Jurisprudência sobre
causa do acidente reexame

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente. Automóvel. Seguro. Embriaguez. Causa do acidente. Reexame. Súmula 7/STJ. Reserva técnica. Devolução. Inovação. Inadmissibilidade. Não provimento.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

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2 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Automóvel. Seguro. Acidente. Ingestão de bebida alcoólica. Causa do acidente. Reexame. Súmula 7/STJ. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Não conhecimento.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

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3 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro. Acidente de trânsito. Condutor em estado de embriaguez comprovado. Agravamento do risco. Causa do acidente. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Valoração das provas. Súmula 83/STJ.

«1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame do contexto fático-probatório da lide, nos termos da vedação imposta pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... (Continua)

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4 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Auxílio-acidente. Sequelas nos dedos da mão direita que acarretam incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo causal evidenciado. Concessão do benefício. Cabimento. Recurso oficial parcialmente acolhido.

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5 - TJSP. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. «in itinere. Sequelas na mão direita e no antebraço esquerdo. Ocorrência. Incapacidade parcial e permanente ao trabalho. Comprovação. Nexo causal entre as lesões encontradas e o episódio acidental. Existência. Auxílio-acidente devido. Termo inicial do benefício e dos juros moratórios. Data da citação, no caso. Recurso de ofício parcialmente acolhido, com observação.

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6 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio acidente. Sequelas definitivas no segundo dedo da mão direita com alterações morfológicas e funcionais. Acidente típico. Maior esforço. Presentes nexo causal e redução da capacidade laborativa. Trabalhador faz jus ao auxílio acidente de cinquenta por cento do salário de benefício. Reconhecimento. Recurso de ofício parcialmente provido, com observação e provido o recurso do autor.

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7 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Serralheiro. Ocorrência de acidente típico. Amputação parcial do pé direito. Nexo causal e redução total da capacidade laborativa. Demonstração. Aposentadoria por invalidez. Admissibilidade. Benefício cabível a partir do dia subseqüente a alta médica. Reexame necessário parcialmente provido.

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8 - TJSP. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Fratura no joelho. Auxílio-acidente. Acidente típico. Presença do nexo causal e da redução da capacidade laborativa. Exigência de maior esforço caracterizada. Benefício devido. Termo inicial corretamente fixado a partir do dia seguinte à alta médica. Recursos autárquico não conhecido, de ofício acolhido em parte, com observação e do autor improvido.

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9 - TJSP. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Tendinite no ombro e doença de kienböck no punho. Incapacidade parcial e permanente para o trabalho executado. Nexo causal configurado. Auxílio-acidente devido. Recurso de ofício provido em parte, com observação.

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10 - TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Cumulação. Aposentadoria por tempo de serviço e auxílio-acidente. Impossibilidade. Eclosão da causa incapacitante posterior à limitação legislativa operada pela Lei 9528/97. Recurso oficial provido.

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11 - TJSP. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Ler/dort do membro superior esquerdo. Presentes nexo causal e redução da capacidade laborativa. Trabalhador faz jus ao auxílioacidente de cinquenta por cento. Obreiro titular de auxílio suplementar que deverá ser cessado a partir da concessão de auxílio-acidente, devido à inviabilidade de cumulação de ambos. Recurso da autarquia não conhecido e provido parcialmente o reexame necessário, com observação.

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12 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Auxílio acidente e aposentadoria. Admissibilidade. Acidente anterior à Lei 9528/97. Aposentadoria por causa diversa. Restabelecimento do auxílio acidente devido. Recurso parcialmente provido.

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13 - TJSP. Apelação / reexame necessário. Ação acidentária. Acidente in itinere. Sequela na perna esquerda. Eletricista de manutenção. Auxílio-acidente. Procedência. Reexame necessário. Mera alegação genérica de que, durante percurso entre obra e residência, sofreu acidente de trabalho sem especificar circunstâncias do acidente nem situá-lo no tempo e no espaço (hora e local) não configura causa de pedir suficiente para caracterizar acidente laboral de trajeto, supostamente ocorrido 25 anos antes da propositura da ação. Ausência de c.a.t. E de b.o.. Nexos topográfico e cronológico entre circunstâncias laborais e evento não demonstrados. Nexo causal não comprovado. Inteligência do CPC/1973, art. 333, I. Benefício indevido. Recurso oficial provido para reformar a sentença e julgar a ação improcedente.

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14 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Transtorno dos discos intervertebrais. Nexo causal comprovado. Redução da capacidade laborativa. Benefício concedido a partir do dia subsequente ao da alta médica. Juros de mora, na razão de 12% ao ano, retornando, todavia, ao patamar de 0,5% ao mês, em razão do advento da Lei 11960/09. Recurso provido em parte.

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15 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Concessão. Presentes nexo causal e redução da capacidade laborativa. Trabalhador faz jus ao auxílio-acidente. Benefício devido a partir do dia seguinte ao da alta médica. Juros de mora contados da citação, de forma englobada até ela e, depois, de forma decrescente, mês a mês, na razão de 12% ao ano, em face do novo Código Civil. Correção monetária. Atualização das prestações em atraso. Recurso autárquico e reexame necessário parcialmente providos e recurso do autor improvido.

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16 - TJSP. Acidente do Trabalho - Processual Civil - Causa de pedir não descrita - Acidente do trabalho não indicado, adequadamente - Condições agressivas do ambiente de trabalho não apontadas - Ausência, ademais, de provas sequer indiciárias do fato em exame - Indeferimento da inicial por inépcia decretada de ofício - Recurso voluntário e reexame necessário prejudicados.

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17 - TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Cumulação. Pretensão de obtenção de auxílio-acidente. Obreiro que passou a perceber aposentadoria considerando-se tempo especial, em razão das condições agressivas do ambiente de trabalho. Recebimento de dois benefícios pela mesma causa. Inadmissibilidade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recursos providos e prejudicado o recurso do autor.

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18 - TJSP. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Males da coluna. Nexo causal. Reconhecimento. Redução da capacidade laborativa. Benefício devido no patamar de 40% do salário de contribuição. Infortúnio ocorrido sob a égide da Lei 6367/76. Benefício devido a partir do dia seguinte ao da alta médica, suspendendo-se em decorrência de novo auxílio doença. Restabelecimento após a cessação. Recurso da autarquia não conhecido e oficial provido em parte.

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19 - TJSP. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Autor que apresenta sequelas traumáticas anatômicas e funcionais no tornozelo e no pé. Lesão que exige dispêndio de maior esforço para o exercício da função laboral habitual. Incapacidade parcial e permanente para o trabalho configurada. Nexo causal já reconhecido pelo próprio INSS, com a concessão de auxílio-doença acidentário. Substituição do auxílio-acidente anterior (decorrente de outra lesão) pelo de maior valor, sem prejuízo da vitaliciedade adquirida. Cabimento, tendo em vista expressa disposição legal vedando a cumulação dos benefícios. Recurso de ofício parcialmente provido, com observação.

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20 - TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Conversão. Auxílio doença previdenciário em acidentário. Admissibilidade. Males da coluna. Nexo causal. Reconhecimento. Redução da capacidade laborativa. Recurso da autarquia não conhecido e oficial provido em parte.

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21 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Aprendiz. Amputação de dedo. Prova do nexo causal ocupacional. Inexistência. Benefício indevido. Reexame necessário provido e prejudicado o recurso do autor.

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22 - TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Cumulação. Descabimento. Aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-acidente. Impossibilidade de cumulação de benefícios fundados em idêntica causa geradora (perda auditiva induzida por ruído), decorrendo o infortúnio da mesma atividade agressiva que justificara a exigência de menor tempo para a aposentação do obreiro. Recurso oficial provido para julgar improcedente o pedido.

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23 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Auxílio-acidente. Lesão no joelho que acarretou redução parcial e permanente da capacidade laborativa do obreiro. Nexo causal reconhecido pela autarquia, que concedera ao autor auxílio-doença acidentário logo após a ocorrência do infortúnio. Auxílio-acidente devido. Reexame necessário parcialmente provido.

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24 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio acidente. Amputação total da falange distal do dedo indicador. Incapacidade laborativa e nexo causal comprovados. Acidente típico. Benefício devido. Recurso oficial parcialmente provido.

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25 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio acidente. Acidente típico. Mal Colunar. Nexo causal não configurado. Benefício acidentário indevido. Improcedência do pedido. Recurso oficial e apelação da autarquia providos.

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26 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxilio acidente. Doença. Tendinite crônica do ombro esquerdo por foco de rotura parcial. Concessão ante a presença do nexo causal. Concausa e redução da capacidade laborativa. Ação procedente. Termo inicial do benefício, correção monetária e juros de mora incidentes. Inteligência e aplicação das Leis ns. 11960/09, 8213/91. 9711/98, 10741/03, 10887/04 e das medidas provisórias ns. 1415/96, 2022-17/2000 e 167/04. Recurso da Autarquia não conhecido e provido em parte o oficial.

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27 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Fibromatose palmar. Moléstia na mão que constitui afecção degenerativa. Ausência de nexo causal entre a patologia e o trabalho exercido pelo obreiro. Enfermidade apresentada que acarreta incapacidade parcial e temporária, e não permanente. Descabimento do benefício acidentário pleiteado. Recurso do INSS provido para julgar improcedente a ação acidentária, restando prejudicados o reexame necessário e o apelo do autor.

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28 - TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Acidente típico. Lesão colunar. Reconhecimento da autarquia da incapacidade total e definitiva do obreiro. Deferimento, na via administrativa, da aposentadoria por invalidez previdenciária. Comprovação do nexo causal. Viabilidade de substituir o benefício de natureza previdenciária em seu homônimo acidentário, porém somente a partir da concessão administrativa, ocasião em que o INSS reconheceu a incapacidade total e permanente do obreiro. Reembolso das despesas processuais devidamente comprovadas. Recursos oficial e do segurado conhecidos em parte e, na parte conhecida, providos parcialmente, com observação.

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29 - TJSP. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Infortúnio típico. Fratura de vértebra cervical. Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. Benefício devido.

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30 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Portador de lesão por esforços repetitivos em cotovelos, punhos e coluna vertebral. Concessão do benefício em razão de Síndrome do Impacto nos Ombros. Moléstia que não constitui causa de pedir da inicial. Julgamento «ultra petita. Reconhecimento. Concessão do benefício com base nos problemas alegados. Impossibilidade. Requisitos exigidos à reparação acidentária não comprovados. Ação improcedente. Recursos providos.

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31 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Amputação parcial do segundo dedo da mão esquerda. Acidente típico. Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados. Benefício acidentário devido. Recursos parcialmente providos.

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32 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Amputação traumática da falange média do 2º dedo da mão direita. Nexo causal incontroverso. Incapacidade parcial e permanente presumida. Benefício devido. Sentença mantida. Recurso autárquico não conhecido e reexame necessário provido em parte.

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33 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-doença. Motoboy. Sequelas nos membros inferiores oriundas de acidente típico. Incapacidade parcial e permanente. Nexo causal comprovado. Concessão de auxílio-acidente e abono anual. Adequação cabível. Recurso parcialmente provido.

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34 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Colisão de veículo durante a jornada de trabalho. Perda da visão de um olho. Ausente comprovação da ocorrência de acidente típico. Inexistência de nexo causal. Benefício indevido. Recurso oficial provido.

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35 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez acidentária. Impossibilidade. Autora acometida de LER/DORT (grau III). Lesão que não causa incapacidade total e permanente. Manutenção, apenas, do auxílio acidente já existente. Improcedência da ação decretada. Recurso da autarquia provido e prejudicado o reexame necessário.

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36 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Ajudante de produção. Lesão no 2º (segundo) dedo da mão direita. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Nexo causal com o labor demonstrado. Laudo pericial conclusivo. Benefício devido. Reexame necessário parcialmente provido. Recursos do autor e do INSS improvidos.

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37 - TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. INSS. Auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Acidentários em substituição aos homônimos previdenciários. Nexo causal comprovado. Atualização indevida, pois inexistem diferenças ou parcelas em atraso a serem pagas. Honorários de advogado fixados, «in casu, em quantia certa. Ação julgada extinta, de ofício, pelo tribunal. Recurso do INSS e necessário prejudicados.

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38 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Padeiro. Sequela no dedo indicador, fundamental para a execução de serviços manuais. Nexo causal com o acidente narrado. Incapacidade parcial e permanente configurada. Suspensão do auxílio-acidente no período de gozo do auxílio-doença, e posterior cessação com a concessão, por iniciativa da autarquia, do auxílio-acidente previdenciário. Cálculo de benefício previdenciário cuja apreciação na esfera judicial não é de competência da Justiça Estadual. Reexame necessário e apelo da autarquia parcialmente providos, com observação.

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39 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio acidente. Reparador de veículos. Doenças ocupacionais. Incapacidade de trabalho parcial e permanente reconhecida por laudo pericial. Nexo causal demonstrado. Benefício devido. Recurso parcialmente provido.

