(DOC. VP 231.0260.9203.5255)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Medida de segurança. Prorrogação. Periculosidade. Exame aprofundado de provas.

1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstâncias fáticas da causa, entenderam, com base no laudo pericial, que persiste a periculosidade do agravante. Rever o entendimento implica exame aprofundado de provas, vedado pela via eleita. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote