Jurisprudência sobre
sfh correcao monetaria
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1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. SFH. Multa decendial. Seguro habitacional. Juros e correção monetária. Não incidência. Agravo interno desprovido.
1 - Não há ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.... ()
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2 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. SFH. Multa decendial. Seguro habitacional. Juros e documento eletrônico vda41515503 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). João otávio de noronha assinado em. 14/05/2024 16:57:20publicação no dje/STJ 3866 de 15/05/2024. Código de controle do documento. Cebc8669-c699-4343-87b6-62ffdd7af4db correção monetária. Não incidência. Agravo interno desprovido.
1 - Não há ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.... ()
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3 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Contradição. Inexistência. Sistema financeiro de habitação. Multa decendial. Indenização securitária. Pagamento. Atraso. Cabimento. Limite. Obrigação principal. Intuito infringente.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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4 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. SFH. Índice de correção do saldo devedor. Março de 1990. Ipc. Agravo interno provido. Recurso especial provido.
1 - O STJ firmou orientação de que « a correção monetária do saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário vinculados ao SFH, relativamente ao mês de abril de 1990, deve ser calculada com base no IPC de março do mesmo ano, no percentual de 84,32% (oitenta e quatro inteiros e trinta e dois centésimos percentuais). Precedentes (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 21.11.2017). ... ()
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5 - STJ. Sistema Financeiro da Habitação. SFH. Administrativo. Embargos de divergência em recurso especial. Mútuo habitacional. Repetição do indébito e pedido de cobertura do saldo devedor pelo FCVS. Amortização negativa. Capitalização de juros. Sistemática adotada para a correção do saldo devedor. Parcela que não compõe as prestações do mutuário. Inexistência de valores a serem restituídos. Lei 8.004/1990, art. 23. CCB/2002, art. 368.
1 - Na subjacente ação declaratória, o mutuário objetiva a quitação do saldo devedor de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação com verbas do FCVS, bem como a revisão do contrato e a repetição de indébito. ... ()
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6 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Ação revisional. Tabela price. Capitalização de juros. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Repetição do indébito simples. Ausência de demonstração de má-fé. Agravo interno não provido.
«1 - O Plano de Equivalência Salarial é aplicável para o reajuste das prestações mensais, não servindo para reajuste do saldo devedor, o qual é feito por índice pactuado pelas partes. Precedentes. ... ()
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7 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Contrato bancário. Financiamento imobiliário. Legitimidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Fundamento. Impugnação. Súmula 283/STF. Taxa referencial. Tr. Indexador. Possibilidade. Súmula 295/STJ e Súmula 454/STJ. Embargos de declaração parcialmente acolhidos. Efeitos infringentes.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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8 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Ces. Pes-cp. Tabela price. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Repetição do indébito simples. Ausência de demonstração de má-fé. Recurso não provido.
«1 - O Plano de Equivalência Salarial é aplicável para o reajuste das prestações mensais, não servindo para reajuste do saldo devedor, o qual é feito por índice pactuado pelas partes. Precedentes. ... ()
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9 - STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. SFH. Matéria debatida no acórdão recorrido. Prequestionamento. Índice de correção do saldo devedor. Março de 1990. Ipc. Decisão mantida.
«1 - Quando a questão jurídica debatida no recurso especial foi enfrentada pelo acórdão recorrido, tem-se por preenchido o requisito do prequestionamento, não sendo necessária a referência expressa ao dispositivo de lei. ... ()
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10 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC, de 1973 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
«1. Aplica-se o CPC, de 1973 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 2/STJ aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC, de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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