Jurisprudência Tributário

801 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

802 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

803 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de seguro de vida. 1. Recusa no pagamento da indenização securitária. Abusividade configurada. Alteração. Necessidade de revolvimento de conteúdo fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno improvido.

1 - O Tribunal estadual concluiu que as cláusulas limitativas de direitos devem ser interpretadas em favor do consumidor. A modificação das premissas firmadas na origem, de modo a acolher a irresignação recursal, demandaria o reexame do acervo fático probatório dos autos, procedimento inviável no recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

804 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência deste STJ. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial. Razões do agravo interno. Falta de fundamentos capazes de infirmar as conclusões tiradas pelo decisum objurgado. Entendimento pacificado pela Corte Especial deste STJ. Decisão agravada mantida.agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

805 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º.

1 - Em obediência ao princípio da dialeticidade, deve a parte agravante demonstrar o desacerto da decisão agravada, não se afigurando suficiente a impugnação genérica ao decisum combatido. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

806 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. Art. 544, § 4º, I, do CPC/1973 (CPC/2015, art. 932, III).

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

807 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado. Deficiência recursal. Súmula 284/STF. Inexistência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida.agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

808 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º.agravo não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

809 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência deste STJ. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial. Razões do agravo interno. Entendimento pacificado pela Corte Especial deste STJ. Decisão agravada mantida.agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

810 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil (CPC/2015). Ação de busca e apreensão. Alegada afronta aos arts. 1022, II, e 489 § 1º, IV, do CPC não comprovada. Notificação por edital. Necessidade de prévio esgotamento dos meios existentes para a localização do devedor. Precedentes. Requisitos não comprovados. Revisão. Impossibilidade. Aplicação do óbice da Súmula 7/STJ.agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote