Jurisprudência sobre
embargos de declaracao
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314091 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo nos embargos no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.. Embargos de declaração rejeitados.
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314092 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade.. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.. Embargos de declaração rejeitados.
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314093 - STJ. Agravo regimental. Embargos de declaração. Recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ilegitimidade ativa. Reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Inocorrência de maltrato ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, não estando magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. ... ()
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314094 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Civil e processual civil. Brasil telecom. Planta comunitária de telefonia. Pct. Restituição do valor investido ou retribuição em ações. Descabimento. Uniformização do entendimento jurisprudencial das duas turmas da Segunda Seção do STJ. Presença de prequestionamento. Inexistência de ofensa às Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Presente o prequestionamento da matéria versada no recurso especial. Inexistência de interpretação de cláusula contratual e de reexame de provas. Ausência de ofensa às Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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314095 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Prazo prescricional para propositura da ação executiva. Fazenda Pública. Cinco anos, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória. Súmula 150/STF. Incidência. Precedentes. Agravo desprovido.
1 - Esta Corte Superior de Justiça firmou o entendimento no sentido de que o prazo prescricional para a propositura da ação executiva contra a Fazenda Pública é de cinco anos, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória. Aplicação da Súmula 150/STF à espécie. Precedentes. ... ()
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314096 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inexistência. Rediscussão de questões decididas. Inviabilidade. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Repercussão geral. Sobrestamento do especial. Inviabilidade.
1 - O reconhecimento da repercussão geral pela Suprema Corte, nos termos do CPC, art. 543-B não enseja o sobrestamento do julgamento dos recursos especiais que tramitam neste STJ. ... ()
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314097 - TST. Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Complementação de aposentadoria. Entidade de previdência privada. Recurso de revista do reclamante conhecido e provido. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Modulação dos efeitos da decisão do STF em matéria de repercussão geral.
«Nos termos da modulação dos efeitos da decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal em matéria de repercussão geral tem-se por ressalvada a competência da Justiça do Trabalho para prosseguir no julgamento e execução dos processos relativos a pleitos de complementação de aposentadoria em que conste sentença anterior à data de 20/02/2013. No caso destes autos, em primeiro grau, após ultrapassada a preliminar de incompetência arguida pela reclamada, houve pronunciamento quanto aos pedidos do autor. A determinação do retorno dos autos ao Tribunal de Origem, após a declaração da competência desta Justiça Especializada pela c. Turma, objetiva assegurar o devido processo legal, a fim de viabilizar o duplo grau de jurisdição quanto às questões de fato e de prova relativas ao tema de mérito. Satisfeito o pressuposto para resguardar-se, in casu, a competência da Justiça do Trabalho. Recurso de embargos conhecido e desprovido.... ()
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314098 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC, art. 535. Rediscussão de questões decididas. Impossibilidade.
1 - De acordo com a norma prevista no CPC, art. 535, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão da decisão recorrida. ... ()
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314099 - TST. Recurso de embargos. Prescrição total. Participação nos lucros.
«Não há decisão de mérito a ser confrontada por divergência jurisprudencial, nos termos do CLT, art. 894, II, visto que, por ocasião do exame dos embargos de declaração, a c. Turma se limitou a consignar que a arguição de prescrição pela reclamada estava preclusa. Embargos não conhecidos.... ()
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314100 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Desnecessidade, para efeitos de prequestionamento, de expresso pronunciamento acerca das normas que orientaram o convencimento da Turma Julgadora. Embargos rejeitados.
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