Jurisprudência sobre
prova pericial
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91 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Entidade aberta. Fundo garantidor de benefício. Previsão contratual de retorno financeiro de igp-M e juros de 6% ao ano. Estabilização superveniente da inflação e redução da taxa de juros. Elevação da expectativa de vida. Alegação de desequilíbrio econômico- financeiro. Indeferimento da prova pericial. Cerceamento de defesa. Decisão mantida.
1 - Controvérsia de fundo relativa ao alegado desequilíbrio econômico- financeiro do plano de previdência, em virtude de fatos supervenientes à contratação, dando ensejo ao ajuizamento de demanda revisional pela entidade de previdência, sob o fundamento de onerosidade excessiva. ... ()
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92 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que, após reconsiderar deliberação anterior, negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da agravante.
1 - Não há falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1022, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte, tal como na hipótese dos autos. ... ()
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93 - STJ. Tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. ICMS. Creditamento. Energia elétrica. Processo de industrialização. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - O direito de creditamento defendido pela ora agravante não foi reconhecido pelo aresto combatido dada a não comprovação, a despeito da produção de prova pericial, da utilização efetiva da energia elétrica para fim de industrialização (e- STJ 497/498). ... ()
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94 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Matéria constitucional. Apreciação pelo STJ. Impossibilidade. Prova pericial complementar. Desnecessidade. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - Não cabe ao STJ se manifestar sobre supostas violações de dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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95 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cerceamento de defesa. Prova técnica. Ausência. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Plano de saúde. Atrofia medular espinhal. Medicamento. Cobertura. Exclusão. Acórdão recorrido. Fundamentos. Impugnação. Inexistência. Súmula 283/STF. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Decisão mantida.
1 - Para a jurisprudência do STJ, o julgador, à luz dos princípios da livre admissibilidade da prova e da persuasão racional, está autorizado a determinar a produção das provas entendidas como necessárias ao deslinde da controvérsia, assim como a indeferir aquelas consideradas prescindíveis ou meramente protelatórias, sem que tal proceder configure cerceamento de defesa. Precedentes. ... ()
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96 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Violação do CPC, art. 1.022. Omissão. Não demonstração. Súmula 284/STF. Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial atuarial. Desnecessidade. Livre convencimento motivado. Inversão de entendimento. Necessidade. Reapreciação. Acervo fático probatório. Vedação. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Não se pode conhecer da alegação de ofensa ao CPC, art. 1.022 porque não identificados com clareza os pontos supostamente omissos nem evidenciada a importância do seu exame para o completo julgamento da causa. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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97 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no r ecurso especial. Julgamento monocrático. Possibilidade. Ensino superior. Acesso à vaga destinada à pessoa com deficiência. CPC, art. 489, § 1º. Ofensa não configurada. Perícia determinada, de ofício, pela instância de origem. Alegação de desnecessidade da prova. Aferição. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Nos termo s do art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, o Relator pode « não conhecer do recurso especial inadmissível, prejudicado «, assim como negar provimento a « recurso especial que for contrário [...] a súmula ou jurisprudência consolidada «, tal como ocorre na hipótese. Além disso, a possibilidade de interposição do agravo interno ao órgão colegiado afasta qualquer ofensa ao princípio da colegialidade. ... ()
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98 - STJ. Processual civil. Previdenciário. Ação ordinária. Aposentadoria por invalidez. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez. Aduz sofrer de hipertensão arterial de difícil controle (CID10 I10) e ter sequelas de doenças cerebrovasculares (CID10 I69), problemas que o impedem de continuar exercendo atividades laborais. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()
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99 - STJ. Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Benefício acidentário. Ausência de incapacidade e ausência de nexo causal em relação às alegadas moléstias de coluna e de ombro, respectivamente. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - No caso em análise, o Tribunal de origem negou provimento à pretensão de benefício acidentário da obreira ante a conclusão de que a prova pericial produzida, em conjunto com os demais elementos probatórios dos autos, indicam ausência das lesões na coluna, bem como ausência do nexo causal em relação às lesões no ombro. ... ()
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100 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos de terceiro. Via inadequada. Interesse de agir. Afastamento. Laudo pericial. Inconclusivo. Ação demarcatória. Necessidade reconhecida. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Acórdão recorrido. Súmula 83/STJ. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.
1 - Na hipótese, modificar a conclusão do acórdão recorrido quanto à inadequação da oposição dos embargos de terceiro pelas recorrentes, tendo em vista que a pretensão formulada por elas era a demarcação dos limites entre propriedades, demandaria o reexame fático probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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