Jurisprudência sobre
embargos de de declaracao
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851 - TJSP. *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão inocorrente - Caráter infringente - Embargos rejeitados.*
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852 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão no julgado. Embargos parcialmente acolhidos.
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853 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO PREJUDICADO - DESISTÊNCIA - EMBARGOS IRREMEDIAVELMENTE PREJUDICADOS
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854 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de indicação de qualquer tipo de obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado. Embargantes que pretendem conferir efeitos infringentes ao recurso, limitando-se a reiterar teses já devidamente apreciadas. Embargos rejeitados.
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855 - TJSP. Embargos de declaração - correção de erro material - embargos acolhidos para esse fim.
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856 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.
I.Caso em exame ... ()
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857 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Contradição. Obscuridade. Erro material. Omissão. Inocorrência. É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado. No mais, os embargos de declaração não podem ser opostos com o fito de se proceder a novo julgamento do feito. Para que se tenha por configurado o pressuposto do prequestionamento, é bastante que o tribunal de origem haja debatido e decidido questão federal controvertida, não se exigindo que haja expressa menção ao dispositivo legal pretensamente violado. Prequestionamento implícito (CPC/2015, art. 1.025). Embargos rejeitados... ()
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858 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO À REVISÃO DA R. DECISÃO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS
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859 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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860 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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861 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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862 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.
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863 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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864 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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865 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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866 - TJPE. Embargos de declaração. Recurso de apelação que manteve sentença. Embargos à execução. Execução provisória de decisão judicial. Posse em nomeação e concurso público. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Os embargos declaratórios não são meio hábil para reexame da matéria, restringindo-se apenas nas hipóteses elencadas no CPC/1973, art. 535. Precedentes do STJ. Embargos de declaração improvidos. Decisão unânime.
«1. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face de decisão colegiada nos autos de Apelo, que manteve sentença proferida no primeiro grau, que julgou improcedentes Embargos à Execução, propostos pelo Estado de Pernambuco, visando obstar a execução provisória de decisão judicial que reconheceu o direito da apelada à nomeação e posse em cargo público para o qual obtivera aprovação em concurso público; ... ()
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867 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADO ERRO MATERIAL NO JULGADO - INOCORRÊNCIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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868 - TJSP. Embargos de declaração - Contradição - Não ocorrência - Nítido caráter infringente dos embargos interpostos - Pretendida rediscussão de matéria que já foi objeto de apreciação por esta Colenda Câmara - Objetivo, na verdade, de prevalência de voto minoritário, inadmissível pela via dos embargos de declaração - Embargos rejeitados
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869 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela demandada - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.
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870 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
alegação de omissão no que tange a análise da constitucionalidade da Lei 11.343/2006, art. 28 - provimento do recurso ministerial análise prejudicada - alegação de contradição quanto condenação do réu sem o reconhecimento da causa de diminuição prevista na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º - alteração de ementa e julgado nos moldes do recurso ministerial - acolhidos em parte os embargos de declaração... ()
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871 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão e contradição. Não ocorrência.
1 - Sendo os embargos de declaração recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podem ser acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, a obtenção de efeitos infringentes.... ()
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872 - TJSP. Locação de imóvel - Embargos de terceiro - Embargos declaratórios - Omissão - Ausência - Rejeição dos embargos
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873 - TJPE. Embargos de declaração. Acórdão em embargos infringentes. Militar. Gratificação de risco de policiamento ostensivo. Rediscussão da matéria. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Decisão por unanimidade.
«1. Em relação à suposta declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 59/2004, verifico que, em nenhum momento, o acórdão e o voto vergastado afirmaram qualquer inconstitucionalidade. O que ocorre é uma divergência na forma de interpretar os artigos da Lei Complementar 59 que tratam da Gratificação de Risco de Policiamento Ostensivo. ... ()
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874 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Paradigma com tese distinta. Inadequação. Preparo. Intimação para regularização. Não atendimento. Deserção. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Sendo os embargos de declaração recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podem ser acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, a obtenção de efeitos infringentes. ... ()
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875 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Caráter infringente do recurso. Prequestionamento que não dispensa a observância das hipóteses do CPC, art. 1.022, com ressalva ao disposto no art. 1.025 do mesmo diploma. EMBARGOS REJEITADOS.... ()
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876 - TJSP. Embargos de declaração - Acórdão - Ausência de vícios - Efeito infringente evidenciado - Limites do CPC/2015, art. 1.022 não observados - Prequestionamento da matéria - Embargos rejeitados
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877 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE -
Alegação de contradição no v. acordão - Inexistência - Mero inconformismo com o julgado - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante - Prequestionamento ficto, nos termos do CPC/2015, art. 1.025 - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos rejeitados... ()
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878 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Omissão e contradição inexistentes - Atribuição de caráter infringente aos embargos - Não cabimento. Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no citado dispositivo legal. ... ()
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879 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADO ERRO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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880 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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881 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDO
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882 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração, ainda que opostos com a finalidade de prequestionamento da matéria, devem se limitar às hipóteses do CPC, art. 1.022. Alegação de omissão, obscuridade, e pretendida infringência, afastadas.
Embargos de declaração rejeitados.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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883 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de omissão no acórdão. Vício inexistente. Todas as teses suscitadas na apelação foram devidamente enfrentadas. Insurgências apresentadas não têm fundo em incorreções da própria decisão, mas sim em seu resultado. Indevido caráter infringente. Embargos de declaração sujeitam-se aos limites estipulados no CPP, art. 619. Embargos de declaração rejeitados... ()
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884 - TJSP. Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de contradição. Requisitos da usucapião. Contrato de compra e venda. Ausência de má-fé. Embargos rejeitados
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885 - TJPE. Embargos de declaração. Omissão não configurada. Matérias já tratadas em sede de apelação. Rediscussão. Impossibilidade embargos conhecidos e não providos.
«1.Órgão julgador que não está adstrito a todas as teses apontadas, bastando apenas que a decisão seja fundamentada, aplicando-se a legislação pertinente. ... ()
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886 - TJPE. Embargos de declaração. Recurso de agravo. Rediscussão da matéria. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Embargos de declaração rejeitados. Decisão unânime.
«1. A decisão recorrida orientou-se no sentido de que os militares não tem direito à promoção pleiteada, pois não comprovaram que preenchem os requisitos legais. ... ()
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887 - TJSP. Embargos de Declaração. Decisão Monocrática. Embargos opostos com intenção de que seja rediscutido o mérito da questão posta sob apreciação. Incabível. Embargos de Declaração que não se configuram como instrumento adequado à rediscussão do mérito em circunstâncias nas quais inexistentes a omissão, a obscuridade ou a contradição. Inteligência do CPC, art. 1.022. Precedentes. Embargos de Declaração rejeitados.
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888 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inexistência. Não reconhecimento no acórdão embargado que os embargos de declaração eram manifestamente protelatórios, razão pela qual não foi aplicada a multa mencionada. Embargos de declaração rejeitados
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889 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Embargos rejeitados.
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890 - TJSP. Embargos de declaração - Furto - Embargos de declaração que não comportam acolhimento - Acórdão que não padece de omissão, contradição ou obscuridade - Nítido caráter infringente - Embargos de declaração rejeitados.
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891 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Inadequação da via, eis que infringente a censura da parte embargante. Embargos rejeitados.
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892 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Desacolhimento do recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. Embargos rejeitados.
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893 - TJRS. Direito criminal. Crime contra o patrimônio. Extorsão. Grave ameaça. Configuração. Embargos de declaração. Inovação. Pedido de absolvição. Tese. Estelionato. Não caracterização. Embargos de declaração. Crimes contra o patrimônio. Extorsão configurada. Inovação. Crime estelionato. Matéria não arguida em apelação.
«Hipótese em que não se verificou omissão em parte do aresto vergastado, mas sim inovação em sede de embargos, ocasião em que a defesa veiculou nova tese.... ()
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894 - TJSP. Embargos de declaração - Arguição de omissão - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, que não os têm - Embargos de declaração rejeitados.
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895 - TJPE. Embargos de declaração em recurso de agravo de instrumento. É defesa, via embargos declaratórios, a rediscussão de matéria já analisada.
«- A alegação trazida à baila não configura omissão, contradição ou obscuridade do julgado, não se verificando, portanto, os requisitos do CPC/1973, art. 535.... ()
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896 - TJPE. Embargos de declaração em recurso de agravo de instrumento. É defesa, via embargos declaratórios, a rediscussão de matéria já analisada.
«- A alegação trazida à baila não configura omissão, contradição ou obscuridade do julgado, não se verificando, portanto, os requisitos do CPC/1973, art. 535.... ()
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897 - TJPE. Embargos de declaração em recurso de agravo de instrumento. É defesa, via embargos declaratórios, a rediscussão de matéria já analisada.
«- A alegação trazida à baila não configura omissão, contradição ou obscuridade do julgado, não se verificando, portanto, os requisitos do CPC/1973, art. 535.... ()
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898 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.
1.Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. ... ()
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899 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Ausência de vícios. Mero inconformismo. Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas. Inteligência do CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS.... ()
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900 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Ausência de vícios. Mero inconformismo. Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas. Inteligência do CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS.... ()
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