Jurisprudência sobre
prova documental
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
701 - TJSP. SENTENÇA. Cumprimento. Ação indenizatória. Impugnação rejeitada. Alegação de vício no ato de citação, na fase de conhecimento. Cerceamento de defesa não configurado. Prova documental que deveria ter sido apresentada, no ato da impugnação. Prova oral que não tem densidade para refutar o materializado na certidão do oficial de justiça. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
702 - TJSP. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO CONTRATO. PROVA DOCUMENTAL DE REGULARIDADE DO PACTO QUESTIONADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE INFORMAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
703 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autora em preliminar pede a nulidade da sentença pelo julgamento antecipado, que cerceou sua defesa. Pretensão de produzir prova documental e oral dos fatos alegados. Impossibilidade. Processo suficientemente instruído e as provas documentais produzidas até aquele momento foram suficientes para formar o convencimento do julgador. Inocorrência de ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa, respeitada a convicção do apelante. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
704 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Compra e venda. Bem móvel. Aquisição de aparelho de som. Alegação de que o equipamento era diverso do que foi adquirido. Prova documental conclusiva de que o produto foi exatamente o adquirido. Inexistência de dano material a ser reconhecido. Indenização indevida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
705 - TJSP. "Recurso inominado - Ação indenizatória - Ausência de cerceamento de defesa - Prova documental e oral pretendida pela recorrente que se revela inútil, impertinente e procrastinatória - Pretendido depoimento pessoal da parte autora que deve ser indeferido de plano porquanto o autor irá, apenas e tão somente, confirmar o que fora alegado em sua petição inicial - Magistrado de 1º grau que é o Ementa: «Recurso inominado - Ação indenizatória - Ausência de cerceamento de defesa - Prova documental e oral pretendida pela recorrente que se revela inútil, impertinente e procrastinatória - Pretendido depoimento pessoal da parte autora que deve ser indeferido de plano porquanto o autor irá, apenas e tão somente, confirmar o que fora alegado em sua petição inicial - Magistrado de 1º grau que é o principal destinatário da prova e que decidiu de acordo com sua consciência e com a prova dos autos - Condenação do recorrente relativo à retenção de valores não repassados à parte autora em razão do denominado chargeback - Retenção indevida - Manutenção da r sentença de 1º grau - Recurso improvido"
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
706 - TJSP. Apelação com revisão. Ação civil pública. Requisitos. Ajuizamento com base em inquérito civil. Possibilidade. Documento que contém indícios suficientes da existência do ato de improbidade administrativa. Art. 17, § 6º da Lei nº. 8429/92. Princípio da ampla defesa não violado, mesmo porque a hipótese comporta unicamente prova documental carreada por ambas as partes. Nulidade inexistente. Ação procedente. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
707 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO POSSESSÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL E ORAL - DESNECESSIDADE
-Matéria de fato devidamente esclarecida pelos elementos constantes dos autos - Hipótese em que a produção das provas requeridas pelo réu se mostra desnecessária - Julgamento antecipado da lide - Possibilidade: - Não há cerceamento de defesa quando os elementos trazidos aos autos esclarecem a matéria controvertida, de forma que a produção de outras provas é despicienda e resultaria em ofensa aos princípios da celeridade e economia processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
708 - TJSP. Apelação - Ação de cobrança - Mútuo entre particulares - Cerceamento de defesa não configurado - Prova testemunhal desnecessária para comprovar o direito pleiteado - Prova documental insuficiente para demonstrar a ocorrência de mútuo - Pagamentos e transferências entre pessoas físicas que mantinham relacionamento amoroso e profissional - Ausente comprovação de fato constitutivo do direito pleiteado - Improcedência mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
709 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
710 - TJSP. CONSUMIDOR - Desconto de tarifas e taxas bancárias - Inexigibilidade do débito - Não acolhimento - Termo de adesão com a assinatura da recorrente que foi juntado aos autos - Prova documental inequívoca - Contrato que dispõe de forma clara sobre a anuência da autora ao pacote de serviços - Observância da força obrigatória dos contratos - Descontos realizados no exercício regular do direito da Ementa: CONSUMIDOR - Desconto de tarifas e taxas bancárias - Inexigibilidade do débito - Não acolhimento - Termo de adesão com a assinatura da recorrente que foi juntado aos autos - Prova documental inequívoca - Contrato que dispõe de forma clara sobre a anuência da autora ao pacote de serviços - Observância da força obrigatória dos contratos - Descontos realizados no exercício regular do direito da instituição bancária - Inteligência do art. 188, do CC - Consequente inexistência do dever de indenizar - Sentença de improcedência dos pedidos mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
711 - TJSP. Ação de indenização por danos materiais - acidente de veículo - Preposto da empresa que, ao conduzir o veículo, não observou o dever de cuidado previsto no CTB, art. 28 (Lei 9.503/97) - Responsabilidade da empresa que emerge da conduta de seu preposto, nos termos do CPC/2015, art. 932, III, do Código Civil - Prova documental a amparar a procedência da demanda - Condenação de indenização Ementa: Ação de indenização por danos materiais - acidente de veículo - Preposto da empresa que, ao conduzir o veículo, não observou o dever de cuidado previsto no CTB, art. 28 (Lei 9.503/97) - Responsabilidade da empresa que emerge da conduta de seu preposto, nos termos do CPC/2015, art. 932, III, do Código Civil - Prova documental a amparar a procedência da demanda - Condenação de indenização por danos materiais mantida - Negado provimento ao recurso da requerida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
712 - TJSP. Apelação. Contratos bancários. Cartão de crédito consignado «RMC". Alegação de vício de consentimento. Defeito no negócio jurídico não comprovado. Fato incontroverso e prova documental da contratação, da utilização do cartão de crédito consignado para saque. Improcedência mantida.
Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
713 - TJSP. Recurso inominado - Ação de inexigibilidade de débito c/c danos morais - Prova documental contraditória e insuficiente para uma conclusão segura a respeito dos fatos alegados pelas partes - Prova pericial indispensável para a solução da lide - Necessidade de aferir se a assinatura lançada pertence à autora - Prova técnica de natureza complexa - Incompetência do Juizado Especial Cível - Ementa: Recurso inominado - Ação de inexigibilidade de débito c/c danos morais - Prova documental contraditória e insuficiente para uma conclusão segura a respeito dos fatos alegados pelas partes - Prova pericial indispensável para a solução da lide - Necessidade de aferir se a assinatura lançada pertence à autora - Prova técnica de natureza complexa - Incompetência do Juizado Especial Cível - Inteligência da CF/88, art. 98, I - Julgamento presencial realizado a pedido da parte que não compareceu à sessão, embora previamente intimado - Advertência, por ocasião da oferta da possibilidade do julgamento presencial, de que a ausência caracterizaria ato atentatório á dignidade da justiça - Litigância de má-fé caracterizada - Sentença anulada, com determinação para redistribuição à Justiça Comum - Recurso provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
714 - TJSP. Medida cautelar. Arresto. Ausência de prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados no CPC/1973, art. 813. Falta de apresentação da caução exigida pela Lei (art. 816, II, do referido diploma legal). Recurso provido para cassar o arresto deferido em primeiro grau.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
715 - TJSP. Honorários de advogado. Arbitramento. Patrocínio não contrariado. Inexistência de prova documental dos pagamentos alegados, única que interessa, a despeito da relação familiar ou de amizade. Pagamento devido. Entretanto, o laudo apresentado pelo árbitro nomeado merece reparos. Honorária mantida, porém, com redução. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
716 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Contrato. Compra e venda de madeira. Rescisão contratual cumulada com indenizatória. Ausente prova documental do contrato, negado pela ré. Valor em discussão que supera o patamar para a demonstração apenas testemunhal. Improcedência mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
717 - TJSP. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Denunciação da lide. Rejeição. Pretensão de atribuição exclusiva de responsabilidade, por evicção, ao terceiro que transferiu a contratação aos agravados. Prova documental que indica o vínculo contratual expresso entre as partes. Denunciação da lide não obrigatória. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
718 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA. Despesas processuais. Benefício deferido. Impugnação. Presunção «juris tantum de necessidade não ilidida por prova documental. Impugnada que comprovou ser dependente de seu falecido pai. Demonstração, ainda, de ser estudante universitária, mal conseguindo arcar com as despesas provenientes de seus estudos. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
719 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Ocupação precária. Imóvel cedido em comodato verbal e gratuito. Notificação regular acerca da cessação do comodato. Inércia da requerida. Narrativa fática e prova documental. Elementos suficientes à formação do convencimento do magistrado. Inocorrência de cerceamento de defesa. Sentença mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
720 - TJSP. Estelionato. Caracterização. Comerciante de veículos que ao vender automóvel de cliente efetua-lhe o pagamento com um cheque de talão cancelado e outro sustado. Autoria e materialidade comprovadas por prova documental, testemunhal e pericial. Inadmissibilidade de absolvição. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
721 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inserção do nome de consumidor no cadastro interno de inadimplentes, apto a macular seu crédito perante terceiros. Ausência de prova documental, ainda que mínima, para dar supedâneo às alegações da apelante. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
722 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUTO DE INFRAÇÃO. FALTA DE PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.
1.Agravo interposto contra decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança, por meio da qual o agravante pretendia a suspensão dos efeitos de auto de infração, alegando impossibilidade de recurso administrativo devido a erro na plataforma do Detran. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
723 - TJSP. Locação de imóvel não residencial. Embargos de terceiro. Cabe ao juiz, destinatário da prova, avaliar a real necessidade de elementos para formação da própria convicção, determinando as provas necessárias à instrução do processo e indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Exegese do CPC, art. 370. No caso vertente, em princípio, os pontos controvertidos podem ser elucidados mediante exame da prova documental já existente nos autos, tornando desnecessária a prova oral.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
724 - TJSP. Locação. Bem móvel (artigos para festa). Ação de cobrança na qual se postula o valor do material não devolvido após a realização dos eventos, bem como lucros cessantes por não estarem os bens disponíveis para novas locações. Fragilidade da prova testemunhal colhida em face da prova documental produzida. Lucros cessantes não demonstrados. Ação julgada improcedente. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
725 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Hipótese em que as circunstâncias que permeiam o caso concreto e a prova documental produzida nos autos foram suficientes para fundamentar o convencimento do juízo «a quo. Magistrado, ademais, que concedeu, por duas vezes oportunidade ao réu para fornecer o endereço de suas testemunhas, mas nada foi providenciado. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
726 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Dilação probatória. Pretensão de prova exclusivamente testemunhal. Desnecessidade. Negócio que envolve valor monetário. Prova documental hábil para comprovação das alegações do autor. Suficiência. Cabimento do julgamento antecipado, nos termos do CPC/1973, art. 330, inciso I. Preliminar afastada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
727 - STJ. Ação monitória. Prova documental. Contrato de prestação de serviços contábeis. Nota fiscal. Comprovante do serviço prestado. Admissibilidade. Título hábil. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 1.102-A.
«1.«Uma das características marcantes da ação monitória é o baixo formalismo predominante na aceitação dos mais pitorescos meios documentais, inclusive daqueles que seriam naturalmente descartados em outros procedimentos. O que interessa, na monitória, é a possibilidade de formação da convicção do julgador a respeito de um crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado mais pela tradição judiciária do que por exigência legal (REsp 1.025.377/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 04/08/2009). 2. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, o contrato bilateral e a nota fiscal (ou recibo), acompanhados da prova da efetiva contraprestação do serviço avençado (como o comprovante de prestação do serviço), são hábeis a instruir ação monitória.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
728 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2018. Rejeição de objeção de não executividade. Acerto. Alegação de ilegitimidade da cobrança. Insuficiência da prova documental a demonstrar que Matéria a ser deduzida em embargos do devedor. Recurso denegado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
729 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de alteração de regime de visitas. Impugnação à gratuidade concedida ao agravado. Indeferimento. Agravo de instrumento interposto pela ré. Desacolhimento. Ausência de indícios de riqueza. Prova documental insuficiente para demonstrar a alegada desnecessidade a benesse. Decisão mantida. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
730 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATAÇÃO E ORIGEM DA DÍVIDA DEMONSTRADAS PELA PROVA DOCUMENTAL CARREADA COM A CONTESTAÇÃO - DÉBITO SUBSISTENTE - LICITUDE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA RÉ - RECONHECIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
731 - TJSP. Apelação. Ação de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Prova documental suficiente a demonstrar a existência de vínculo obrigacional e o débito cobrado. Sentença de improcedência confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP.
Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
732 - TJSP. Apelação Criminal. Furto simples. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento testemunhal em consonância com a prova documental. Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Figura típica. Dosimetria irretocável, no mínimo legal. Regime aberto e substituição da corporal por restritiva de direitos. Desprovimento
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
733 - TJSP. *Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito negativado - Justiça gratuita - Pessoa física - Hipossuficiência não comprovada - Prova documental infirmando a alegação de hipossuficiência financeira do autor agravante - Autora não reúne condições de obter a justiça gratuita (CPC, art. 98) - Recurso negado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
734 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO E ORIGEM DA DÍVIDA DEMONSTRADA PELA PROVA DOCUMENTAL CARREADA COM A CONTESTAÇÃO - DÉBITO SUBSISTENTE - LICITUDE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA RÉ - RECONHECIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
735 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO E ORIGEM DA DÍVIDA DEMONSTRADA PELA PROVA DOCUMENTAL CARREADA COM A CONTESTAÇÃO - DÉBITO SUBSISTENTE - LICITUDE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA RÉ - RECONHECIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
736 - TJSP. Mandado de segurança. Restabelecimento de eficácia da inscrição estadual. Pertinência. Prova documental apta a afastar presunção de legitimidade do ato administrativo. Insubsistência dos fatos e fundamentos determinantes para o ato administrativo. Direito líquido e certo violado. Segurança concedida. Recurso e reexame necessário desprovidos
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
737 - TJMG. Inventário e partilha. Inventário simultâneo de marido/esposa. Habilitação de herdeira, neta só da inventariada, por representação da mãe. Prova documental do parentesco. Único bem adquirido pelo varão, antes do casamento. Irrelevância. Regime de comunhão universal de bens. Inexistência de usucapião pelos herdeiros do varão. Desnecessidade de remessa às vias ordinárias. Habilitação deferida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
738 - TRT2. Prova documental. Convenção coletiva impugnada. Confronto de documentos comuns ás partes. Prevalência do instrumento autenticado pela DRT. Orientação Jurisprudencial 36/TST-SDI-I. CLT, art. 611 e CLT, art. 830. CPC/1973, art. 385.
«Embora comum às partes, tendo sido impugnada a Convenção Coletiva juntada pela Ré, quanto à forma e conteúdo, e existindo disparidade entre os textos confrontados, datas e respectivas assinaturas, com indícios veementes de falsidade ideológica, afasta-se a incidência da OJ 36/TST-SD-I, devendo prevalecer a norma coletiva juntada pelo autor, de melhor qualidade e credibilidade para o Juízo, posto que devidamente autenticada pela autoridade administrativa, nos moldes do CLT, art. 830. Decisão mantida, no particular, determinando-se expedição de ofício ao Ministério Público.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
739 - TJSP. Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento. Prova documental suficiente a respaldar a pretensão da parte autora/recorrida. Preenchimento dos requisitos fixados por ocasião do julgamento do REsp. Acórdão/STJ (Tema 106 do STJ). Sentença reformada. Procedência da demanda. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
740 - TJSP. DESPACHANTE DOCUMENTALISTA - Credenciamento junto ao DETRAN/SP - Acesso ao sistema e-CRV-sp - Necessidade de atendimento aos requisitos previstos na Lei 14.282/21, art. 5º - Ausência de prova documental pré-constituída de atendimento a esses requisitos - Segurança denegada - Remessa necessária provida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
741 - TJSP. Recurso Inominado - Ação Indenizatória - Inexistência de cerceamento de defesa - Prova documental que não poderia ser abalada por testemunhas - Ausência de impugnação específica da ré quanto ao valor requerido em inicial e acolhido em sentença - Sentença mantida em sua integralidade - Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
742 - TJRJ. Direito Civil. Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Motorista de aplicativo. Prova documental da qual não se permite depreender que o motorista parceiro é o autor, tampouco que utilizava o veículo objeto do contrato firmado. Sentença confirmada, negando-se provimento ao recurso.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
743 - TJSP. Apelação. Ação de inexigibilidade de débito. Cartão de crédito. Prova documental suficiente a demonstrar a existência de vínculo obrigacional e o débito cobrado. Sentença inalterada ante a vedação à reformatio in pejus. Inviabilidade de se reconhecer os danos morais. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
744 - TJSP. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Alegado cerceamento de defesa. Inaplicabilidade do CDC. Prova documental suficiente. Recurso não provido.
I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de cobrança e condenou a parte ré ao pagamento de R$ 162.469,64, corrigidos pelo IPCA e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a propositura da demanda. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal consiste em determinar: (i) se houve cerceamento de defesa ante a não realização de prova pericial contábil; e (ii) se é aplicável o CDC (CDC) ao caso concreto. III. Razões de decidir 3. O pedido de anulação da sentença para realização de prova pericial contábil não merece acolhimento, pois a prova documental carreada aos autos é suficiente para comprovar a relação jurídica entre as partes, a contratação do empréstimo e o inadimplemento da dívida, sendo possível a conferência do débito por simples cálculo aritmético. 4. O CDC não se aplica à hipótese, pois a operação financeira questionada refere-se a crédito obtido para fomentar atividade empresarial, enquadrando-se como insumo, conforme entendimento consolidado no STJ (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, DJe 6/10/2014). 5. A ré não negou a contratação, nem o recebimento dos valores, apenas impugnou genericamente a taxa de juros aplicada e a suposta ocorrência de anatocismo, o que não afasta a suficiência das provas documentais juntadas pelo autor e não justifica a necessidade de produção de prova pericial. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso não provido. Tese de julgamento: «1. Não há cerceamento de defesa na hipótese em que a prova documental é suficiente para demonstrar a relação jurídica e o débito. 2. Não se aplica o CDC à contratação de crédito destinado ao fomento de atividade empresarial, por se tratar de insumo. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, DJe 6/10/2014(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
745 - TJSP. Ação revisional de contrato de empréstimo. Indeferimento de prova pericial e oral. O magistrado é o destinatário da prova, e cabe a ele aferir a necessidade de sua produção no intuito de dirimir a questão controversa posta em juízo. As questões apontadas como justificadores da taxa de juros mensal contratada devem ser comprovadas por meio de prova documental. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
746 - TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESLINDE DA CAUSA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ACOMPANHADA DE PLANILHA DISCRIMINATIVA DO DÉBITO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE CONTÉM OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
747 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTOR - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA DIGITAL - DESNECESSIDADE - PROVA DOCUMENTAL - SUFICIÊNCIA PARA O JULGAMENTO - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (CPC, art. 370).
RÉU - RELAÇÃO JURÍDICA -comprovação - DÍVIDA - EXIGIBILIDADE - DESCONTOS LANÇADOS SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL - DANO MORAL - DESCARACTERIZAÇÃO - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
748 - TRT2. Horas extras horas extras. Confronto entre a prova oral e a prova documental. Valoração. Apenas uma prova oral firme, precisa e convincente permite concluir pela imprestabilidade dos cartões de ponto que registram jornada variável. Contradições entre a causa de pedir, o depoimento do autor e aquele prestado pelas testemunhas se opõem ao reconhecimento da jornada que deu sustento ao pedido de diferenças de horas extras.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
749 - TJSP. Família. Separação judicial. Litigiosa. Documentos obtidos mediante violação de sigilo de correspondência eletrônica e de conversa telefônica. Determinação de desentranhamento. Agravante que não participou da conversa telefônica. Interceptação ilícita. Idoneidade, entretanto, da prova documental, eis que extraída de arquivos de computador da família. Presunção de compartilhamento dos dados que mitiga o sigilo de seu conteúdo. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
750 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Prova documental. Provas suficientes. Tribunal consigna a ausência de exclusividade no contrato firmado entre as partes e a inexistência de conduta ilícita. Revolvimento do conjunto fático probatório. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Revaloração de provas. Incabível. Manutenção das razões da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote