Jurisprudência sobre
dano moral dissabor
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101 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano moral não configurado. Deficiência na prestação do serviço de internet. Mero dissabor. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - Não há como desconstituir o entendimento delineado no acórdão impugnado (a deficiência na prestação do serviço não acarretou danos morais), sem que se proceda ao reexame dos fatos e das provas dos autos, o que não se admite nesta instância extraordinária, em decorrência do disposto na Súmula 7/STJ. ... ()
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102 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Compra de veículo novo defeituoso. Mero dissabor. Inexistência dos danos morais. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«Os danos morais surgem em decorrência de uma conduta ilícita ou injusta, que venha a causar forte sentimento negativo em qualquer pessoa de senso comum, como vexame, constrangimento, humilhação, dor. Isso, entretanto, não se vislumbra no caso dos autos, uma vez que os aborrecimentos ficaram limitados à indignação da pessoa, sem qualquer repercussão no mundo exterior.... ()
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103 - TJSP. Ação de rescisão de contrato cumulada com pedido de indenização por dano moral. Compra e venda de motocicleta. Negócio que não se aperfeiçoou. Sentença que rescinde o contrato e condena a Ré a devolução dos R$5.000,00 pagos pelo Autor. Discussão restrita à configuração do dano moral. Inadimplemento contratual. Mero dissabor. Dano moral não configurado. Sentença reformada. Recurso da Ré provido
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104 - TJSP. Voto 0000647-21 Recurso inominado. Relação de consumo. Dano moral. Inocorrência. Mero dissabor cotidiano. impugnação Aos benefícios da assistência judiciária GRATUITA. DESACOLHIMENTO. Sentença reformada. Recurso PROVIDO.
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105 - TJSC. Direito civil. Indenização. Dano moral. Danos morais. Postulação improcedente. Palavras injuriosas proferidas em local público. Técnico de futebol que ofende o coordenador do evento, após a expulsão de um dos jogadores de sua equipe pelo árbitro. Situação configuradora de mero dissabor. «decisum confirmado. Reclamo desacolhido.
«Tese - Ofensa verbal proferida por técnico de futebol ao coordenador do evento, no calor de disputa futebolística, não gera Dano moral. ainda que tenha ocorrido em cidade pequena do interior. ... ()
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106 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Compra de veículo novo defeituoso. Mero dissabor. Inexistência dos danos morais. Considerações do Min. Castro Filho sobre o tema. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«... Com efeito, no presente caso, a autora ao que se informa, não sofreu qualquer tipo de humilhação, nem qualquer espécie de insinuação que pudesse afetar-lhe a honra, como consumidora. Fica claro, pelos fatos narrados, que houve, realmente, dissabor, aborrecimento, mas isso não serve para justificar a pretensão. A propósito: RESP 664.115/AM, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 28/08/2006; RESP 403.919/MG, Rel. Min. César Rocha, DJ de 04/08/2003 e RESP 402.356/MA, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ de 23/06/2003, nos quais se consignou, de forma clara, que os «fatos ocorridos estão incluídos nos percalços da vida, tratando-se de meros dissabores e aborrecimentos. Num desses votos, o ilustre relator ressaltou que «os danos não tiveram repercussão fora da esfera individual, não tendo o autor sofrido abalo à honra e nem sequer passado por situação de dor, sofrimento ou humilhação. ... ()
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107 - STJ. Agravo Interno no agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Presença de corpo estranho em produto. Ausência de ingestão. Dano moral inexistente. Mero dissabor. Jurisprudência consolidada no STJ. Agravo interno não provido.
1 - A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que a ausência de ingestão de produto impróprio para o consumo configura, em regra, hipótese de mero dissabor vivenciado pelo consumidor, o que afasta eventual pretensão indenizatória decorrente de alegado dano moral. Precedentes. ... ()
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108 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste. Abusividade. Reconhecimento. Indenização por dano moral. Descabimento. Mero dissabor. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que o mero descumprimento de cláusula contratual controvertida não enseja a condenação por dano moral.... ()
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109 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro. Apólice. Auxílio-funeral. Recusa da seguradora no pagamento de indenização. Mera inadimplência obrigacional. Dano afastado. O retardo no cumprimento da obrigação reflete inadimplência contratual, não justificando a condenação por dano moral. Mero aborrecimento, dissabor, sem lesão a direito de personalidade dos autores, não enseja reparação por dano moral. Precedentes da Câmara e de reiterada orientação do Superior Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.
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110 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Recusa da seguradora em pagar a indenização prevista na apólice do seguro de automóvel. Dissabor e desconforto experimentado pelo segurado que não gera dano moral indenizável. Inexistência de violação dos direitos à honra e dignidade assegurados pela CF/88. Recurso do autor improvido nessa parte.
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111 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Abordagem efetuada por seguranças de estabelecimento comercial. Inexistência de prova de que a atuação dos funcionários encarregados da segurança tenha sido abusiva ou desrespeitosa. Mero dissabor ou aborrecimento que não caracteriza dano moral indenizável. Recurso da empresa-ré provido para julgar improcedente o pedido indenizatório.
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112 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Utilização de cartão e conta da autora por terceiro fraudador. Banco que restituiu o numerário indevidamente sacado. Inocorrência de dano moral. Fatos narrados que caracterizam mero dissabor. Indenização indevida. Sentença de improcedência mantida, nos termos do art. 252 do regimento interno deste tribunal. Recurso improvido.
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113 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Dissabor. Dano material. Recusa de cartão de crédito. Hipótese em que o consumidor não foi atingido por qualquer tipo de humilhação ou mancha em sua dignidade. Verba indevida. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«Nas circunstâncias dos autos, a recusa do cartão de crédito não acarretou nem dano material nem dano moral, considerando que o usuário não foi atingido por qualquer tipo de humilhação ou mancha em sua dignidade, inexistente qualquer prejuízo pelo fato de ter sido feito o pagamento em espécie. Como já assentou esta Corte, o mero dissabor não dá ensejo ao dano moral.... ()
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114 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Fabricante. Comerciante. Responsabilidade solidária. Reconhecimento. Lei 8078/1990, art. 18. Aplicabilidade. Ar condicionado. Vício. Mero dissabor. Caracterização. Descumprimento contratual. Ocorrência. Dano moral. Dever de indenizar. Não reconhecimento. Apelação cível. Direito privado não especificado. Vício de produto. Solidariedade entre fabricante e comerciante. Direito do consumidor. Dano moral não configurado. Descumprimento contratual. Mero dissabor. Estabelece, o CDC, art. 18, a solidariedade entre o fabricante e o comerciante pelos vícios apresentados no produto adquirido pelo consumidor junto a este. O descumprimento contratual, no caso concreto do presente feito, até por se tratar a parte de pessoa «sui generis (condomínio) configura mero aborrecimento, sem violação aos direitos de personalidade, não dando ensejo à pretendida indenização por dano moral. Apelo parcialmente provido..
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115 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LIGAÇÃO DE ÁGUA EM NOME DE TERCEIRO DE FORMA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO SOFRIDO. NÃO HOUVE NEGATIVAÇÃO OU MESMO INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA À AUTORA. DISSABOR INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR ABALO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA
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116 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Bônus não disponibilizado ao autor pela falta de recarga de créditos. Mero dissabor. Indenização indevida. Recurso não provido.
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117 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Inscrever o nome de alguém em cadastro de inadimplentes, quando inadimplência não há, implica, muito mais que mero dissabor, ofensa à honra da vítima, o que obriga à reparação moral, sendo o dano, porque moral, não demonstrável nem passível de comprovação, mas aferido do resultado da ação ou omissão. Recurso não provido.
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118 - TJSP. Responsabilidade civil do estado. Indenização. Autora que pretende o recebimento de indenização por dano moral ocasionados pelo atraso na expedição de certidão por tempo de serviço. Dano não evidenciado. Mero dissabor. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.
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119 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Inocorrência. Consumidor. Cartão de crédito. Supermercado. Falha no sistema «on line. Mero dissabor que não escapa da naturalidade dos fatos da vida. CF/88, art. 5º, V e X.
«... A recusa ao pagamento com cartão de crédito por falha no sistema e aceitação de cheque no seu lugar não importa, a meu ver, em dano moral a ser reparado. Sérgio Cavalieri Filho, em seu «Programa de Responsabilidade Civil (Malheiros Editores Ltda. 1996, pg. 76), traz lição de Antunes Varela, segundo a qual observa que «a gravidade do dano há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não à luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade será apreciada em função da tutela do direito: «o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Por isso é que, «nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente ao comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. A involuntária falha no sistema on line está mais próxima do mero dissabor que propriamente de ter causado gravame à honra, à imagem ou à intimidade do recorrente. ... (Min. César Asfor Rocha).... ()
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120 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Inocorrência. Protesto não efetivado não gera o dever de indenizar, pois não houve publicidade do ato. Mero dissabor. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.
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121 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Recusa indevida de cartão de crédito/débito em supermercado. Falha do aparelho. Ausência de danos ou ofensas à honra subjetiva ou objetiva do autor. Mero dissabor do cotidiano. Indenização indevida. Recurso provido.
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122 - STJ. Administrativo. Processual civil. Dano moral. IPTU. Execução fiscal. Dívida ativa. Cobrança dirigida à pessoa errada. Constrangimento que ultrapassa o mero dissabor. Incidência da Súmula 7/STJ. Valor da indenização. Razoabilidade.
«1. É devida a indenização por dano moral quando a persecução estatal ultrapassa o mero dissabor, obrigando o indivíduo que não é parte legítima na ação a se defender reiteradamente, em diversas instâncias judiciais, como no caso vertente. ... ()
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123 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Indenizatória decorrente de compra e venda de veículo. Alegação de defeitos no veículo adquirido. Indenização descabida. Mero dissabor ínsito a qualquer relação contratual. Indenização por dano moral que deve servir de alento à dor efetivamente sofrida, e não como meio de enriquecimento sem causa. Recurso não provido.
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124 - TJSP. Apelação com revisão. Dano moral. Arrendamento mercantil. Estabelecimento comercial. Rescisão contratual. Tratando-se de mero dissabor ínsito a qualquer relação contratual, descabe falar-se em indenização por dano moral, que deve servir de alento à dor efetivamente sofrida, e não como meio de enriquecimento sem causa. Sentença mantida. Recurso improvido.
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125 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ENCHENTE - RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA - VEÍCULO REPARADO PELO ASSOCIADO - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO DISSABOR.
I. Aplica-se o CDC ao caso pois as associações de proteção veicular se enquadram no conceito de fornecedoras, conforme estabelecido no CDC, art. 3º, e seus associados são tratados como consumidores para todos os efeitos legais. II. Não comprovado o descumprimento contratual pelo associado, é dever da associação o ressarcimento dos valores gastos para reparos do veículo em decorrência de enchente, conforme previsão no regulamento de proteção veicular. III. Nem todo dissabor do cotidiano enseja reparação por dano moral.... ()
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126 - TJSP. Danos morais e materiais. Contrato. Arrendamento mercantil. Devolução amigável do veículo arrendado. Saldo devedor declarado inexigível. Imposição de reparar o dano material causado. Admissibilidade. Ausência, no caso, de prova de protesto de título e indevida inscrição do nome da autora junto ao SCPC e SERASA. Simples comunicado desses órgãos sobre o pedido de inscrição da dívida não caracteriza dano moral, porque não dá publicidade ao débito. Mero dissabor que não autoriza indenização por danos morais. Dano moral não caracterizado. Verba indevida. Recurso parcialmente provido para afastar o dano moral.
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127 - TJPE. Civil e processual civil. Recurso de agravo contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso de apelação monocraticamente. Telefonia móvel. Dano moral não configurado. Mero dissabor. Ausência de argumento capaz de ensejar a revisão da decisão recorrida. Recurso improvido. Decisão unânime.
«1 - Versa a demanda sobre pedido de Indenização por Danos Morais, haja vista a impossibilidade dos agravantes de utilizar o serviço de telefonia móvel celular por um período alegado de 15 dias em razão da ausência do sinal da operadora. ... ()
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128 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda de automóvel. Multas praticadas pelo antigo dono. Imputação ao novo proprietário, quando da transferência de registro, de vários pontos em sua carteira de habilitação em virtude dessas multas havidas antes da aquisição. Dano moral configurado. Dissabor consistente na cominação de pontos indevidos na carteira de habilitação e suspensão desta. Decisão reformada. Recurso provido.
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129 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Atraso na entrega de imóvel. Descumprimento contratual. Aborrecimento e dissabor. Dano moral. Inexistência. Decisão mantida.
