Jurisprudência sobre
negativa de prestacao jurisdicional
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1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Fundamentos da prisão preventiva. Matéria anteriormente submetida ao STJ por meio de habeas corpus. Mera reiteração. Agravo desprovido.
1 - Hipótese na qual o presente writ consiste em mera reiteração de pedidos formulados no HC 891.906/PR.... ()
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2 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Laudo pericial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Juros de mora e correção monetária. Ausência de impugnação. De incidência da Súmula 283/STF. Agravo interno não provido.
1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional e violação à coisa julgada.... ()
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3 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao art. 489, § 1º, IV, do CPC. Ausência de embargos de declaração na origem. Incidência da Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Agravo interno não provido.
1 - Recurso especial que suscita violação ao CPC, art. 489, por negativa de prestação jurisdicional, sem a oposição dos embargos de declaração, é deficiente em sua fundamentação e atrai a aplicação da Súmula 284/STF... ()
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4 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... ()
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5 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 1022 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido diverso à pretensão da parte recorrente.... ()
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6 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Violação. Inexistência. Revisão do julgado. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... ()
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7 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato de empréstimo pessoal consignado. Alegação de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Taxa de juros remuneratórios contratada. Abusividade. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... ()
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8 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 489. Violação. Inexistência. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
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9 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Violação ao CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Recolhimento do preparo. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.
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10 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Título executivo. Acórdão recorrido. Omissão. Ausência. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.
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