Jurisprudência sobre
diminuicao da capacidade laborativa
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101 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE -
Queimaduras. Laudo pericial bem fundamentado. Incapacidade laborativa parcial e permanente comprovada. Nexo causal. Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Requisitos da Lei 8.213/91, art. 86 devidamente cumpridos. ... ()
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102 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - Acidente típico - Função habitual à época dos fatos de montador de estruturas metálicas - Lesão - Amputação traumática da falange distal do 2º quirodáctilo direito - Incapacidade funcional não configurada pelo exame pericial - Sentença de procedência. ... ()
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103 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente de trabalho típico. Obreira que exerce a profissão de empregada doméstica. Amputação do quinto dedo da mão esquerda. Perícia: incapacidade funcional não configurada. Nexo configurado. Sentença de improcedência. ... ()
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104 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo em recurso especial. Legitimidade de parte passiva. Responsabilidade solidária. Consumidor. Erro médico. Pensão. Indenização. Dano moral. Redução. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.
1 - Petição de reconsideração recebida como agravo interno, com base nos princípios da fungibilidade e da economia processual.... ()
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105 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no dedo da mão - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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106 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no dedo da mão direita - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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107 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão nos membros superiores - Prova técnica pericial - Incapacidade parcial e permanente caracterizada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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108 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão nos membros superiores - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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109 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - fratura no punho - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida.... ()
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110 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Aposentadoria por invalidez - lesão nos membros superiores - Perícia: Incapacidade total e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Restabelecimento do benefício indevidamente cessado pela Autarquia - Procedência mantida.... ()
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111 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - perda funcional do punho direito - Perícia: Incapacidade parcial e permanente - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida.... ()
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112 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - doenças dermatológicas e alérgicas - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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113 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no antebraço esquerdo - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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114 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - in itinere - lesão no tornozelo - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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115 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no cotovelo - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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116 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão na coluna cervical - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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117 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão nos membros inferiores - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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118 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - fratura no fêmur esquerdo - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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119 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no punho esquerdo - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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120 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no olho esquerdo - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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121 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - fratura dos metatarsos do pé esquerdo - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo de causalidade configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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122 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão nos membros inferiores - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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123 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no tornozelo esquerdo - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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124 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - Lesão no ombro direito - Perícia: incapacidade parcial e permanente para o trabalho habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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125 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - queimaduras múltiplas de segundo e terceiro graus - Perícia: incapacidade parcial e permanente para o trabalho habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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126 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - autor vítima de traumatismo crânio encefálico - Perícia: incapacidade parcial e permanente para o trabalho habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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127 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão nos membros superiores e joelho - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo de causalidade configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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128 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - dermatite de contato alérgica - Perícia: Incapacidade parcial e permanente - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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129 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - fratura no fêmur direito - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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130 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - perda de visão - olho direito - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo de causalidade configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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131 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - fratura no tornozelo esquerdo - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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132 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no polegar direito - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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133 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no joelho esquerdo - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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134 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - fratura no membro superior esquerdo - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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135 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão na coluna e membros superiores - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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136 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesões nos membros superiores - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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137 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no braço e no ombro - Perícia: Incapacidade parcial e permanente constatada - Nexo de causalidade configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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138 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no membro inferior - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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139 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - Condições agressivas de trabalho - Função habitual de ponteador em montadora de automóveis - Tendinopatias nos ombros e cotovelos - Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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140 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - acidente típico - fratura em ambos os punhos com sequelas consolidadas - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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141 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - acidente in itinere - lesão no ombro direito - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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142 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - amputação de falange distal - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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143 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - perda de visão monocular - Perícia: Incapacidade parcial e permanente constatada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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144 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - Acidente-típico - Fratura do pé direito - Perícia - Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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145 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - Síndrome do manguito rotador - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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146 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão na mão esquerda - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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147 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - autora portadora de tendinopatia no ombro direito - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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148 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-doença - enfermidade de origem ocupacional - Perícia: incapacidade total e temporária para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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149 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Lesão no tornozelo - Perícia: constatação de incapacidade parcial e permanente - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo sobre a ausência de incapacidade total e definitiva para o trabalho. Caso que não comporta concessão de aposentadoria. Condenação ao pagamento de auxílio-acidente que se mantém. Sentença de procedência - Indenização infortunística devida. ... ()
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150 - TJSP. AUXÍLIO-ACIDENTE:
Múltiplas fraturas sofridas pela obreira, em decorrência de acidente in itinere - existência de sequelas definitivas nos membros superior e inferior direitos - Perícia: Incapacidade parcial e permanente configurada - Nexo causal caracterizado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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