1 - O simples descumprimento contratual não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade. Precedentes. ... ()
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130 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano moral. Protesto cambial indevido. Autora que suportou aborrecimento, dissabor e abalo de crédito. Configurado o dano moral puro. Desnecessidade de sua prova. Exclusão da Serasa. Verba fixada em R$ 6.500,00, equivalente a, aproximadamente, o dobro do valor do título protestado. Considerações do Des. José Marcos Marrone sobre o tema. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«... 2.3. Essa ilação, porém, não retira da autora o direito de ser indenizada pelos danos morais advindos do protesto indevido do aventado título. Ora, não paira dúvida de que a conduta imprudente do co-réu «Curso COC Campinas S/C Ltda., consistente na emissão indevida de duplicata mercantil, disso resultando a lavratura de protesto em nome da autora (fl. 16), acarretou-lhe diversos aborrecimentos e dissabores, além de abalo ao seu crédito. Conforme proclamado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: ... ()
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131 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de mútuo. Inobservância à proposta aceita pelo consumidor. Rescisão mantida. Simples dissabor de um negócio frustrado, sem outras consequências capazes de abalar a honra da vítima. Inexistência de ofensa moral indenizável. Decisão mantida. Recursos improvidos.
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132 - TJSP. Telefonia e internet. Interrupção dos serviços. Falha não suficientemente demonstrada. Violação ao direito de personalidade não comprovada. Dano moral sequer em tese configurado. Mero dissabor. Ação improcedente. Recurso desprovido
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133 - TJSP. Apelação - Compra e venda - Sentença de parcial procedência - Irresignação dos autores, que pretendem a condenação das rés no pagamento de indenização por dano moral - Descabimento - Inocorrência de dano moral - Cobrança de valores constituídos antes da imissão na posse se configura como mero dissabor - Valores de baixa monta - Sentença mantida - Apelo desprovido
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134 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Teoria objetiva. Código de proteção e de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Transporte aéreo. Embarque. Impedimento. Overbooking. Ocorrência. Indenização. Cabimento. Dano moral. Quantum. Manutenção. Apelação cível. Transporte aéreo. Overbooking. Embarque de retorno 24 horas após a data prevista. Voo internacional. Extravio temporário de bagagem. Transtornos que transcendem o mero incômodo ou dissabor. Dano moral configurado. Indenização. Sentença mantida.
«O descumprimento do contrato de transporte ou falha na prestação do serviço contratado dá ensejo ao dever de indenizar o dano moral causado ao passageiro. Responsabilidade objetiva do transportador. CDC, Art. 14 - Código de Defesa do Consumidor. O impedimento do embarque em vôo contratado em razão da comercialização de passagens aéreas em quantidade superior ao número de assentos existentes na aeronave configura prática abusiva de overbooking, dando ensejo ao direito indenizatório. Quantum indenizatório mantido, pois adequado às circunstâncias do caso concreto e aos valores usualmente praticados pela Câmara em casos similares. Juros de Mora: Por se tratar de ilícito contratual este incidem a contar da citação. ... ()
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135 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Órgãos de proteção ao crédito. Incrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. Ultrapassado o mero dissabor, gerando inconteste abalo moral e justificando a reparação do dano daí decorrente e oriundo do agir indiligente da prestadora de serviços. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso improvido.
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136 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil da Administração Pública. Erro na publicação de nomes em concurso público, acrescentando o sobrenome Pinto, a Botelho. Alegação de ofensa à honra e à imagem. Inocorrência. Hipótese em que o nome Pinto não é motivo de desonra. Mero dissabor e desgosto não geram indenização por dano moral. Recurso improvido
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137 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Atraso entrega área comum. Dano moral. Condição que ultrapassou o mero dissabor. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, o mero atraso na entrega do imóvel é incapaz de gerar abalo moral indenizável, sendo necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade. Precedentes.... ()
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138 - TJSP. Prestação de serviços educacionais - Ação de conhecimento com pedidos de restituição de quantia paga e indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Apelo do autor - Improvimento - Dano moral não caracterizado - Mero dissabor do cotidiano - Pagamento indevido, realizado pelo autor, já depositado nos autos - Teoria do desvio produtivo - Inaplicabilidade - Sentença mantida - Apelo improvido
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139 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Ausência de individualização e discriminação da matrícula das unidades pela incorporadora. Descumprimento contratual. Mero dissabor evidenciado, não afetando os direitos de personalidade. Dano não caracterizado. Indenização indevida. Recurso improvido.
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140 - TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Relação cambial. Emissão de duplicata. Dívida liquidada. Protesto do título não efetivado. Mero dissabor que não caracteriza detrimento de caráter extrapatrimonial passível de indenização pecuniária. Recurso improvido.
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141 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Autor que visa indenização a título de dano moral em face das ações que lhe foram movidas pelo réu. Desacolhimento. Para caracterizar o dano moral não basta a existência de qualquer contrariedade, dissabor ou incômodo, mas, sim, a presença de dano grave a justificar a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao ofendido. Somente ocorrerá a responsabilidade civil se se reunirem todos os seus elementos essenciais: dano, ilicitude e nexo causal. Decisão mantida. Recurso improvido.
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142 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Mero aborrecimento. Dissabor. Descabimento do dano. Banco. Omissão em não efetuar, nas épocas combinadas, desconto em conta corrente. Falta corrigida quando constatada. CF/88, art. 5º, V e X.
«A simples omissão do estabelecimento bancário em não efetuar, nas épocas combinadas, desconto na conta do correntista, apenas o fazendo em datas subseqüentes, em valores superiores, corrigida a falta, uma vez constatada sua ocorrência, mediante estorno em dobro das quantias excedentes, não se traduz em vexame, constrangimento ou humilhação que possa justificar indenização. Houve apenas percalço, traduzido na falta à aula para cuidar do assunto, circunstância, entretanto, que, justificada pelo horário bancário, não ultrapassa a esfera do mero aborrecimento.... ()
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143 - TJSP. Seguridade social. dano moral. responsabilidade civil. empréstimo consignado feito por terceiro por meio de fraude. descontos indevidos no benefício previdenciário recebido pelo autor. inexistência de danos morais indenizáveis. configuração de mero dissabor e transtorno cotidiano. indenização indevida. recurso provido.
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144 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE POR DECISÃO JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. A injustificada e reiterada atitude da recorrente em insistir na cobrança de dívida declarada judicialmente inexistente, acarreta à parte autora danos que ultrapassam o estágio de mero dissabor do cotidiano. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RAZOABILIDADE Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE POR DECISÃO JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. A injustificada e reiterada atitude da recorrente em insistir na cobrança de dívida declarada judicialmente inexistente, acarreta à parte autora danos que ultrapassam o estágio de mero dissabor do cotidiano. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
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145 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Energia elétrica. Interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorrida no período diurno e que durou apenas seis horas e trinta e dois minutos. Configuração como mero aborrecimento e dissabor. Transtorno que não representam fato passível de repercussão em verba de dano moral. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.
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146 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Policial militar à paisana, portando arma de fogo. Impedimento para entrar em agência bancária. Travamento da porta giratória. Acesso negado. Liberação somente após a chegada de viatura policial. Alegação de conduta constrangedora e humilhante. Mero dissabor da vida cotidiana. Ato ilícito não configurado. Dano moral inexistente. Sentença mantida. Recurso não provido.
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147 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Extravio de bagagem em transporte aéreo. Devolução após cinco dias. Prestação do serviço com defeitos. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Ocorrência de dano moral «in re ipsa. Situação que vai além do mero dissabor ou incômodo atingindo a esfera dos sentimentos íntimos. Indenização de rigor. Recurso parcialmente provido.
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148 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Fabricante de móveis que não cumpre o contrato de venda e compra, fabricação e instalação, mesmo após alteração da encomenda decorrente de seu primeiro inadimplemento. Devolução dos valores recebidos. Necessidade. Mera inadimplência contratual não configuradora do dano moral, não passando de aborrecimento e dissabor o experimentado pelo contratante. Recurso da empresa parcialmente provido para afastar a condenação a indenização por danos morais.
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149 - TJSP. Responsabilidade civil. Tratativas comerciais e cobrança de valores. Réu teria imputado a pecha de «caloteiros aos Autores, em e-mail a eles enviado. Mero dissabor. Dano moral não configurado. Recurso desprovido
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150 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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