sem Resolução do mérito. Agravo interno desprovido.
1 - A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que «o pedido deve ser compreendido a partir da intepretação lógico-sistemática de todo o conjunto de razões apresentadas, não se devendo ficar adstrito ao que consta no capítulo específico da petição (AgInt no AREsp. 735.491, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 14/2/2017, DJe de 20/2/2017). Assim, revela-se inaplicável a Súmula 284/STF ao caso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Inépcia da inicial. Prejuízo não demonstrado. Princípio da pas de nullité sans grief. Súmula 568/STJ. Impugnação. Não ocorrência.
1 - Embargos à execução. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ. Petição no agravo em recurso especial. Recebimento como agravo regimental. Tráfico de drogas. Regime aberto e substituição da pena. Impossibilidade. Circunstância judicial desfavorável. Fundamentação concreta. Pedido recebido como agravo regimental. Não provimento.
1 - Atento aos princípios da fungibilidade, da instrumentalidade das formas, da ampla defesa e da efetividade do processo, é possível receber o pedido de reconsideração como agravo regimental, tendo em vista a apresentação da irresignação dentro do prazo legal previsto para a interposição do recurso cabível. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Leilão judicial. Arrematação. Prazo para pagamento de lance. Ausência de expediente bancário. Instrumentalidade das formas. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ. Aplicação da Súmula 83/STJ.
1 - O recurso especial é inviável quando o Tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Nulidade. Cerceamento de defesa. Ausência de intimação da defensoria pública para apresentação de alegações finais. Prejuízo processual não comprovado. Pas de nullité sans grief. Agravo desprovido.
1 - O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal, seja absoluta ou relativa, exige efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo CPP, art. 563 - pas de nullité sans grief. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote