(DOC. VP 150.3743.4022.8100)

TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Acidente típico. Lesão colunar. Reconhecimento da autarquia da incapacidade total e definitiva do obreiro. Deferimento, na via administrativa, da aposentadoria por invalidez previdenciária. Comprovação do nexo causal. Viabilidade de substituir o benefício de natureza previdenciária em seu homônimo acidentário, porém somente a partir da concessão administrativa, ocasião em que o INSS reconheceu a incapacidade total e permanente do obreiro. Reembolso das despesas processuais devidamente comprovadas. Recursos oficial e do segurado conhecidos em parte e, na parte conhecida, providos parcialmente, com observação.

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