(DOC. VP 1691.6804.2394.5500)

TJSP. Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento. Prova documental suficiente a respaldar a pretensão da parte autora/recorrida. Preenchimento dos requisitos fixados por ocasião do julgamento do REsp. 1.657.156/RJ/STJ (Tema 106 do STJ). Sentença reformada. Procedência da demanda. Recurso provido.

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