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40 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Dois acidentes típicos (um deles antes da inicial e outro após o ajuizamento da ação), os quais ocasionaram lesões no joelho direito. Presentes nexo causal e redução da capacidade laborativa. Obreira faz jus ao auxílio-acidente de 50% do salário de benefício, a partir do dia seguinte à cessação da última alta médica indevida, anterior à entrega do laudo pericial em juízo. Benefício devido até o dia anterior ao da concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Cumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria. Vedação. Recurso autárquico não conhecido, recurso da autora improvido e reexame necessário parcialmente provido, com observações.

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41 - TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Soldador. PAIR e problemas na coluna. Incapacidade de trabalho e nexo causal respectivamente não revelados. Impossibilidade de cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição. Irrelevância no caso. Benefício indevido. Procedência. Inversão do julgamento. Reexame necessário e apelo autárquico providos para inversão do julgamento.

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42 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Reexame necessário. Acidente típico de trabalho. Amputação dos quirodáctilos da mão direita. Nexo causal não configurado nem comprovado. Ausência de Comunicação de Acidente do Trabalho ou boletim de ocorrência. Prova emprestada imprestável. Ação trabalhista tramitou à revelia da reclamada sem qualquer prova de qualquer acidente laboral. Sentença de procedência reformada. Recurso oficial provido.

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43 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Auxílio-acidente e auxílio-suplementar. Impossibilidade. Sequelas definitivas no joelho direito. Acidente típico. Maior esforço. Presentes nexo causal e redução da capacidade laborativa. Trabalhador faz jus ao auxílioacidente de 50% sobre o salário-de-benefício, substituindo-se, porém o anterior auxílio-suplementar de 20%, decorrente de outra lesão, compensando-se os valores pagos. Fixação dos juros, correção monetária e termos iniciais. Recurso oficial parcialmente provido.

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44 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Acidente típico. Esmagamento e perfuração da mão direita. Incapacidade laborativa e nexo causal comprovados. Auxílio-acidente devido. Cabível o auxílio-acidente de 50% a obreiro que, em decorrência de infortúnio ocorrido na vigência da Lei 9528/97, padece de sequelas definitivas em membro superior direito, que reduzem sua capacidade laborativa de forma parcial e permanente. Recurso oficial parcialmente provido.

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45 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Trabalhador rural. Acidente «in itinere. Lesão nos tendões flexores dos dedos e comprometimento da mobilidade do braço esquerdo. Caso em que não há comprovação da ocorrência do alegado acidente. Ausência de nexo causal. Recursos oficial e do INSS providos para se decretar a improcedência da ação, prejudicado o apelo do autor.

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46 - TJSP. Acidente do trabalho. Auxílio- acidente. Entregador de pizza vítima de atropelamento. Nexo causal evidenciado. Sequela definitiva no tornozelo do obreiro que lhe acarreta incapacidade parcial e permanente. Data inicial do benefício correspondente ao dia subsequente à última alta médica. Reexame necessário parcialmente provido, com observação.

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47 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Soldador. Perda auditiva. Laudo pericial. Ausência de constatação de incapacidade para o trabalho. Imprescindível a existência do nexo causal para concessão da benesse. Ação improcedente. Recurso da autarquia não conhecido e oficial provido.

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48 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente «Motoboy. Acidente de trajeto. Fratura na perna direita. Nexo causal comprovado. Necessidade de maior esforço para desempenho laborativo. Comprovação por perícia. Benefício devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Atualização dos valores na forma do Lei 8213/1991, art. 41. Recurso oficial provido em parte.

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49 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio. Acidente típico. Lesão no 2º quirodáctilo da mão direita. Incapacidade laborativa e nexo causal comprovados. Auxílio-Acidente devido. Cabível o auxílio- acidente de 50% a obreiro que, em decorrência de infortúnio ocorrido na vigência da Lei 9528/97, padece de seqüela definitiva, que reduz sua capacidade laborativa de forma parcial e permanente. Recurso de ofício parcialmente provido.

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50 - TJSP. Acidente do trabalho. «In itinere. Acidente de trânsito. Lesão no pé direito com evolução do quadro para outras lesões. Constatação por perícia de incapacidade total e permanente. Comprovação de nexo causal entre as lesões e o acidente. Benefício de aposentadoria por invalidez devido, desde a juntada do laudo pericial. Reexame necessário provido em parte, com observações.

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