Jurisprudência sobre
exame aprofundado de provas
+ de 6.240 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estelionato. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O pleito de absolvição não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ. Agravo regimental no estupro habeas corpus. De vulnerável. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do, por demandar o exame aprofundado de provas. habeas corpus... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o narcotráfico. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas. 2. Agravo regimental desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o narcotráfico. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O pleito de absolvição no caso não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas. 2. Agravo regimental desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de exame aprofundado de provas. Agravo desprovido.
1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu pela prática do crime de estupro e a absolvição do paciente não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Medida de segurança. Prorrogação. Periculosidade. Exame aprofundado de provas.
1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstâncias fáticas da causa, entenderam, com base no laudo pericial, que persiste a periculosidade do agravante. Rever o entendimento implica exame aprofundado de provas, vedado pela via eleita. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estelionato. Absolvição. Necessidade de exame aprofundado de provas. Análise. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu pela prática do crime de estelionato e a absolvição não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impropriedade da via eleita. Agravo improvido.
1 - A Corte de origem, após análise exauriente de todas as provas produzidas nos autos, entendeu que o paciente praticou o delito de roubo. Para afastar essa conclusão, é necessário o exame aprofundado de provas, inviável na via estreita do habeas corpus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Desclassificação para o delito de dano. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O pleito de desclassificação do crime de furto para dano não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Exceção de suspeição. Análise. Impossibilidade. Necessidade de exame aprofundado de provas. Agravo desprovido.
1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos concluiu que não era o caso de acolhimento da exceção de suspeição e a modificação desse entendimento não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ. Agravo regimental no tráfico habeas corpus. De drogas e associação para o narcotráfico. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O pleito de absolvição no caso não pode ser apreciado no âmbito do, por demandar o exame aprofundado de provas. habeas corpus... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido.
1 - O pleito de absolvição do crime de estupro de vulnerável não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido.
1 - O pleito de absolvição do crime de estupro de vulnerável não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estelionato. Absolvição. Necessidade de exame aprofundado de provas. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido.
1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu pela prática do crime de estelionato e a absolvição não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Absolvição ou reconhecimento de participação de menor importância. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O pleito de absolvição do segundo roubo ou de reconhecimento de participação de menor importância não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
21 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
22 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para co nsumo próprio não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
23 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
24 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
25 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
26 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
27 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
28 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
29 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
30 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O pleito de desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo próprio não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
31 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo. Multirreincidência. Modificação dessa premissa. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu pela impossibilidade de compensação entre a reincidência e a confissão espontânea, fundamentando que o paciente é multirreincidente e a modificação dessa conclusão não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição ou desclassificação para o delito de importunação sexual. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O pleito de absolvição ou desclassificação do crime de estupro de vulnerável para importunação sexual não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
33 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Desclassificação para o delito de violação sexual mediante fraude. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O pleito de desclassificação do crime de estupro de vulnerável para violação sexual mediante fraude não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
34 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Assertiva de litispendência. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade na via eleita. Agravo desprovido.
1 - A modificação da conclusão do Tribunal de origem para que seja reconhecida a litispendência demandaria o exame aprofundado de provas, o que não pode ser feito no âmbito do mandamus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O acordão impugnado assentou a existência de elementos probatórios para a continuidade da persecução criminal, não se cogitando de reconhecer a atipicidade da conduta e qualquer conclusão no sentido de inexistência do crime antecedente de organização criminosa a afastar a imputação do delito de lavagem de dinheiro demanda o exame aprofundado de provas, providência incabível no âmbito do habeas corpus.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
36 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Impossibilidade de análise na via eleita. Agravo regimental desprovido.
«1 - A absolvição do paciente demanda o exame aprofundado de provas, o que não pode ser feito nos estreitos limites do mandamus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Delito de lesão corporal no âmbito doméstico. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Inviabilidade na via eleita. Agravo desprovido.
1 - O julgado atacado, com base nos elementos probatórios carreados aos autos, concluiu pela prática do delito pelo paciente. A modificação dessa conclusão não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ. Família. Alimentos. Prisão civil. Execução de alimentos. «Habeas corpus. Exame aprofundado de provas. Inadmissibilidade. Propositura de ação exoneratória ou revisional não impede a prisão. CPC/1973, art. 733, § 1º.
«Na linha da jurisprudência da Corte, a propositura de ação exoneratória ou revisional não impede a prisão civil do devedor de alimentos e o «habeas corpus não constitui via adequada para o exame aprofundado de provas indispensáveis à aferição da incapacidade financeira do paciente para pagar os alimentos no montante fixado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
39 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Furto. Ausência de justa causa. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade de análise na via eleita. Agravo regimental desprovido.
1 - O julgado atacado reconheceu a existência de elementos probatórios para o início da persecução criminal, não se cogitando de afastar a justa causa. Assim, qualquer conclusão no sentido de inexistência de prova apta para embasar o ajuizamento da ação penal demanda o exame aprofundado de provas, providência incabível no âmbito do habeas corpus ou do recurso ordinário.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Reincidência por tráfico de drogas. Alteração dessa conclusão. Impossibilidade. Necessidade de exame aprofundado de provas. Agravo desprovido.
1 - O julgado atacado concluiu que o paciente é reincidente, em virtude de condenação por tráfico de drogas e a modificação desse entendimento, no sentido de que a condenação foi por posse de droga para uso próprio, não pode ser feita na via eleita, em virtude da impossibilidade de exame aprofundado de provas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
41 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Recusa injustificada ao trabalho. Falta grave. Desclassificação para falta de natureza média. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O pleito de desclassificação da conduta do agravante de falta grave para a de natureza média não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
42 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Cumprimento de pena. Assertiva de ausência de vaga no regime semiaberto. Constatação. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O julgado atacado reconheceu a existência de vaga no regime semiaberto para o ora agravante iniciar o cumprimento da pena. Assim, qualquer conclusão no sentido de inexistência de vaga demanda o exame aprofundado de provas, providência incabível no âmbito do habeas corpus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
43 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para o crime descrito na Lei 11.343/2006, art. 28. Exame aprofundado de provas. Via eleita. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - Alterar a conclusão do acórdão impugnado, no sentido de reconhecer que as substâncias entorpecentes apreendidas seriam para o consumo do paciente, demanda o exame aprofundado de provas, providência incabível na via eleita. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
44 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas privilegiado. Percentual da modulação. Alteração. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - A instância ordinária manteve o redutor no percentual de 1/4 «considerando que sua conduta se deu em concurso de 03 pessoas» (fl. 46), ou seja o magistrado exercendo sua discricionariedade motivada optou pela redução da pena em apenas 1/4 e a modificação deste entendimento demanda o exame aprofundado de provas, o que é vedado na estreita via do habeas corpus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
45 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Nulidade do flagrante. Supressão de instância. Absolição ou desclassificação. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - A questão referente à dosimetria da pena não foi debatida no acórdão atacado, sendo que este Tribunal Superior encontra-se, destarte, impedido de pronunciar-se a respeito, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
46 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Tráfico de drogas. Absolvição em sede de apelação. Restabelecimento de sentença condenatória. Exame aprofundado de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«I. Ausentes argumentos novos e idôneos para infirmar os fundamentos da decisão agravada, proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte, deve ser a mesma mantida pelos seus próprios fundamentos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
47 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação a direito autoral. Perícia. Elementos externos. Identificação das vítimas. Exame aprofundado de provas. Desnecessidade.
«1. A Lei 10.695/2003 previu novas regras para a apuração nos crimes contra a propriedade imaterial, prescindindo de maiores formalidades o laudo pericial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
48 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de drogas. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Writ não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
49 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Desclassificação para o crime de posse de droga para uso próprio. Necessidade de exame aprofundado de provas. Agravo desprovido.
1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu pela prática do crime de tráfico de entorpecentes e a desclassificação para o delito de posse de drogas para uso próprio não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
50 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. Pena-Base. Percentual da tentativa. Necessidade do exame aprofundado de provas. Impossibilidade de análise na via eleita. Agravo regimental desprovido.
1 - O Tribunal a quo entendeu que o veredicto dos jurados não foi manifestamente contrário à prova dos autos e que a pena-base e o percentual de redução da reprimend a pela tentativa foram devidamente sopesados e para se modificar essas conclusões mostra-se necessário o exame aprofundado de provas, providência incabível na via eleita.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote