Jurisprudência sobre
recurso especial repetitivo
+ de 4.261 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
3721 - STJ. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria especial. Data de entrada do requerimento. Atividade exercida sob condições especiais. Tema 995/STJ. Marco inicial do benefício. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de aposentadoria especial, desde a data de entrada do requerimento administrativo, mediante o reconhecimento da atividade exercida sob condições especiais. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3722 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Atraso na entrega de obra. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de afronta ao CPC/2015, art. 489. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Lucros cessantes. Programa minha casa minha vida. Transcurso do prazo de entrega das chaves. Prejuízos do comprador. Presunção. Precedentes do STJ. Decisão mantida.
1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 489 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3723 - STJ. Processual. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negado seguimento ao recurso especial. CPC/2015, art. 1.030, I, b. Julgamento de acordo com entendimento firmado em recurso especial sob a sistemática dos recursos repetitivos. Agravo interno interposto na origem. Não conhecido com aplicação de multa. Novo recurso especial. Nova admissibilidade. Apelo extremo não conhecido. Agravo em recurso especial não conhecido. Incabível. Decisão mantida. Questionamento da multa. Matéria de mérito. Prejudicialidade. Agravo interno desprovido.
1 - É inadmissível a interposição de novo especial contra acórdão que, no julgamento de agravo interno, manteve a decisão de negativa de seguimento de recurso especial anterior, por considerar que o entendimento da Corte de origem está de acordo com a orientação firmada no julgamento de recurso especial repetitivo. Precedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3724 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ausência de agravo interno na origem para rebater negativa de seguimento a recurso especial fundamentado na aplicação de recurso repetitivo. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ.
1 - Da análise da decisão agravada, verifica-se que foi aplicado o Tema 1.019 para negativa de seguimento ao recurso especial e não houve o manejo de agravo interno perante a Corte de origem para discutir a aplicação correta do paradigma, conforme previsto no CPC/2015, art. 1.030, § 2º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3725 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão híbrida. Admissibilidade. Tribunal de origem. Recurso especial. Seguimento negado e inadmitido em reforço argumentativo. Aplicação do CPC/2015, art. 1.030, I, b. Julgamento de acordo com entendimento firmado em recurso especial sob a sistemática dos recursos repetitivos. Agravo em recurso especial. Fundamentação. Omissão no acórdão recorrido. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Impugnação da matéria que teve seguimento negado. Recurso incabível. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - O CPC/2015 estabelece o cabimento, simultâneo, de agravo interno, a ser julgado pelo colegiado do Tribunal de origem (CPC/2015, art. 1.021 e CPC/2015, art. 1.030, I, b, § 2º), para impugnar a decisão que nega seguimento a recurso especial com fundamento em tese firmada em julgamento de casos repetitivos, e de agravo (CPC/2015, art. 1.030, V, § 1º, e CPC/2015, art. 1.042), a ser julgado pelo STJ, relativamente aos demais fundamentos adotados para não admitir o recurso especial. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3726 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão. Não conhecimento. Admissibilidade. Decisão híbrida. Impugnação da aplicação de tema firmado em recurso repetitivo. Não ocorrência. Tese não abrangida no agravo em recurso especial. Reconsideração. Nova análise. Decisão de inadmissibilidade. Não impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Considerando as disposições do CPC/2015, art. 1.030, I, b, c/c o § 2º, o conhecimento do recurso especial pelo STJ fica restrito à análise da matéria inadmitida pelo tribunal de origem com base no CPC/2015, art. 1.030, V. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3727 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Decisão híbrida. Impugnação à aplicação de tema firmado em recurso repetitivo. Incabível. Parte inadmitida. Falta de prequestionamento da matéria ventilada no recurso especial. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. Agravo interno desprovido.
1 - Considerando as disposições do CPC/2015, art. 1.030, I, b, c/c o § 2º, o conhecimento do recurso especial por esta Corte fica restrito à análise da matéria inadmitida pelo Tribunal de origem com base no CPC/2015, art. 1.030, V. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3728 - STJ. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Revisão de benefícios de previdência complementar. Horas extras reconhecidas na justiça trabalhista. Legitimidade da patrocinadora. Incompetência da justiça comum. Extinção da ação em face patrocinador que se mantém.
1 - Recentemente, houve o julgamento do RE Acórdão/STF, sob a relatoria do e. Min. Luiz Fux, ao qual se imprimiu o rito da repercussão geral, recurso extraordinário que cuidou de reconhecer a incompetência da Justiça Comum e competência da Justiça do Trabalho para a análise da pretensão de condenação do patrocinador ao pagamento das contribuições previdenciárias correspondentes às diferenças salariais reconhecidas na Justiça laboral. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
3730 - STJ. Processual civil. Administrativo. Desapropriação. Utilidade pública. Procedência do pedido. Indenização. Juros moratórios e compensatórios. Correção monetária. Lei 9.494/1997, art. 1º-F (com a redação dada pela Lei 11.960/2009) . Inaplicabilidade. Tema 810/STF. Tema 126/STJ e Tema 905/STJ.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por Eletrosul Centrais Elétricas S/A. objetivando a desapropriação, por utilidade pública, de imóveis de propriedade dos réus para implantação de subestação de energia elétrica. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote