Jurisprudência sobre
arrematacao
+ de 2.880 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
11 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência.
1 - Ação anulatória de execução e arrematação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Leilão judicial. Arrematação. Prazo para pagamento de lance. Ausência de expediente bancário. Instrumentalidade das formas. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ. Aplicação da Súmula 83/STJ.
1 - O recurso especial é inviável quando o Tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento, na origem. Execução. Acordo entre exequente e arrematante para levantamento de valores. Eficácia inter partes. Executado e credores preferenciais não atingidos. Acórdão mantido. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
1 - Na forma do CPC/2015, art. 506, a sentença que homologa acordo só opera efeito entre as partes, não podendo ser oposta em face de terceiros. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Deficiência recursal. Divergência jurisprudencial. Prejuízo. Arrematação. Pedido de adjudicação. Intempestividade.
1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie, por analogia, os óbices das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ. Processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Bem imóvel. Arrematação. Preço vil. Não ocorrência. Acórdão combatido. Impugnação. Deficiência. Revisão fático probatória. Impossibilidade.
1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, não se caracteriza preço vil quando o bem leiloado é arrematado por valor superior a 50% (cinquenta por cento) de sua avaliação, como na hipótese em tela. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ. Embargos de declaração no conflito de competência. Parcelas vincendas da arrematação. Crédito concursal. Submissão ao processo de recuperação judicial. Competência do juízo de soerguimento nessa medida. Vícios ensejadores da oposição dos declaratórios. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação anulatória de arrematação de imóvel em hasta pública. Pressuposto processual. Expedição da carta de arrematação. Súmula 83/STJ. Não provido. 1.a expedição da carta de arrematação constitui pressuposto processual para o ajuizamento da ação autônoma para requerer a invalidade da alienação judicial realizada. Incidência da Súmula 83/STJ.
2 - Agravo interno a que se nega provimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação anulatória. Arrematação. Penhora. Imóvel. Intimação. Cônjuge. Necessidade. Nulidade.
1 - Recaindo a penhora sobre bem imóvel, é imprescindível a intimação do cônjuge do devedor, independentemente do regime de bens. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
19 - TJSP. Recurso Inominado. Fazenda Pública do Estado de São Paulo/FESP, DETRAN/SP e Municipalidade de São Paulo/MSP - Declaração de inexigibilidade dos débitos de IPVA, taxas de licenciamento e multas de trânsito por fatos geradores anteriores à data da posse do veículo, ocorrida em 11.06.19. após arrematação em hasta pública ocorrida em 13 de setembro de 2018 - Dano moral indevido em razão da Ementa: Recurso Inominado. Fazenda Pública do Estado de São Paulo/FESP, DETRAN/SP e Municipalidade de São Paulo/MSP - Declaração de inexigibilidade dos débitos de IPVA, taxas de licenciamento e multas de trânsito por fatos geradores anteriores à data da posse do veículo, ocorrida em 11.06.19. após arrematação em hasta pública ocorrida em 13 de setembro de 2018 - Dano moral indevido em razão da aderência do autor à regras da Leilão - Sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099, de 26.9.95 - Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
20 - TJSP. Compra de veículo em leilão. Laudo cautelar elaborado no momento da arrematação não constou adulteração da numeração do motor do veículo. Novas provas trazidas em fase recursal pelo autor, comprovando assunção de responsabilidade. Provas que devem ser admitidas. Requeridos que não impugnam o teor da prova produzida. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote