Jurisprudência sobre
violacao sexual mediante fraude
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1 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Violação sexual mediante fraude. Excesso de prazo para a conclusão da instrução. Superveniência de sentença. Incidência da Súmula 52/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A alegação de excesso de prazo encontra-se superada. Segundo informações disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal de origem, verifica-se a superveniência de sentença, na qual o agravante foi condenado à pena de 45 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito previsto no CP, art. 215, caput - CP. Incidência da Súmula 52/STJ. ... ()
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2 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Violação sexual mediante fraude. Ginecologista. Múltiplas vítimas. Conduta reiterda. Intimidação de testemunhas. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º).... ()
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3 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Violação sexual mediante fraude. Indeferimento de diligências requeridas pela defesa. Supressão de instância. Liberdade de locomoção não violada. Agravo regimental desprovido.
1 - A irresignação da defesa não foi debatida na instância ordinária, que não conheceu da impetração lá deduzida, diante da inadequação da via eleita. ... ()
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4 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação sexual mediante fraude. Identidade de causa de pedir em habeas corpus anteriormente impetrado. Reiteração de pedido. Impossibilidade de rediscussão da matéria.
1 - Constatado que o recurso especial é mera reiteração de habeas corpus outrora impetrado e já decidido, é caso de julgar aquele prejudicado ante a ausência de interesse, uma vez que a causa de pedir é idêntica, além de ambos atacarem o mesmo acórdão ora invectivado. Deveras, ainda que não tenha havido pedido formal formulado pela defesa, no writ, quanto à ilegalidade na fixação do regime inicial mais gravoso, este relator efetivamente emitiu pronunciamento a respeito da idoneidade do regime semiaberto, não tendo a defesa se insurgido, no particular, o que resultou no trânsito em julgado da decisão monocrática. ... ()
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5 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Violação sexual mediante fraude (CP, art. 215). Legalidade da prisão preventiva já analisada pelo STJ (hc 795.972/MG). Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da custódia cautelar. Indicação de elementos concretos. Gravidade em concreto. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não configurado. Direito à prisão domiciliar. Supressão de instância. Impossibilidade.
Agravo regimental improvido. ... ()
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6 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Violação sexual mediante fraude. Prisão preventiva. Desproporcionalidade da custódia. Delitos cometidos no âmbito do exercício da medicina. Primariedade do réu. Suficiência de medidas cautelares alternativas. Recurso desprovido.
1 - À luz do princípio da presunção de inocência e da consequente excepcionalidade da prisão antecipada, a custódia cautelar somente deve persistir em casos em que não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, de que cuida o CPP, art. 319 - CPP. ... ()
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7 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação sexual mediante fraude. Tese absolutória. Súmula 7/STJ. Palavra da vítima. Valor probante diferenciado. Agravo não provido.
1 - A s instâncias ordinárias demonstraram a coesão e harmonia das provas dos autos para atestar a materialidade e autoria dos delitos. Nesse sentido, concluíram que «o relato da vitima revela com clareza a veracidade das imputações, nos termos da exordial acusatória, convergindo para os elementos do arcabouço probatório (e/STJ, fl. 305). ... ()
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8 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação sexual mediante fraude. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se prestam, portanto, para sua revisão no caso de mero inconformismo da parte. ... ()
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9 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação sexual mediante fraude. Pleito de reconhecimento da continuidade delitiva. Impossibilidade. Reexame de prova. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Uma vez que a continuidade delitiva foi afastada com esteio no aprofundado exame dos fatos e provas, mediante fundamentação idônea, é certo que o acolhimento do pleito defensivo demandaria, inevitavelmente, o revolvimento do acervo fático probatório, providência incompatível com via eleita, conforme o teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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10 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação sexual mediante fraude. Pleito absolutório. Reexame fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - As instâncias ordinárias, após detida análise dos elementos probatórios disponíveis nos autos, concluíram pela comprovação da prática do delito de violação sexual mediante fraude, uma vez que o agravante, atuando como membro da igreja a que frequentava a vítima e sua família, aproveitou-se da confiança e da ingenuidade da adolescente, que contava com 14 anos de idade, para cometer os abusos. ... ()
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