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Jurisprudência sobre
exame aprofundado de provas

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  • exame aprofundado de provas
Doc. VP 241.2021.1612.1273

1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estelionato. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 240.6240.9670.7103

2 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - O pleito de absolvição não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 250.2280.1907.8581

3 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 250.4290.6835.9276

4 - STJ. Agravo regimental no estupro habeas corpus. De vulnerável. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do, por demandar o exame aprofundado de provas. habeas corpus... ()

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Doc. VP 250.2280.1721.1732

5 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 240.9130.5984.9254

6 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o narcotráfico. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas. 2. Agravo regimental desprovido.... ()

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Doc. VP 250.2280.1718.7410

7 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o narcotráfico. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito de absolvição no caso não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas. 2. Agravo regimental desprovido.... ()

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Doc. VP 240.1080.1972.4544

8 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de exame aprofundado de provas. Agravo desprovido.

1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu pela prática do crime de estupro e a absolvição do paciente não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas. ... ()

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Doc. VP 231.0260.9203.5255

9 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Medida de segurança. Prorrogação. Periculosidade. Exame aprofundado de provas.

1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstâncias fáticas da causa, entenderam, com base no laudo pericial, que persiste a periculosidade do agravante. Rever o entendimento implica exame aprofundado de provas, vedado pela via eleita. ... ()

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Doc. VP 231.1160.6319.5758

10 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estelionato. Absolvição. Necessidade de exame aprofundado de provas. Análise. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu pela prática do crime de estelionato e a absolvição não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas. ... ()

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Doc. VP 241.0280.5146.4637

11 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 210.8080.4352.8972

12 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impropriedade da via eleita. Agravo improvido.

1 - A Corte de origem, após análise exauriente de todas as provas produzidas nos autos, entendeu que o paciente praticou o delito de roubo. Para afastar essa conclusão, é necessário o exame aprofundado de provas, inviável na via estreita do habeas corpus. ... ()

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Doc. VP 240.9290.5249.1958

13 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Desclassificação para o delito de dano. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito de desclassificação do crime de furto para dano não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 240.1080.1841.4137

14 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Exceção de suspeição. Análise. Impossibilidade. Necessidade de exame aprofundado de provas. Agravo desprovido.

1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos concluiu que não era o caso de acolhimento da exceção de suspeição e a modificação desse entendimento não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas. ... ()

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Doc. VP 240.9130.5240.6195

15 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 250.6020.1663.8151

16 - STJ. Agravo regimental no tráfico habeas corpus. De drogas e associação para o narcotráfico. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito de absolvição no caso não pode ser apreciado no âmbito do, por demandar o exame aprofundado de provas. habeas corpus... ()

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Doc. VP 250.1061.0360.8311

17 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito de absolvição do crime de estupro de vulnerável não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 250.2280.1210.9320

18 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito de absolvição do crime de estupro de vulnerável não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 241.2090.8605.9714

19 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estelionato. Absolvição. Necessidade de exame aprofundado de provas. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu pela prática do crime de estelionato e a absolvição não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 241.1230.4954.6333

20 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Absolvição ou reconhecimento de participação de menor importância. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - O pleito de absolvição do segundo roubo ou de reconhecimento de participação de menor importância não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 240.5270.2845.1339

21 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 241.0280.5346.1168

22 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para co nsumo próprio não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 241.0280.5854.4672

23 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 241.0280.5372.6996

24 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 241.0280.5283.5447

25 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 240.6240.9933.5883

26 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 240.6240.9893.9331

27 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 240.6240.9509.6591

28 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 240.6180.6291.1116

29 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 241.2090.8417.7504

30 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 231.1010.8105.4194

31 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo. Multirreincidência. Modificação dessa premissa. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu pela impossibilidade de compensação entre a reincidência e a confissão espontânea, fundamentando que o paciente é multirreincidente e a modificação dessa conclusão não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas. ... ()

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Doc. VP 240.9040.1102.0107

32 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição ou desclassificação para o delito de importunação sexual. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - O pleito de absolvição ou desclassificação do crime de estupro de vulnerável para importunação sexual não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 240.9130.5882.3977

33 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Desclassificação para o delito de violação sexual mediante fraude. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - O pleito de desclassificação do crime de estupro de vulnerável para violação sexual mediante fraude não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 210.8080.4610.1390

34 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Assertiva de litispendência. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade na via eleita. Agravo desprovido.

1 - A modificação da conclusão do Tribunal de origem para que seja reconhecida a litispendência demandaria o exame aprofundado de provas, o que não pode ser feito no âmbito do mandamus. ... ()

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Doc. VP 240.9290.5362.3427

35 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O acordão impugnado assentou a existência de elementos probatórios para a continuidade da persecução criminal, não se cogitando de reconhecer a atipicidade da conduta e qualquer conclusão no sentido de inexistência do crime antecedente de organização criminosa a afastar a imputação do delito de lavagem de dinheiro demanda o exame aprofundado de provas, providência incabível no âmbito do habeas corpus.... ()

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Doc. VP 211.1711.9003.0100

36 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Impossibilidade de análise na via eleita. Agravo regimental desprovido.

«1 - A absolvição do paciente demanda o exame aprofundado de provas, o que não pode ser feito nos estreitos limites do mandamus. ... ()

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Doc. VP 231.0021.0460.3696

37 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Delito de lesão corporal no âmbito doméstico. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Inviabilidade na via eleita. Agravo desprovido.

1 - O julgado atacado, com base nos elementos probatórios carreados aos autos, concluiu pela prática do delito pelo paciente. A modificação dessa conclusão não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas. ... ()

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Doc. VP 103.1674.7476.9300

38 - STJ. Família. Alimentos. Prisão civil. Execução de alimentos. «Habeas corpus. Exame aprofundado de provas. Inadmissibilidade. Propositura de ação exoneratória ou revisional não impede a prisão. CPC/1973, art. 733, § 1º.

«Na linha da jurisprudência da Corte, a propositura de ação exoneratória ou revisional não impede a prisão civil do devedor de alimentos e o «habeas corpus não constitui via adequada para o exame aprofundado de provas indispensáveis à aferição da incapacidade financeira do paciente para pagar os alimentos no montante fixado.... ()

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Doc. VP 241.2021.1457.5354

39 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Furto. Ausência de justa causa. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade de análise na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - O julgado atacado reconheceu a existência de elementos probatórios para o início da persecução criminal, não se cogitando de afastar a justa causa. Assim, qualquer conclusão no sentido de inexistência de prova apta para embasar o ajuizamento da ação penal demanda o exame aprofundado de provas, providência incabível no âmbito do habeas corpus ou do recurso ordinário.... ()

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Doc. VP 240.1080.1185.2967

40 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Reincidência por tráfico de drogas. Alteração dessa conclusão. Impossibilidade. Necessidade de exame aprofundado de provas. Agravo desprovido.

1 - O julgado atacado concluiu que o paciente é reincidente, em virtude de condenação por tráfico de drogas e a modificação desse entendimento, no sentido de que a condenação foi por posse de droga para uso próprio, não pode ser feita na via eleita, em virtude da impossibilidade de exame aprofundado de provas. ... ()

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Doc. VP 240.9130.5902.0314

41 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Recusa injustificada ao trabalho. Falta grave. Desclassificação para falta de natureza média. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito de desclassificação da conduta do agravante de falta grave para a de natureza média não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()

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Doc. VP 230.8310.4522.7543

42 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Cumprimento de pena. Assertiva de ausência de vaga no regime semiaberto. Constatação. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O julgado atacado reconheceu a existência de vaga no regime semiaberto para o ora agravante iniciar o cumprimento da pena. Assim, qualquer conclusão no sentido de inexistência de vaga demanda o exame aprofundado de provas, providência incabível no âmbito do habeas corpus. ... ()

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Doc. VP 230.7060.8657.1193

43 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para o crime descrito na Lei 11.343/2006, art. 28. Exame aprofundado de provas. Via eleita. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - Alterar a conclusão do acórdão impugnado, no sentido de reconhecer que as substâncias entorpecentes apreendidas seriam para o consumo do paciente, demanda o exame aprofundado de provas, providência incabível na via eleita. ... ()

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Doc. VP 211.2161.1949.2622

44 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas privilegiado. Percentual da modulação. Alteração. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A instância ordinária manteve o redutor no percentual de 1/4 «considerando que sua conduta se deu em concurso de 03 pessoas» (fl. 46), ou seja o magistrado exercendo sua discricionariedade motivada optou pela redução da pena em apenas 1/4 e a modificação deste entendimento demanda o exame aprofundado de provas, o que é vedado na estreita via do habeas corpus. ... ()

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Doc. VP 231.2131.2410.0297

45 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Nulidade do flagrante. Supressão de instância. Absolição ou desclassificação. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - A questão referente à dosimetria da pena não foi debatida no acórdão atacado, sendo que este Tribunal Superior encontra-se, destarte, impedido de pronunciar-se a respeito, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. ... ()

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Doc. VP 142.3915.8008.6300

46 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Tráfico de drogas. Absolvição em sede de apelação. Restabelecimento de sentença condenatória. Exame aprofundado de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«I. Ausentes argumentos novos e idôneos para infirmar os fundamentos da decisão agravada, proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte, deve ser a mesma mantida pelos seus próprios fundamentos. ... ()

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Doc. VP 147.0485.9001.5600

47 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação a direito autoral. Perícia. Elementos externos. Identificação das vítimas. Exame aprofundado de provas. Desnecessidade.

«1. A Lei 10.695/2003 previu novas regras para a apuração nos crimes contra a propriedade imaterial, prescindindo de maiores formalidades o laudo pericial. ... ()

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Doc. VP 210.7565.9010.1100

48 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de drogas. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Writ não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... ()

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Doc. VP 231.1080.8843.3142

49 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Desclassificação para o crime de posse de droga para uso próprio. Necessidade de exame aprofundado de provas. Agravo desprovido.

1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu pela prática do crime de tráfico de entorpecentes e a desclassificação para o delito de posse de drogas para uso próprio não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas. ... ()

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Doc. VP 241.1071.1585.1629

50 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. Pena-Base. Percentual da tentativa. Necessidade do exame aprofundado de provas. Impossibilidade de análise na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal a quo entendeu que o veredicto dos jurados não foi manifestamente contrário à prova dos autos e que a pena-base e o percentual de redução da reprimend a pela tentativa foram devidamente sopesados e para se modificar essas conclusões mostra-se necessário o exame aprofundado de provas, providência incabível na via eleita.... ()

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