Jurisprudência sobre
producao antecipada da prova
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41 - STF. Agravo regimental no habeas corpus. Processual Penal. Produção antecipada de prova testemunhal (CPP, art. 366). Inexistência de demonstração da necessidade concreta da medida. Invocação de fórmulas de estilo genéricas aplicáveis a todo e qualquer caso. Inadmissibilidade. Agravo regimental não provido.
«1 - A decisão que determina a produção antecipada da prova testemunhal deve demonstrar a presença dos requisitos previstos no CPP, CPP, art. 225. ... ()
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42 - STJ. Recurso em habeas corus. Revelia. Art. 366 CPP. Citação por edital. Produção antecipada de prova. Decurso de tempo. Possibilidade de mudança de endereço das testemunhas. Esquecimento dos fatos. Fundamentação genérica. Súmula 455/STJ. Urgência não demonstrada. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.
«1. A determinação da produção antecipada de prova testemunhal, nos termos delineados no CPP, art. 366 - Código de Processo Penal - CPP, é faculdade conferida ao Magistrado processante, se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado. Diante das peculiaridades do caso concreto, a medida pode, ou não, ser considerada urgente. ... ()
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43 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade da citação editalícia afastada. Comparecimento do réu. Argumento não impugnado. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Nulidade da produção antecipada de provas. Inexistência. Decisão fundamentada. Ausência de comprovação do prejuízo. CPP, art. 563. Princípio do pas de nullité sans grief. Prisão preventiva. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Acusado permaneceu foragido por mais de 7 anos. Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão desprovido.
1 - Inicialmente, observa-se que a decisão agravada afastou a pretensa nulidade da citação editalícia, ao fundamento de que eventual nulidade é sanada com a posterior citação pessoal do acusado que comparece aos autos. O ora agravante, porém, deixou de impugnar, de forma específica tal fundamento, limitando-se a repetir as razões trazidas na inicial do recurso em habeas corpus, ou seja, alegando que não houve esgotamento nas tentativas de sua localização. ... ()
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44 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio qualificado. Paciente citado por edital. Produção antecipada da prova. Facultada a produção de prova oral, após a prisão do réu. Reinquirição das testemunhas de acusação. Inércia da defesa. Preclusão. Prejuízo não demonstrado. Writ não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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45 - STJ. Suspensão do processo. Citação por edital. Réu citado por edital. Não comparecimento. Prova testemunhal. Produção antecipada de provas. Carência de fundamentação acerca da necessidade da medida. Urgência não comprovada. Anulação das provas produzidas por antecipação. Precedente do STJ. CPP, art. 366.
«I. Hipótese em que o acusado, citado por edital, deixou de comparecer à audiência de instrução, tendo sido aplicada a regra do CPP, art. 366, com a determinação de produção antecipada das provas testemunhais. ... ()
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46 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado e formação de quadrilha. Prévio mandamus denegado. Presente writ substitutivo de recurso ordinário. Inviabilidade. Via inadequada. Réu revel. Suspensão do processo e do lapso prescricional. Produção antecipada de prova oral. Demonstração idônea da necessidade. Imprescindibilidade. Súmula 455/STJ. Nulidade. Inocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... ()
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47 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Paciente foragido por dezenove anos. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Produção antecipada da prova. Prejuízo não demonstrado. Writ não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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48 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Produção antecipada de provas. Caráter de urgência demonstrado. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.
«1. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas hipóteses consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação em cada caso concreto. ... ()
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49 - STJ. Penal. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Produção antecipada da prova. Prejuízo não demonstrado. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais, quando manifesta a ilegalidade ou sendo teratológica a decisão apontada como coatora. ... ()
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50 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio. Paciente foragido desde a data do fato. Produção antecipada da prova. Fundamentação. Prejuízo não demonstrado. Writ não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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