Jurisprudência sobre
honorarios advocaticios ex advogado
+ de 6.765 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
6741 - STJ. Inventário e partilha. Honorários advocatícios do patrono, contratado pela inventariante, a serem suportados pelo espólio. Irrelevância de uma das herdeiras, em divergência, ter contratado advogado próprio. (Cita jurisprudência em sentido contrário).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6742 - TAMG. Honorários advocatícios. Fixação sobre o valor atribuído à causa. Mudança de moeda que torna o valor inexpressivo. Honorários a serem fixados mediante apreciação eqüitativa. CPC/1973, art. 20, § 4º.
O inexpressivo valor da causa, em face da conversão da moeda, não pode servir de base para arbitramento da honorária, sob pena de atribuir-se ao advogado remuneração simbólica, senão ridícula.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6743 - STJ. Honorários advocatícios. Arbitramento. Simples pedido incidental em autos de execução, nos quais o advogado defendeu um dos litigantes. Inadmissibilidade. Tumulto processual. Necessidade de processo específico. (Com doutrina).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6744 - STJ. Honorários advocatícios. Indeferimento liminar da petição inicial. Apelação do autor. Condenação do mesmo em honorários desde que, confirmada a sentença indeferitória, o réu tenha sido intimado para contra-arrazoar o recurso. Considerações do Min. Athos Carneiro sobre o tema. CPC/1973, art. 20, § 3º, e CPC/1973, art. 296. (Com doutrina e jurisprudência).
«... Sobre a atual tendência, revelada, dentre outros, nos arestos trazidos pelo recorrente à colação, leciona YUSSEF SAID CAHALI, trazendo também à colação o magistério de CÂNDIDO DINAMARCO e entendendo «convincentes os fundamentos da nova orientação pretoriana: ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6745 - STJ. Honorários advocatícios. Contrato que fixa os honorários em 50% do valor da condenação em caso de sucesso na demanda. Percentual acima do comum mas que não implica em nulidade da avença. Inexistência de abuso. Anulatória improcedente. CCB/1916, art. 145, II e Lei 1.521/1951, art. 4º, «b» (Economia Popular), inaplicáveis.
«Honorários de advogado. Contrato cotalício. Defeso ao advogado associar-se ao cliente, não lhe é vedado, entretanto, convencionar honorários proporcionais ao proveito econômico que advier para seu constituinte. A circunstância de serem pactuados em percentual sensivelmente superior ao usual, não conduz, por si, a nulidade de avença uma vez não demonstrado tenha havido abuso da «premente necessidade, inexperiência ou leviandade da outra parte» (Lei 1.521/1951, art. 4º, «b»).»... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6746 - STJ. Honorários advocatícios. Direito autônomo à execução. Hipótese em que o advogado percebia pagamento mensal, além de ter direito a percentual sobre o valor da condenação. Possibilidade de execução autônoma dos honorários desde que se proceda antes ao cálculo da verba já recebida. CPC/1973, art. 20. Lei 4.215/63, (EOAB), art. 99, § 1º. (Considerações doutrinárias).
«Honorários de advogado. Condenação. Direito autônomo à execução. CPC/1973, art. 20. Lei 4.215/63, art. 99 § 1º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6747 - TJMG. Inventário e partilha. Honorários advocatícios. Herdeiro que constitui advogado próprio para defesa de seus interesses no inventário. Impossibilidade de impor a ele também o pagamento dos honorários do advogado contratado pelo inventariante. (Cita jurisprudência).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6748 - 1TACSP. Honorários advocatícios. Arbitramento. Solidariedade ativa dos advogados constituídos no mandato conjunto. Legitimidade de qualquer deles para pleitear a verba honorária. Litisconsórcio facultativo caracterizado. CCB, art. 898 e CCB, art. 1.304. (Com doutrina).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6749 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência. Ação autônoma do profissional contra o vencido. Direito condicionado a que o constituinte ainda não tenha remunerado seu procurador. Possibilidade de compensação da verba honorária se as partes são reciprocamente devedoras. Lei 4.215/1963, (Estatuto da OAB), art. 99, «caput (parte final), e § 1º. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 21. (Cita doutrina e Jurisprudência). Lei 8.906/1994, art. 22.
«Honorários de advogado devidos pela sucumbência. Compensação. Ação autônoma prevista no art. 99, § 1º do Estatuto da OAB. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6750 - 1TACSP. Honorários advocatícios. Cobrança. Recusa ao pagamento da verba em face do resultado desfavorável da demanda. Inadmissibilidade. Contrato com caráter de obrigação de meio, salvo se expressamente pactuado o contrário.
«O contrato de honorários entre advogado e cliente tem caráter primordial de obrigação de meio, razão pela qual se considera cumprido independentemente do êxito ou malogro do resultado visado, desde que o profissional tenha agido diligentemente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote