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Jurisprudência sobre
diminuicao da capacidade laborativa

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Doc. VP 588.3363.8790.1549

201 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Auxílio-acidente - Condições agressivas de trabalho - Mal colunar - Função habitual de motorista de ônibus - Incapacidade parcial e permanente comprovada por laudo pericial e demais documentos - Sentença de procedência. ... ()

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Doc. VP 142.2271.6000.4200

202 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Disacusia. Auxílio-acidente. Ausência de redução da capacidade laborativa. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. O tema trazido nas razões de recurso especial já foi enfrentado pela Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1.108.298/SC, processado pelo rito estabelecido pelo CPC/1973, art. 543-C, sendo consolidado o entendimento de que para a concessão de auxílio-acidente, em virtude de perda auditiva decorrente do exercício da atividade laborativa habitual, é necessário que a sequela acarrete a diminuição da capacidade de trabalho do segurado. ... ()

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Doc. VP 121.1135.4000.4300

203 - STJ. Responsabilidade civil. Nascituro. Hospital. Infecção hospitalar. Seqüelas irreversíveis. Redução da capacidade para o trabalho. Pensão vitalícia devida de 1 salário mínimo a partir dos 14 anos de idade. Considerações da Minª. Maria Isabel Gallotti sobre o tema. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186/

«... Como se vê, o acórdão recorrido reconheceu a redução da capacidade laboral do autor, mas negou o pedido de pensão ao argumento de que ele não estava totalmente incapacitado para dedicar-se à atividade laboral. ... ()

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Doc. VP 728.1723.7244.7566

204 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Auxílio-acidente - Auxiliar de motorista de caminhão - Trauma na pelve - Incapacidade laboral configurada - Nexo causal reconhecido - Pedido julgado procedente. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1200.3699

205 - STJ. Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exoneração de alimentos avoengos. Maioridade e capacidade laborativa do alimentando. Revisão. Súmula 7/STJ. Precedentes.

1 - O capítulo da decisão agravada que afastou a alegação de negativa de prestação jurisdicional não foi objeto de irresignação no agravo interno, razão pela qual se encontra preclusa a matéria.... ()

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Doc. VP 637.1124.1627.4618

206 - TJSP. APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO:

Aposentadoria por invalidez acidentária. Transtornos de disco vertebral. Perícia: Incapacidade total e permanente comprovada. Nexo causal configurado. Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa. Laudo conclusivo. Sentença de procedência, concedendo auxílio-doença. ... ()

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Doc. VP 741.5159.4242.1350

207 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO.

Aposentadoria por Invalidez Acidentária: Lesão na coluna lombar. Perícia: Incapacidade total e permanente. Nexo causal configurado. Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa. Laudo conclusivo quanto à incapacidade total e permanente. Sentença de procedência. ... ()

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Doc. VP 184.2404.2491.0350

208 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE -

Transtorno depressivo. Exercício da função de assistente de gerente. Laudo pericial bem fundamentado. Incapacidade laborativa parcial e permanente comprovada. Nexo causal. Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Requisitos da Lei 8.213/91, art. 86 devidamente cumpridos. ... ()

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Doc. VP 337.6345.6835.3538

209 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE -

Transtorno depressivo. Exercício da função de agente penitenciário. Laudo pericial bem fundamentado. Incapacidade laborativa parcial e permanente comprovada. Nexo causal comprovado através da produção de prova testemunhal e demais documentos. Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Requisitos da Lei 8.213/91, art. 86 devidamente cumpridos. ... ()

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Doc. VP 415.2202.7743.0421

210 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Auxílio-acidente - Acidente de trajeto - Função habitual de operador de máquinas - Trauma do ombro direito - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa, porém reconheceu a demanda de maior esforço para as funções habituais - Sentença de improcedência. RECURSO DO AUTOR objetivando a inversão do julgado - Conclusão expressa do laudo pericial - Concessão de auxílio-acidente, por conta da necessidade de maior esforço - Laudo pericial conclusivo - Presente a relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida. Improcedência afastada. ... ()

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Doc. VP 283.2828.7803.9011

211 - TJRJ. ACÓRDÃO

Direito Acidentário. Demanda acidentária pleiteando o recebimento de benefício de auxílio acidente, bem como o pagamento dos atrasados. Laudo pericial conclusivo. Pleito foi julgado procedente, reconhecendo-se, pois, o direito do Apelado e segurado. Recurso. Manutenção do Julgado. ... ()

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Doc. VP 145.7535.2000.6300

212 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Disacusia. Auxílio-acidente. Ausência de redução da capacidade laborativa. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Cediço que o benefício de auxílio-acidente não pode ser indeferido com base exclusivamente no grau de disacusia mínimo aferido de acordo com a Tabela de Fowler, conforme dicção da Súmula 44/STJ, segundo a qual «A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário. ... ()

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Doc. VP 142.7932.3000.6000

213 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Disacusia. Auxílio-acidente. Ausência de redução da capacidade laborativa. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Cediço que o benefício de auxílio-acidente não pode ser indeferido com base exclusivamente no grau de disacusia mínimo aferido de acordo com a Tabela de Fowler, conforme dicção da Súmula 44/STJ, segundo a qual «A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário. ... ()

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Doc. VP 160.8352.8001.3200

214 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Disacusia. Auxílio-acidente. Ausência de redução da capacidade laborativa. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Cediço que o benefício de auxílio-acidente não pode ser indeferido com base exclusivamente no grau de disacusia mínimo aferido de acordo com a Tabela de Fowler, conforme dicção da Súmula 44/STJ, segundo a qual «A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário. ... ()

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Doc. VP 142.3903.1001.2800

215 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Disacusia. Auxílio-acidente. Ausência de redução da capacidade laborativa. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Cediço que o benefício de auxílio-acidente não pode ser indeferido com base exclusivamente no grau de disacusia mínimo aferido de acordo com a Tabela de Fowler, conforme dicção da Súmula 44/STJ, segundo a qual «A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário. ... ()

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Doc. VP 142.6053.3001.2300

216 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Disacusia. Auxílio-acidente. Ausência de redução da capacidade laborativa. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Cediço que o benefício de auxílio-acidente não pode ser indeferido com base exclusivamente no grau de disacusia mínimo aferido de acordo com a Tabela de Fowler, conforme dicção da Súmula 44/STJ, segundo a qual «A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário. ... ()

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Doc. VP 265.9292.4655.4027

217 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Auxílio-acidente - Acidente de Trajeto - Fratura de punho esquerdo - Função habitual de líder de asseio - Incapacidade laborativa e nexo causal configurados - Laudo pericial - Sentença de procedência. ... ()

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Doc. VP 357.0031.6607.0333

218 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Auxílio-acidente - Acidente de típico - Lesão interfalangeana do 2º quirodáctilo direito - Função habitual de ajudante geral - Incapacidade laborativa e nexo causal configurados - Laudo pericial - Sentença de procedência. ... ()

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Doc. VP 675.0140.5084.0466

219 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Amputação traumática parcial da falange distal do dedo polegar da mão direita - perda óssea - Perícia: Redução da capacidade para o trabalho não caracterizada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Demanda por maior esforço e lesão mínima que autorizam a concessão de auxílio-acidente - Entendimento do STJ no julgamento do Tema 416 - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()

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Doc. VP 856.4636.9034.9377

220 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Auxílio-acidente - doença ocupacional - Perícia: Redução da capacidade da obreira para o trabalho caracterizada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()

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Doc. VP 464.0413.5617.2157

221 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Amputação do dedo da mão esquerda - perda óssea - Perícia: Redução da capacidade para o trabalho caracterizada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Demanda por maior esforço e lesão mínima que autorizam a concessão de auxílio-acidente - Entendimento do STJ no julgamento do Tema 416 - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()

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Doc. VP 605.0038.8212.7991

222 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Amputação do dedo da mão direita - perda óssea - Perícia: Redução da capacidade para o trabalho habitual caracterizada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Demanda por maior esforço e lesão mínima que autorizam a concessão de auxílio-acidente - Entendimento do STJ no julgamento do Tema 416 - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()

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Doc. VP 653.9504.0084.0884

223 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Amputação parcial do dedo da mão esquerda - perda óssea - Perícia: Redução da capacidade para o trabalho caracterizada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Demanda por maior esforço e lesão mínima que autorizam a concessão de auxílio-acidente - Entendimento do STJ no julgamento do Tema 416 - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida.... ()

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Doc. VP 466.8607.5736.7567

224 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Auxílio-acidente - múltiplas fraturas, queimaduras e ferimentos, em membro superior direito - Perícia: Incapacidade parcial e permanente - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Procedência mantida para a concessão do auxílio-acidente. ... ()

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Doc. VP 630.2030.2436.4323

225 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Auxílio-acidente - LER nos ombros, punhos e cotovelos - Perícia: Incapacidade parcial e permanente - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Procedência mantida.... ()

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Doc. VP 131.1611.0294.5077

226 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO.

Aposentadoria por Invalidez Acidentária: Acidente típico no ano de 2022. Lesão da mão direita. Impossibilidade de exercer atividades que exijam esforços, movimentos repetitivos ou movimentos finos ou preensão com a mão direita. Perícia: Incapacidade total e permanente comprovada. Nexo causal configurado. Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa. Laudo conclusivo. Sentença de procedência. ... ()

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Doc. VP 593.9938.8984.4763

227 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Auxílio-acidente - lesão na coluna e nos membros superiores - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()

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Doc. VP 368.4974.6460.5667

228 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Auxílio-acidente - Condições agressivas de trabalho - Função habitual de operador de máquinas - Moléstia diversas - Laudo pericial conclusivo - Nexo configurado entre as moléstias (síndrome do manguito rotador com rotura à direita, epicondilite lateral dos cotovelos, tendinite dos flexores do punho esquerdo, síndrome do túnel do carpo bilateral) e a incapacidade apurada - Sentença de procedência. ... ()

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Doc. VP 387.5189.1004.8885

229 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Auxílio-acidente - Acidente típico - Ruptura do músculo bíceps braquial direito - Função habitual de vendedor - Incapacidade parcial e permanente constatada pela perícia judicial - Nexo etiológico demonstrado testemunhalmente - Sentença de procedência. ... ()

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Doc. VP 669.1047.6796.4079

230 - TJRS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE.

I. TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE A AUTORA, QUE LABORA EMBALADORA À MÃO, PRETENDE A CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE, POIS ENTENDE TER PREENCHIDO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO IMPLEMENTO DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS EM DISCUSSÃO. ... ()

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Doc. VP 839.6992.4106.0484

231 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Auxílio-acidente - Exercício da função habitual de ponteador em condições agressivas de trabalho - Tendinopatia em ambos os ombros - Incapacidade laboral configurada - Nexo causal reconhecido - Pedido julgado procedente. ... ()

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Doc. VP 288.2523.6108.0277

232 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Manobrista. Amputação da extremidade distal do 4º dedo da mão direita. Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo configurado. Sentença de improcedência. ... ()

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Doc. VP 559.1815.8778.9545

233 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Alimentador de linha de produção. Amputação da falange distal do dedo mínimo da mão esquerda (perda óssea). Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo causal comprovado. Sentença que julga a ação improcedente. ... ()

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Doc. VP 194.3561.4442.9553

234 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Alimentador de linha de produção. Amputação da falange distal do quarto dedo da mão direita (perda óssea). Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo causal comprovado. Sentença que julga a ação improcedente. ... ()

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Doc. VP 546.0069.9660.6824

235 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Galvanizador. Amputação da falange distal do segundo dedo da mão direita (perda óssea). Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo causal comprovado. Sentença que julga a ação improcedente. ... ()

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Doc. VP 855.1538.2579.4178

236 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Auxílio-acidente - Almoxarife - Moléstia nos membros superiores (punhos, cotovelos e ombros) - Incapacidade laboral configurada - Nexo causal e concasual reconhecido - Pedido julgado procedente. ... ()

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Doc. VP 945.6621.3678.3226

237 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Ajudante geral (produção). Amputação parcial da falange distal dos 2º e 3 º dedos da mão direita (perda óssea). Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo configurado. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()

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Doc. VP 304.5187.5369.1864

238 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Trabalho no ramo da reciclagem. Amputação parcial da falange distal do 1º dedo da mão esquerda. Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo configurado. Sentença de improcedência. ... ()

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Doc. VP 692.5885.2670.5480

239 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Ajudante geral (produção). Amputação parcial da falange distal do 2º dedo da mão esquerda (perda óssea). Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo configurado. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()

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Doc. VP 326.8715.7987.5012

240 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Auxiliar de corte e solda. Amputação traumática da ponta distal da falange distal do segundo dedo da mão direita (perda óssea). Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo causal comprovado. Sentença que julga a ação improcedente. ... ()

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Doc. VP 597.4414.5649.1573

241 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Operador de máquina extrusora. Amputação da extremidade da falange distal do terceiro dedo da mão direita (perda óssea). Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo causal comprovado. Sentença que julga a ação improcedente. ... ()

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Doc. VP 391.1375.3178.5796

242 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Pedreiro. Amputação da falange distal do quarto dedo da mão esquerda (perda óssea). Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo causal comprovado. Sentença de improcedência. ... ()

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Doc. VP 753.8488.0499.5396

243 - TJSP. APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO:

Auxílio-acidente. Lesões ortopédicas. Função de ponteador. Perícia: Incapacidade laborativa parcial e permanente comprovada. Nexo configurado. Sentença de procedência. ... ()

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Doc. VP 246.4894.7291.4537

244 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Operador de máquinas. Amputação das falanges distais dos segundo e terceiro dedos da mão direita (perda óssea). Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo causal comprovado. Sentença que julga a ação improcedente. ... ()

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Doc. VP 884.2866.7565.6405

245 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Metalúrgico. Amputação da falange distal do segundo dedo da mão direita. Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo estabelecido. Sentença de improcedência. ... ()

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Doc. VP 791.2305.9124.0803

246 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Operador de máquinas. Amputação parcial da falange distal do terceiro dedo da mão esquerda (perda óssea). Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo causal comprovado. Sentença de improcedência. ... ()

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Doc. VP 674.1863.2494.0274

247 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Operador de máquinas. Amputação da extremidade da falange distal do terceiro dedo da mão esquerda (perda óssea). Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo causal comprovado. Sentença que julga a ação improcedente. ... ()

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Doc. VP 750.6656.2165.8289

248 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Caldeireiro (chapas de cobre). Amputação da falange distal do dedo indicador da mão esquerda (perda óssea). Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo causal comprovado. Sentença de improcedência. ... ()

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Doc. VP 528.8748.6507.6420

249 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Auxiliar de produção. Amputação parcial da falange distal do 2º dedo da mão direita. Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo configurado. Sentença que julga a ação improcedente. ... ()

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Doc. VP 895.8800.4678.6794

250 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Ajustador Ferramenteiro. Amputação traumática parcial da falange distal do 1º dedo da mão esquerda. Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo configurado. Sentença de improcedência. ... ()

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