Jurisprudência sobre
plano de saude
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16061 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tratamento oncológico. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Decisão que concede a tutela provisória de urgência. Súmula 735/STF.
1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()
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16062 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de restituição de valores. Plano de saúde. Cirurgia. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas.inadmissibilidade.
1 - Ação de restituição de valores pagos. ... ()
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16063 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Dispositivos de Lei apontados como ofendidos. Conteúdo normativo. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Condições não satisfeitas. Agravo interno improvido.
1 - O prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial - Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Também não é o caso de se considerar a ocorrência do prequestionamento implícito. 1.1. ... ()
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16064 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Fundamentação insuficiente. Incidência da Súmula 284/STF. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Não se admite o recurso especial, por fundamentação deficiente, quando o conteúdo normativo dos dispositivos legais apontados como violados não forem aptos a lastrear a tese vertida no apelo. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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16065 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ausência de indicação dos artigos de Lei tidos por violados. Deficiência na fundamentação do Súmula 284/STF. Revisão das conclusões do acórdão recorrido. Impossibilidade. Necessidade de reexame de cláusulas contratuais e do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
1 - A ausência de indicação dos artigos tidos por vulnerados ou que tiveram a interpretação divergente não permite verificar se a legislação federal infraconstitucional ficou, ou não, malferida, sendo de rigor a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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16066 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Migração para categoria inferior. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos. 2. A alegação genérica de violação a dispositivos de lei, sem fundamentar de que forma o dispositivo da legislação infraconstitucional teria sido contrariada pelo acórdão recorrido atrai, por analogia, a Súmula 284/STF. ... ()
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16067 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Fundamentos do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Fornecimento de medicamento. Tratamento de câncer. Recusa de cobertura indevida.
1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()
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16068 - STJ. Civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cobertura de tratamento que não consta no rol da ans. Situação excepcional. Recusa indevida. Inviabilidade do reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provid o.
1 - O Tribunal de origem julgou a lide de acordo com a convicção formada pelos elementos fáticos existentes nos autos, concluindo pela injusta negativa de cobertura ao tratamento médico solicitado. Portanto, qualquer alteração nesse quadro demandaria o reexame de todo o conjunto probatório, o que é vedado a esta Corte ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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1 Acórdãos Similares
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16070 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Internação domiciliar. Recusa indevida. Danos morais. Configurados.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. ... ()
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