Jurisprudência Tributário
+ de 190.598 Documentos EncontradosOperador de busca: Últimos documentos adicionados
- Filtros ativos na pesquisaEditar
189911 - STJ. @CHA =. Processual civil e tributário. Agravo interno. Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF. Incidência. CPC, art. 489 e CPC art. 1022. Erro material inexistente. Preclusão. Ausencia de apelação quanto ao ponto.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão (fls. 1.190 — 1.193, e/STJ) que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 e incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189912 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno. Violação aos arts. 489 e 1022 não configurada. Mandado de segurança. Afirmação de ausência de prova pré-constituída. Súmula 7/STJ. Incidência. Precedentes.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu inexistente a ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1022 e reafirmou a incidência da Súmula 7/STJ. Reputou correto o Juízo prelibador pela indicação do descumprimento do CPC, art. 1.029, § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189913 - STJ. Processual civil e tributário. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não demonstrada. Oferecimento de carta de fiança bancária. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário não verificada. Revisão das conclusões do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ.
1 - Não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189914 - STJ. Processual civil e tributário. Eventual violação de Lei é meramente indireta e reflexa, pois exige juízo anterior de norma local, o que atrai, por analogia, o óbice da Súmula 280/STF.
1 - O acórdão recorrido consignou: «Neste contexto, para o cálculo do crédito outorgado de ICMS, previsto na Instrução Normativa 493/2001 - GSF, deve ser considerado como valor total das saídas no mês apenas as saídas incentivadas com o benefício do Programa FOMENTAR ou PRODUZIR.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189915 - STJ. Processual civil e tributário. Mandado de segurança. Coisa julgada. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - Modificar o entendimento firmado pelo Tribunal de origem — segundo o qual «a impetrante já está equiparada, desde referido ato normativo, aos demais contribuintes que tiveram reconhecida judicialmente a invalidade parcial do reajuste, mas está ela pretendendo agora, em evidente ofensa à coisa julgada, a restituição de período anterior — demanda reexame do acervo fático probatório dos autos, inviável em Recurso Especial, sob pena de violação à Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189916 - STJ. Processual civil e tributário. Execução fiscal. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 não configurada. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Analisando minuciosamente o caso dos autos, o acórdão recorrido julgou não ter havido prescrição intercorrente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189917 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. CTN, art. 174. Redirecionamento. Prescrição. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial, por ausência de prequestionamento e não comprovação da divergência jurisprudencial. Limita-se a irresignação dos Agravantes à questão alusiva à ausência de prequestionamento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189918 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Afastamento das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência. Contribuições ao pis/pasep e Cofins não cumulativas. Creditamento. Conceito de insumos. Dispêndios com honorários advocatícios e contábeis, sistema de informação, despesas com transporte de colaboradores e alimentação. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Diante da argumentação da agravante, afasta-se a aplicação das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF para examinar o Recurso Especial em relação à tese de que os dispêndios com honorários advocatícios e contábeis, sistema de informação, transporte de colaboradores e alimentação enquadram-se no conceito de insumo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189919 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno. Arts.489 e 1.022 do CPC. Ausência de demonstração da ofensa. Súmula 7/STJ. Não demonstração da superação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Aplicação.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão não conhecendo do Agravo em Recurso Especial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189920 - STJ. Processual civil e tributário. Execução fiscal. Ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Não há como imputar ao exequente os efeitos da morosidade do judiciário. Prescrição não configurada. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Analisando o minuciosamente o caso dos autos, o acórdão recorrido concluiu que que não há como imputar ao exequente os efeitos da morosidade do Judiciário, e que não ocorreu a prescrição.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote