Jurisprudência sobre
fato reexame
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51 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Pedido de justiça gratuita. Ausência dos requisitos para deferimento do benefício. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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52 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilização. Construção. Dano no imóvel adjacente. Laudo pericial conclusivo acerca do nexo causal. Reexame vedado. Súmula 7/STJ. Não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, examinar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ), como no caso, em que o nexo causal está baseado em prova pericial conclusiva, e o dano moral, porque o prejuízo extravasa o material; e o recorrente pretende afastar a responsabilização civil.... ()
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53 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Título executivo. Acórdão recorrido. Omissão. Ausência. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.
1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... ()
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54 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Alienação indevida do bem. Questão preclusa. Juros de mora. Decreto-lei 911/1969, art. 2º. Pertinência temática. Ausência. Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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55 - STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Procuração por instrumento público. Decadência. Ausência de prequestionamento. Coisa julgada não verificada. Reexame das conclusões adotadas pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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56 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação anulatória de negócio jurídico. Direito de preferência. Ausência. Qualidade indivisível do bem afastada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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57 - STJ. Agravo interno. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Ação de execução. Pretensão de conversão do feito para ação de cobrança. Possibilidade. Inexistência de citação. Possibilidade de emenda à inicial. Reexame das conclusões adotadas no acórdão recorrido. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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58 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Ajuizamento pela instituição cessionária. Débito adimplido no banco cedente. Restituição em dobro. Inxistência de má-fé do exequente. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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59 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Litispendência. Extinção do processo sem Resolução do mérito. Pedido de desistência formalizado por mensagem eletrônica. Citação realizada no intermédio. Honorários sucumbenciais. Responsabilidade da autora. Causalidade. Reexame vedado. Súmula 7/STJ. Honorários arbitrados com base no valor da causa. Tema 1.076. Súmula 83/STJ. Responsabilidade solidária. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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60 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Compra e venda. Vícios ocultos. Omissão. Não ocorrência. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... ()
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