Jurisprudência sobre
fato reexame
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21 - STJ. Agravo interno. Ação renovatória. Valor do aluguel arbitrado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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22 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Responsabilidade solidária. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ).... ()
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23 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de indicação clara e precisa da violação. Deficiência na fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Incidência da Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - A mera citação de dispositivos de Lei tidos por violados, desacompanhada de fundamentação clara e objetiva acerca de como teria ocorrido a violação pelo acórdão recorrido, evidencia a deficiência na fundamentação do recurso, a atrair o óbice da Súmula 284/STF. Precedentes.... ()
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24 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Nulidade. Prejuízo. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ausência de deficiência na prestação jurisdicional.
1 - Não há que se falar em ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 se o Tribunal de origem se pronuncia suficientemente sobre as questões postas a debate, apresentando fundamentação adequada à solução adotada, sem incorrer em nenhum dos vícios elencados no referido dispositivo de lei.... ()
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25 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... ()
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26 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Representação comercial. Ação indenizatória. Reexame de cláusulas contratuais e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022.... ()
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27 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato de empréstimo pessoal consignado. Taxa de juros remuneratórios contratada. Abusividade. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central para cada segmento de crédito é referencial útil para o controle da abusividade, mas o simples fato de a taxa efetiva cobrada no contrato estar acima da taxa média de mercado não significa, por si só, abuso. Ao contrário, a média de mercado não pode ser considerada o limite, justamente porque é média; incorpora as menores e maiores taxas praticadas pelo mercado, em operações de diferentes níveis de risco.... ()
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28 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Requisitos para a concessão de tutela de urgência. Reexame do julgado. Inviabilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - A verificação do preenchimento ou não dos requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, no caso em apreço, demandaria o reexame de todo o contexto fático probatório, inviável em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.... ()
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29 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Pedido de justiça gratuita. Ausência dos requisitos para deferimento do benefício. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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30 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito. Inscrição em cadastro restritivo de crédito. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022.... ()
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