Jurisprudência sobre
ferias
+ de 151.980 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 165.1531.9018.7900
149781 - TJSP. Agravo de instrumento. Penhora. Modalidade «on line’. Incidência sobre valores em conta corrente. Alegada origem de remuneração profissional. Ausência de comprovação. Validade da constrição. Recurso provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9018.8600
149782 - TJSP. Competência. Exceção de incompetência. Indenizatória. Bem móvel. Disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor. Descabimento. Hipótese. Relações jurídicas celebradas por pessoa jurídica quando o bem em questão está diretamente ligado com a realização de sua atividade negocial de transporte. Relação de consumo não caracterizada. Aplicação da regra geral de ajuizamento no foro do réu, conforme o CPC/1973, art. 100, IV, «a. Necessidade. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9018.8800
149783 - TJSP. Condomínio. Despesas condominiais. Cobrança. Alcance da condenação imputada na sentença homologatória do acordo. Prestação de trato periódico. Aplicação do CPC/1973, art. 290. Deve incidir a condenação até integral liquidação da dívida. Inclusão de todas as verbas devidas enquanto durar a obrigação. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9010.9200
149784 - TJSP. Contrato. Prestação de Serviços. Fornecimento de energia elétrica. Suspensão em razão de fraude alegada pela concessionária. Restabelecimento. Tutela cautelar. Possibilidade. Prestação de caução real ou fidejussória. Necessidade. Pagamento das faturas vincendas. Obrigatoriedade. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9010.9400
149785 - TJSP. Contrato. Locação. Bem imóvel. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente ação indenizatória. Condenação da ré a pagar o valor fixado na sentença, com incidência de juros moratórios e correção pela tabela prática do Tribunal de Justiça. Pleiteia a apelante a reforma do julgado. Aduz que não há provas dos prejuízos alegados. Exercício regular de um direito previsto em contrato não dá ensejo a pretensão reparatória. Se contratualmente houve renúncia ao direito de transferência do fundo de comércio não há se falar em nulidade de tal cláusula e nem indenização a ser aferida pelo locatário, pelo princípio do «pacta sunt servanda. Sentença reformada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1240.0007.1900
149786 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Negativação indevida do nome da autora (pessoa jurídica) em cadastro de inadimplentes. Fraudulenta contratação de linha telefônica. Dano «in re ipsa. Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. Aplicabilidade. Código de Defesa do Consumidor. Incidência. Defeito na prestação de serviço. Teoria do Risco Profissional. Responsabilidade objetiva. Recursos parcialmente providos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9011.0900
149787 - TJSP. Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice. Cancelamento. Inadimplemento decorrente de insuficiência de fundos para o débito automático do prêmio em conta corrente por dois meses consecutivos. Causa prevista em cláusula contratual para o cancelamento. Notificação para constituição em mora. Inexigibilidade. Indenização improcedente. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9019.1800
149788 - TJSP. Alienação fiduciária. Bem móvel. Busca e apreensão. Mora comprovada. Liminar corretamente deferida. Propositura de ação revisional. Irrelevância. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9019.2100
149789 - TJSP. Direito de preferência. Concurso de credores. Ação de cobrança. Dívida condominial. Despesa de conservação e manutenção da própria coisa e a ela se incorpora como dívida «propter rem. Caracterização. Preferência do crédito por despesas condominiais em favor do condomínio frente a quaisquer outros credores. Reconhecimento. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9019.2600
149790 - TJSP. Prova. Ônus. Inversão. Pretendida decisão de plano. Descabimento. Conjunto probatório que se destina ao livre convencimento do julgador. Inversão de seu ônus, portanto, ao arbítrio do magistrado. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote