CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 586
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131 - STJ. Execução. Contrato de abertura de crédito. Título executivo. Nota promissória. Cambial. CPC/1973, art. 585, II.
«Limitando-se a ensejar a possibilidade de utilizar-se de crédito, obriga apenas quem se dispõe a propiciar o mútuo. Não reflete qualquer obrigação da outra parte, menos ainda líquida, certa e exigível. ... ()
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132 - STJ. Execução. Contrato de abertura de crédito. Título executivo. CPC/1973, art. 586.
«Limitando-se a ensejar a possibilidade de utilizar-se de crédito, obriga apenas quem se dispõe a propiciar o mútuo. Não reflete qualquer obrigação da outra parte, menos ainda líquida, certa e exigível. ... ()
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133 - STJ. Embargos à execução. Título extrajudicial. CPC/1973, art. 585, II.
«A teor da norma insculpida no CPC/1973, art. 585, II, na Execução, sendo o título originário de contrato de abertura de crédito, tem o embargante o direito de questionar a origem do valor em dinheiro nele expresso, sobretudo, quando se vislumbra, de imediato, a possibilidade de erro na apuração do montante do crédito (CPC, art. 586). ... ()
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134 - STJ. Execução. Contrato de abertura de crédito. CPC/1973, art. 586.
«Limitando-se a ensejar a possibilidade de utilizar-se de crédito, obriga apenas quem se dispõe a propiciar o mútuo. Não reflete qualquer obrigação da outra parte, menos ainda líquida, certa e exigível. ... ()
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135 - STJ. Execução. Contrato hipotecário. CPC/1973, art. 586 e CPC/1973, art. 616.
«Fundando-se a execução em contrato hipotecário, pode ser instruída com a apresentação de sua cópia, que, não impugnada, há de ter-se como conforme ao original. Esse caso não se confunde com a execução de título cambial que, suscetível de circular, deve ser exibido no original. Precedentes do STJ.... ()
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136 - STJ. Execução. Cambial. Nota de crédito comercial. CPC/1973, art. 586. Súmula 7/STJ.
«A nota de crédito comercial é título executivo extrajudicial, não a desnaturando a circunstância de o crédito ser utilizado mediante saques em conta vinculada à operação. Dissídio jurisprudencial não caracterizado quanto ao ponto, pois os julgados trazidos a cotejo referem-se a contrato de abertura de crédito. ... ()
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137 - STJ. Execução. Banco. Contrato de abertura de crédito acompanhado de extrato de movimentação de conta corrente. Título executivo. Liquidez. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 586.
«O contrato de abertura de crédito, desde que acompanhada do correspondente extrato de movimentação de conta corrente e presentes os demais requisitos legais, é de ser havido como título executivo extrajudicial. ... ()
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