Jurisprudência sobre
credi hospital

1 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Entidade hospitalar. Substituição. Possibilidade. Súmula 568/STJ. Descredenciamento. Consumidor. Informação. Ausência. Dano moral. Ocorrência. Indenização. Razoabilidade. Minoração. Impossibilidade. Reexame fático. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - É facultada à operadora de plano de saúde substituir qualquer entidade hospitalar cujos serviços e produtos foram contratados, referenciados ou credenciados, desde que o faça por outro equivalente e comunique, com 30 (trinta) dias de antecedência, aos consumidores e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ainda que o descredenciamento tenha partido da clínica médica (Lei 9.656/1998, art. 17, § 1º). ... (Continua)

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2 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Art. 12, VI da Lei 9.656/98. Reembolso parcial nas hipóteses de impossibilidade de utilização dos serviços da rede credenciada. Agravo não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

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3 - STJ. Direito civil e do consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Reembolso de despesas médico- hospitalares realizadas fora da rede credenciada. Possibilidade restrita a situações excepcionais. Lei 9.656/98, art. 12, VI. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Reexame. Súmula 7/STJ. Reembolso de despesas. Previsão contratual. Limitação. Agravo interno parcialmente provido.

1 - A jurisprudência consolidada na Segunda Seção do STJ é no sentido de que « o reembolso das despesas médico-hospitalaes efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento « (EAREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, DJe de 17/12/2020). ... (Continua)

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4 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Violação do CPC, art. 1.022. Fundamentação genérica. Súmula 284/STF. Credenciamento do hospital. Dano moral. Caracterização e valoração. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial que indica violação do CPC/2015, art. 1.022, mas traz somente alegação genérica, é deficiente em sua fundamentação, o que atrai a Súmula 284/STF, aplicada por analogia. ... (Continua)

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5 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Danos morais. Deficiência do cotejo analítico. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do tribunal de origem. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização pelos danos causados, objetivando a cobertura da fatura referente ao atendimento médico-hospitalar de um dos autores, assim como a autorização para cobertura de internação e quaisquer procedimentos médicos e cirúrgicos necessários, como consectários da cirurgia de urgência realizada, bem como o estorno do valor creditado. ... (Continua)

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6 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Negativa de cobertura das terapias indicadas para o tratamento.

1 - Discute-se nos autos a obrigação da operadora de plano de saúde em custear terapias indicadas pelo médico para o tratamento de paciente diagnosticada com transtorno do espectro autista. ... (Continua)

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7 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reembolso de despesas. Reembolso. Ineficiência do serviço prestado na rede credenciada. Súmula 7/STJ. Multa cominatória e enriquecimento sem causa. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Hipótese em que o acórdão recorrido, a partir do exame do conjunto fático probatório dos autos, concluiu pela ineficiência do serviço prestado em hospital credenciado, para condenar a operadora de plano de saúde a custear o procedimento realizado pelo segurado fora da rede. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

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8 - STJ. Direito civil e do consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Plano de saúde. Tratamento realizado fora da rede credenciada em virtude de frustrada tentativa de atendimento dentro da rede credenciada. Reembolso de despesas. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - A colenda Segunda Seção firmou o entendimento de que « o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento « (EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, j. em 14/10/2020, DJe de 17/12/2020). ... (Continua)

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9 - TJSP. RECURSO INOMINADO DA RÉ - Plano de saúde - Cirurgia para tratamento de sinusite, sem necessidade de ser realizada em caráter de urgência ou emergência - Desejo do recorrido de que a recorrente cubra inteiramente, e não apenas em parte, todas as despesas havidas com a equipe médica que participou do ato, incluindo o nosocômio aonde fora realizada a cirurgia, ambos não credenciados junto à ré - Ementa: RECURSO INOMINADO DA RÉ - Plano de saúde - Cirurgia para tratamento de sinusite, sem necessidade de ser realizada em caráter de urgência ou emergência - Desejo do recorrido de que a recorrente cubra inteiramente, e não apenas em parte, todas as despesas havidas com a equipe médica que participou do ato, incluindo o nosocômio aonde fora realizada a cirurgia, ambos não credenciados junto à ré - Reembolso parcial que respeita os limites contratuais - Recorrido que não pode escolher hospitais e profissionais de fora da rede credenciada, a menos que se proponha a custear a diferença entre o reembolso realizado pela recorrida e o valor total dos honorários dos médicos e do hospital que selecionara - Respeito aa Lei, art. 17-A, § 1º 9.656/98 - Precedentes - RECURSO PROVIDO EM PARTE, a fim de limitar o reembolso ao recorrido observados os limites previstos no contrato celebrado com a recorrente.

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10 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Direito civil e do consumidor. Plano de saúde. Cobertura de terapia multidisciplinar. Paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista. Tea. Tratamento realizado fora da rede credenciada. Reembolso integral.

1 - Controvérsia dos autos pertinente à cobertura de terapia multidisciplinar a paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA fora da rede credenciada. ... (Continua)

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