(DOC. VP 210.7565.9010.1100)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de drogas. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Writ não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - Para se afastar a conclusão do acórdão impugnado, no sentido de que não estavam provadas a autoria e materialidade do delito, mostra-se necessário o exame

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